Resultado definitivo está previsto para ser divulgado em 18 de dezembro, após etapas de recursos e avaliação dos candidatos com deficiência
A prova oral do III Concurso Público para procurador da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) foi realizada no domingo (18), marcando a etapa final da seleção. O certame prevê o preenchimento de seis vagas imediatas, além de cadastro de reserva. A previsão é que o resultado definitivo seja publicado em 18 de dezembro.
A atuação dos procuradores envolve a análise de questões jurídicas relacionadas às atividades parlamentares e administrativas, a orientação institucional e a defesa das prerrogativas do mandato parlamentar. Os profissionais integram a carreira da advocacia pública e ingressam no quadro efetivo da Assembleia por meio de concurso público.
O presidente da comissão organizadora, procurador-geral da ALERR, Sérgio Mateus, explicou que o cronograma prevê a divulgação do resultado preliminar da prova oral e da avaliação de títulos nesta sexta-feira (23).
“No próximo dia 23 de outubro haverá publicação do resultado preliminar da prova oral e da prova de títulos”, informou.
Após essa etapa, os candidatos poderão apresentar recursos. Em 23 de novembro, está prevista a publicação do resultado definitivo dessas avaliações e a convocação dos candidatos com deficiência para a avaliação biopsicossocial, realizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
A avaliação biopsicossocial está marcada para 28 de novembro. O resultado preliminar dessa etapa será divulgado em 13 de dezembro, enquanto a publicação do resultado definitivo e da classificação final está prevista para 18 de dezembro.
Para o procurador, a conclusão do concurso representa um avanço para a estrutura jurídica da Casa, ao possibilitar o preenchimento de cargos vagos e ampliar o número de profissionais especializados na defesa institucional.
“Isso vai fazer com que a Assembleia Legislativa conte com um número maior de pessoas qualificadas e especializadas, rigorosamente selecionadas, para ampliar o debate jurídico na defesa dos direitos institucionais do Poder Legislativo e das prerrogativas do mandato parlamentar”, afirmou.
Atuação jurídica
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa desempenha papel estratégico na segurança jurídica e na defesa institucional do Parlamento. Conforme o artigo 45 da Constituição Estadual, o órgão representa judicial e extrajudicialmente a Assembleia, a Mesa Diretora, as comissões e os parlamentares no exercício de suas funções. Também é responsável, com exclusividade, pela consultoria e assessoria jurídica do Poder Legislativo.
A equipe é formada por procuradores que ingressam na carreira por meio de concurso público e atuam na análise jurídica de matérias, na orientação dos setores da Casa e na defesa das prerrogativas parlamentares.
Atualmente, a Procuradoria-Geral conta com quatro procuradores. “Com o preenchimento dos seis cargos vagos, a expectativa é dar mais celeridade à tramitação de processos administrativos e às matérias relacionadas ao processo legislativo”, frisou Sérgio Mateus.
Texto: Monica Gizele
Fotos: arquivo SupCom
SupCom ALERR – 19.10.2026
