A repressão, a responsabilização e os desafios enfrentados pelas forças de segurança pública foram temas da mesa de debates do III Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado na tarde desta quarta-feira (30), no Plenário Valério Caldas de Magalhães. A ação é promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), com transmissão ao vivo pelo canal 57.3 e no YouTube (@assembleiarr).
A mesa foi mediada por Gladson Roberto, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Roraima. Ele destacou a importância de fortalecer o diálogo e a articulação entre os órgãos de proteção e combate a esse tipo de crime, especialmente em Roraima, que possui posição geográfica estratégica.
“Além do Amazonas, fazemos fronteira com dois países. É essencial debater, comunicar e integrar as instituições de segurança. A OAB atua como garantidora de direitos, lidando com o que infringe a humanidade e fere a dignidade humana. Por isso, a união de todos, articulada pela Assembleia Legislativa, é fundamental para combater esse crime tão latente em nosso estado”, ressaltou.
O delegado da Polícia Federal Danilo Gonçalves apresentou as diretrizes e metodologias adotadas pelo órgão em Roraima no combate aos crimes migratórios, com ênfase em situações que envolvem trabalho análogo à escravidão. Durante a exposição, ele abordou legislações nacionais e tratados internacionais, além do crime de promoção de migração ilegal.
“Isso, infelizmente, acontece todo dia no município de Bonfim. A migração ilegal, em termos simples, ocorre quando alguém, mediante pagamento, facilita a entrada de estrangeiros no país. O Brasil é rota de passagem, e investigações já identificaram diversas redes criminosas atuando nesse sentido”, relatou.
Parceria e proteção à infância
O Conselho Tutelar também é parceiro nas ações de enfrentamento. Conforme o conselheiro tutelar Kalleb Souza Ribeiro, muitas das vítimas são crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
“Nosso trabalho, junto à Assembleia Legislativa, é levar informação a esse público. Muitas meninas são alvos, principalmente as migrantes. Quando temos conhecimento dos casos, acionamos a rede de proteção para garantir seus direitos”, explicou.
A diretora do PDDHC, Socorro Santos, enfatizou que o seminário marca o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho. Ela destacou a necessidade urgente de integração e sistematização de dados entre as instituições.
“Apesar da gravidade do crime, ainda há escassez de dados. As instituições têm conhecimento dos casos, mas cada uma registra de forma pontual. Essa articulação, que o seminário proporciona, é essencial para avançarmos no enfrentamento”, pontuou.
Também participaram da mesa a inspetora Amanda Leal, da Polícia Rodoviária Federal, que abordou a atuação nas rodovias; e Elson Gomes, coordenador estadual do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), que ressaltou a importância da aproximação entre a comunidade e as forças de segurança.
O encontro está disponível na íntegra no canal da Assembleia Legislativa: assista aqui.
Veja a programação desta quinta-feira (31)
8h30 às 12h – Mesa IV: Resolutividade dos crimes de tráfico de pessoas.
Mediadora: juíza Graciete Sotto Mayor (TJRR e TRERR)
Participações: juiz Gleydson Ney Silva da Rocha (TJRR/Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga a de Escravo e ao Tráfico de Pessoas); auditora Thais Silva de Castilho do Ministério Público do Trabalho; e representantes da Justiça Federal; Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
