Autor: Supervisão Comunicação

Projeto de lei de autoria do deputado Soldado Sampaio, que tem que a proposta de regulamentar a cesta básica no Estado, foi aprovado durante a sessão desta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). O parlamentar explicou que a medida é direcionada para fins de campanhas, em que o Governo do Estado ou instituições filantrópicas adquiram os alimentos para composição dos kits que posteriormente serão distribuídos as famílias necessitadas.

“O projeto busca padronizar a cesta básica em nível estadual, pois vemos muitas campanhas onde os itens não apresentam padronização adequada. Então esta proposta será uma referência, para que daqui em diante qualquer construção de cesta básica siga os critérios de qualidade exigidos neste projeto”, comentou Sampaio.

Conforme o texto da proposta, a cesta básica poderá atender uma família durante 30 dias e promover, assim, a segurança alimentar e nutricional de todos os membro e conter os seguintes itens: feijão; arroz; açúcar refinado; leite em pó ou pasteurizado líquido, incluindo o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT); café torrado e moído; sal de cozinha; gado, aves, peixes, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado e ovos de galinha.

Também deverão conter o pão francês (até 200 gramas); óleo vegetal comestível; farinha e fécula de mandioca; farinha de trigo; massa de macarrão; sardinha em lata; alho; margarina vegetal; farinha e amido de milho; escova e creme dental; sabonete; papel higiênico; vinagre; repelente e sabão em barra.

O projeto foi aprovado por unanimidade e seguirá agora para sanção governamental. Quando sancionado e passar a lei estadual vigente, o Poder Executivo fica obrigado a obedecer ao padrão de qualidade e composição da cesta, previstos na proposta.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

‘Um Lar para Idosos’ é a proposta do projeto de lei, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PODE), aprovado na sessão dessa quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Roraima, e que prevê a criação do Programa de Apadrinhamento Afetivo para idosos que estejam sob a responsabilidade do Estado, Municípios ou entidades não governamentais.

A finalidade, conforme previsão da matéria, é aproximar idosos de famílias  por meio de apadrinhamento social, ou seja, com a inserção dos mesmos em um convívio social com carinho, afeto e atenção. Os interessados em apadrinhar um idoso, deverá procurar o órgão responsável pelo abrigo e confirmar a disponibilidade como padrinho ou madrinha. “É comum a gente ver idosos abandonados, muitas vezes a família existe, muitas vezes a família está próxima, mas é um estorvo para alguém cuidar deles, alguém que muitas vezes só quer um carinho”, defendeu a autora do projeto, Aurelina Medeiros.

Para ela, esse projeto não trará custos nem para o Estado e nem para os padrinhos/madrinhas, o único gasto será de carinho e afeto com aqueles que mais necessitam. “O projeto nasceu do sentimento visto em algumas visitas nesses locais e que [os idosos] estão, muitas vezes, abandonados e que só querem carinho”, complementou.

Outro projeto de lei da parlamentar aprovado nessa quarta-feira foi para criação do ‘Programa Bolsa-Atleta’ para os jovens no Estado, como forma de destinar recursos auxiliares para os atletas praticantes de modalidades esportivas e que tenham trazido resultados em âmbito nacional e estadual. Para isso, é preciso que o atleta esteja filiado a Federações Esportivas e, consequentemente, Confederações brasileiras.

O ‘Bolsa-Atleta’ será dividido em duas categorias: a Estudantil, para participantes de eventos esportivos estudantis nacionais e estadual, devidamente reconhecido pelos órgãos competentes; e Atleta Nacional, participante de evento estadual realizado por entidade de administração do desporto e que tenham conseguido até a terceira colocação e continue a treinar, na mesma modalidade.

O projeto prevê ainda critérios específicos para cada categoria, como idade mínima e máxima do atleta, ter treino contínuo, declaração de não recebimento de salário ou outro auxílio proveniente de federação ou entidade esportiva pública ou privada, colocações acima do sexto lugar em competições, frenquentar a escola, seja pública ou particular, entre outras.

Segundo Aurelina Medeiros, com a concessão dessa bolsa-auxílio, muitos atletas terão a oportunidade de custear a prática esportiva e, assim, destacar o nome de Roraima em competições nacionais e/ou locais. “É comum vermos atletas participando de jogos dentro e fora do Estado e, muitas vezes, se destacam, tem um bom futuro em relação a jogos escolares ou em jogos esportivos em destaque no Brasil”, frisou.

Ela lembrou que geralmente esses alunos não possuem condições de se manterem nos locais de competições esportivas e a forma encontrada é pleiteando passagens e treinamentos a parlamentares.  “A gente vê aqui na Assembleia que quando eles querem participar de competições eles nos procuram”, comentou. O projeto é autorizativo.

Um terceiro projeto de lei de autoria de Aurelina, aprovado pelos deputados durante a sessão, é voltado para professores. A criação do ‘Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva’ será uma parceria entre as Secretarias de Educação, Cultura e Desporto (SEED) e Saúde (Sesau). A intenção é promover atendimento médico preventivo e corretivo a problemas vocais e auditivos consequentes da profissão.

Para que isso aconteça, é prevista uma consulta semestral com médicos especializados e tratamento adequado, caso necessário. De acordo com a deputada, devido a atividade constante dos docentes, em que muitos chegam a trabalhar os três turnos, diversos professores são afetados por problemas de audição e na voz, instrumento essencial de trabalho. “O que mais é comum hoje aos professores são problemas auditivos e vocais e muitos estão afastados, ou estão sempre de atestado”, disse. Ela alegou que a matéria tem o caráter preventivo. “Se o Governo atua de forma preventiva, com certeza, o pessoal estará mais presente em sala de aula, terá uma vida útil maior”, destacou.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Os deputados estaduais limparam a pauta de votação durante a sessão desta quarta-feira, 27, analisando mais de 20 projetos em plenário. A sessão iniciou por volta das 9h, com reuniões da Comissão Conjunta para emissão de parecer e discussão de projetos. Depois de um intervalo no início da tarde, a sessão seguiu com votação das matérias em plenário. A sessão terminou por volta das 17h30, com a aprovação de 23 projetos que seguirão para sanção do Poder Executivo. A LOA (Lei Orçamentária Anual) deve ser apreciada apenas nesta quinta-feira, 28, mas foi previamente discutida pelos parlamentares no decorrer do dia.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), comentou que a sessão de hoje foi produtiva. “Embora tenha sido longa, mas foi importante para que limpássemos a pauta, votando projetos importantes para o Estado e, principalmente para os servidores públicos da administração indireta, que há muito tempo lutavam para que seus PCCRs [Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Remunerações] fossem enviados pelo Executivo a esta Casa, para discussão, votação e aprovação”, disse.

Entre as principais matérias aprovadas estão justamente os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima); Iteraima (Instituto de Terras de Roraima); Iact (Instituto de Amparo a Ciência e Tecnologia); Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), e o da UERR (Universidade Estadual de Roraima), aprovado com emendas. Todos tiveram 17 votos favoráveis.

Também de autoria do Executivo, os deputados aprovaram projetos de leis que tratam da criação do Fundespol (Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil de Roraima); do Corpo Especial de Militares Estaduais Ativos e Inativos, para atuar em situações especiais; da Coordenação Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, bem como o que institui o pagamento de incentivo ao desempenho e produtividade em vigilância e fiscalização sanitária.

Outros projetos – Ainda na sessão ordinária, os deputados aprovaram projeto de lei de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que tem a finalidade de absorção da manifestação e expressão do movimento religioso cristão como patrimônio cultural de Roraima.

Mais dois projetos, de autoria da deputada Angela Águida Portella (PSC), também foram aprovados, um dispõe sobre o reconhecimento no âmbito estadual da profissão de bombeiro civil e o outro, em parceria com o deputado Mecias de Jesus (PRB), proíbe atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero na grade curricular das escolas públicas estaduais e privadas de Roraima.

Edilson Rodrigues

SupCom LERR

O deputado Dhiego Coelho (PTC) denunciou na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, uma licitação, segundo ele, ‘duvidosa’ feita pelo Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Educação e Desporto, para reforma e ampliação de escolas estaduais. Com fotos do endereço da suposta sede da empresa vencedora do certame, ele subiu à tribuna para informar que a mesma atua no comércio atacadista de mercadorias em geral.

No local, ainda conforme ele, fica uma residência, o que levou o parlamentar a questionar a idoneidade do contrato no valor de R$ 23,4 milhões. Dhiego Coelho disse que vai denunciar o caso aos órgãos de controle como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

Ele comparou o contrato, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de dezembro deste ano, com o contrato milionário no valor de R$ 59 milhões – também para reforma e ampliação de escolas – feito no início do governo de Suely Campos (PP), em 2015, e que foi suspenso três vezes consecutivas pelo TCE, seguido do Tribunal de Justiça de Roraima, e por fim, pela própria Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. “Não satisfeita e muito preocupada com a deterioração das escolas, a atual gestão retornou em 2017 com o mesmo contrato nos valores de R$ 4,1 milhões, R$ 2,5 milhões e R$ 16,7 milhões, que totalizam quase R$ 24 milhões para reformar as 382 escolas que existem no Estado. Por que há três anos o valor era de R$ 59 milhões e hoje vale R$ 24 milhões? O que aconteceu? Ou está muito barato o valor hoje ou estava superfaturado em 2015”, disse em tom irônico, ao salientar que na primeira licitação duas empresas de Manaus (AM) haviam sido vencedoras. Enquanto que no atual processo licitatório apenas uma empresa sediada em Boa Vista, a Extremo Norte Comércio e Serviços Ltda, que tem como sócios João Lucas Vieira Mota e Maria Helena Vieira Mota, venceu o certame.

Dhiego Coelho chamou a atenção para a atividade principal da empresa, que tem capital social de R$ 600 mil, e que no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) consta como comércio atacadista de mercadorias em geral. “Essa é a empresa que ganhou três contratos no valor de quase R$ 24 milhões, que não tem como atividade principal construção civil. É como se um atacadão fosse fazer a reforma das escolas estaduais. Mas essa empresa também tem outras atividades interessantes como a de comércio de varejo de automóveis, de animais vivos, de couros, lã e peles, de sementes, flores, gramas, de pet shop, de leite e laticínios, vende farinha, frutas, verduras, carne suína, pescado, frutos do mar, pães, bolos, biscoitos, sorvetes, chocolate, balas e bombons. É uma empresa muito eclética”, ironizou.

O deputado disse ter ido até a sede da empresa, que fica no bairro São Vicente, em Boa Vista, e chegando lá, se deparou com uma residência sem qualquer identificação de empresa. “Tive a curiosidade de ir à empresa comprar um leitão para o Natal com a família, mas vejam (ao mostrar as fotos) a fachada da empresa que ganhou um contrato com mais de 23 milhões é uma residência. Deduzi que sala A é a de estar, que a B é a de jantar, e a C o escritório. Empresa essa que cabe dentro de uma pasta e embaixo do ‘sovaco’. Será que essa empresa que não tem sequer uma sede, um galpão, um depósito, tem capacidade financeira de executar três contratos com o Estado nesse valor?”, perguntou.

O deputado Marcelo Cabral (PMDB) disse que a preocupação do parlamentar era pertinente. “Como é que pode? Onde estão os órgãos de controle, o Ministério Público do Estado (MPRR), a Assembleia, as prefeituras do interior que não conseguem ver o que está acontecendo no Governo do Estado. Será que é um peso e duas medidas?”, indagou.

Diante dos fatos, Dhiego questionou se existe realmente preocupação do Governo com a situação das escolas. “Tenho minhas dúvidas da capacidade financeira dessa empresa para executar um contrato deste tamanho, onde mais de 300 escolas serão reformadas, pois para isso tem que ter um capital e um número de funcionários muito grande para executar essa obra. Estamos a 10 meses das eleições, será que realmente o governo está preocupado em reformar as escolas? Será que vão ser reformadas? Ou será que vão fazer somente uma maquiagem, passar cal nas paredes, colocar fechaduras nas portas, vidros em algumas janelas, e dizer que reformou”, questionou, ao salientar que deixaria a pergunta para os parlamentares.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

O pedido de empréstimo do Executivo no valor de R$ 110 milhões foi alvo de novas críticas, por parte do deputado George Melo, que subiu a tribuna em sessão plenária na manhã desta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). O parlamentar iniciou a fala, pontuando sobre a falta de habilidade do governo quanto à gestão dos recursos.

“Se a governadora Suely Campos (PP) não teve capacidade de gerir o Estado durante três anos, como é que ela vai administrar os R$ 110 milhões que poderão ser autorizados em votação por esta Casa? Peço aos meus colegas parlamentares que não votem a favor desta autorização, pois eu entendo que o Governo não tem competência para aplicar esse dinheiro corretamente como, por exemplo, investir nos Planos de Cargos e Salários (PCCR) de servidores que estão hoje [quarta-feira] cobrando seus direitos nesta Casa Legislativa, por isso meu voto é contra”, reafirmou o parlamentar.

George Melo censurou ainda o recente envio, segundo ele, de R$ 30 milhões para a CERR (Companhia Energética de Roraima). “Entendo que dinheiro nunca faltou recursos nesse Estado, é só acompanhar as movimentações financeiras Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima), que vão entender sobre o que estou falando. Para que mandar 30 milhões de reais para CERR, o que eles irão fazer com esse dinheiro? Isso é caso de polícia”, alertou o deputado.

Em conclusão ao pronunciamento, o deputado disse também que esta gestão não respeita o servidor, e que todo recurso que entra por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é direcionado para o pagamento de empresas terceirizadas com algum vínculo próximo ao primeiro escalão. “É um Governo esculhambado que está gastando o FPE, pagando empresas terceirizadas da família. Eu não posso aceitar ver meu Estado ir para o buraco”, afirmou Melo.

Pedido – O Executivo estadual enviou mensagem governamental solicitando ao Legislativo autorização para contrair um empréstimo no valor de 110 milhões de reais, em novembro deste ano, porém o projeto ainda não passou por votação.

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Durante a sessão desta terça-feira, 26, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima, (ALE-RR), o projeto de lei de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB), que define o quarto sábado do mês de setembro de cada ano, como o Dia da Marcha para Jesus.

O deputado ressaltou que é importante resgatar a memória de um povo por meio da instituição de datas, servindo como instrumento de afirmação de cidadania e de valorização da identidade. A Marcha para Jesus é reconhecida como manifestação cultural desde o ano de 2016, por meio de projeto governamental.

“Anualmente pessoas de todas as idades e lugares do Brasil e até de outros países participam do evento, e no Estado de Roraima não é diferente. Certamente, a aprovação do projeto vai fomentar o espírito de união daqueles que almejam a inclusão social, especialmente unindo todos por meio de fé e orações”, afirmou Mecias de Jesus.

O deputado explicou ainda que o evento poderá ser apoiado pelo poder público estadual por meio das secretarias do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e de Cultura de Roraima (Secult). “Estes órgãos ficam autorizados sem prejuízos das obrigações legais, a prover os meios necessários para a realização do evento”, reforçou.

Quanto a organização da Marcha para Jesus, o projeto prevê que seja realizada pela Ordem de Ministros Evangélicos de Roraima – (OMERR).

Mais – A primeira edição da manifestação religiosa no Brasil ocorreu no ano de 1993 e reuniu cerca de 350 mil pessoas nas ruas de São Paulo e arrecadou mais de 15 toneladas de agasalhos. Atualmente, o evento reúne dois milhões de pessoas espalhadas por diversos estados do país.

A proposta sobre o Dia Estadual da Marcha para Jesus, aprovada na Assembleia, seguirá agora para sanção do Executivo Estadual.

Dia do pastor – Também de autoria do deputado Mecias de Jesus, foi aprovado na sessão desta terça-feira, o projeto que estabelece o Dia do Pastor, que deverá ser comemorado no Estado todo segundo sábado do mês de julho de cada ano. “O projeto de lei tem por finalidade prestar homenagem ao pastor evangélico pelos trabalhos de evangelização e solidariedade, desenvolvidos rotineiramente por meio de homens e mulheres, na figura de pastores que atuam na defesa dos direitos sociais, da família e da vida, cooperando na formação de uma sociedade cristã e cidadã”, diz um trecho da justificativa do projeto que também seguirá para sanção governamental.

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

O deputado Izaias Maia (sem partido) usou a tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26, e falou sobre o recente episódio da expulsão do embaixador brasileiro na Venezuela, Ruy Pereira, ocorrida no sábado, 23, em decisão anunciada por Delcy Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional Constituinte venezuelana. Izaias considera que o acontecimento pode representar ainda mais insegurança quanto ao fornecimento de energia para Roraima por meio do Linhão de Guri.

“O presidente Nicolás Maduro expulsou o embaixador do Brasil da Venezuela só porque ele disse que o governo venezuelano estava maltratando o povo daquele país, o que é verdade. É evidente que o embaixador era a ponte do povo brasileiro no país vizinho, e com esse transtorno a escuridão vai se consolidar”, afirmou Izaias.

O parlamentar explicou ainda que o presidente venezuelano poderá aproveitar o momento para aplicar um posicionamento vingativo ao Brasil, por meio do corte definitivo do fornecimento de energia a Roraima, e que é preciso uma atitude efetiva para evitar o pior, uma vez que ele vem alertando sobre o tema há muito tempo.

“Não é a primeira vez que Nicolás Maduro afronta o Governo Federal brasileiro. Lembro-me que ele já disse que o presidente Michel Temer (PMDB) não toma conta nem do país dele [Brasil], é um filhote de ditador e quer mandar na Venezuela”, observou o parlamentar.

Sobre a saída forçada de Ruy Pereira da embaixada do Brasil na Venezuela, o Itamaraty informou a toda imprensa brasileira por meio de nota que, se o ato for confirmado, o Brasil aplicará as medidas de reciprocidade.

Apagões – Em 2017, conforme dados da Eletrobras Distribuição Roraima, o Estado, de janeiro até o dia 22 deste mês, enfrentou 32 quedas de energia em decorrência do desligamento do Linhão de Guri na Venezuela.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Em: 26.12.2017

O deputado George Melo (PSDC) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 26, da Assembleia Legislativa de Roraima para dizer aos servidores públicos estaduais que ocupavam as galerias do plenário Deputada Noêmia Bastos, que apoia a luta deles pela aprovação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração).

“Vocês estão corretíssimos em exigir a aprovação dos PCCRs. O que está faltando neste Governo é gestão e não dinheiro. Dizer que não tem dinheiro para pagar PCCR é um engodo, conversa fiada, pois todo mundo sabe que há um descontrole neste governo, que nunca sobra dinheiro. Na casa da gente, quando gastamos nosso salário de forma desordenada, em menos de 10 dias não se tem dinheiro. Assim é que o Governo do Estado está fazendo”, disse o parlamentar, ao lembrar que os servidores esperaram três anos para o Governo se organizar para aprovar o PCCRR, e que a governadora mostra displicência quando não prevê recursos no Orçamento para honrar a folha de pagamento e o repasse do duodécimo aos Poderes.

Aproximadamente 200 servidores assistiram à sessão com a finalidade de fazer pressão para que o PCCR seja aprovado. Ocorre que o Governo ainda não enviou o Plano para o Poder Legislativo. A meta dos funcionários públicos é, durante toda essa semana, em que também será votado o Orçamento do Estado para o ano de 2018, acompanhar as sessões para que o plano seja incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Estamos também reivindicando aos deputados que coloquem no orçamento e que façam sua parte, cobrando do Governo para que encaminhe o PCCR para ser votado. Vamos ficar aqui até o final do ano, direto, até ser aprovado, até porque tivemos uma conversa na semana passada com a governadora, quando ela garantiu que enviaria os PCCRs. Estamos cobrando o que nos foi garantido, porque os PCCRs já passaram por todas as fases administrativas. O deputado Oleno Matos (PP), antes de deixar a Casa Civil, disse que um dos seus últimos atos seria o encaminhamento dos PCCRs para a Assembleia. Estamos cobrando a promessa que ele fez. Já conversamos também com o deputado Jânio Xingu (PSL), relator do Orçamento, que assegurou que vai verificar a remessa dos PCCR’s para a Casa legislativa”, explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira.

O plano, conforme detalhou Figueira, beneficiará cerca de 600 servidores vinculados ao Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti), Universidade Federal de Roraima (UERR) e os da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (ADERR). Se aprovado, terá impacto financeiro de R$ 3,5 milhões. Isso porque o Sintraima aceitou a contraproposta do Governo para que comece a vigorar em julho do próximo ano. “Queríamos que fosse em uma parcela e que começasse a vigorar em janeiro de 2018, mas aceitamos que seja em três parcelas, começando em julho. Então, o PCRR é muito viável porque o governo terá seis meses para se adequar ao novo gasto”, disse Figueira, ao ressaltar que essas são instituições estratégicas para o Estado.

O líder sindical avisou que se o PCRR não for aprovado este ano, os servidores vão retornar à assembleia geral aberta com indicativo de greve geral, para que a categoria decida a próxima estratégia. “Esse indicativo de greve geral está em aberto ainda, porque essa é uma assembleia continuada. Caso não haja entendimento, vamos definir com os servidores para pegar essa assembleia de greve geral e dar seguimento ao edital”, afirmou.

O salário base dos servidores de nível fundamental do Iteraima é de R$ 750,00. Para que não seja uma afronta total à Constituição Federal, por ser menor que o salário mínimo, os servidores recebem um complemento salarial.  “O nosso vencimento é discrepante com relação ao da administração direta. Não queremos nem mais e nem menos, queremos ser tratados de forma igual, justa”, disse o servidor Fernando Vale, do Iteraima.

Por Marilena Freitas

SupCom ALERR

Em: 26.12.2017

Os cidadãos em Roraima poderão ter registrado na cédula de identidade o tipo de deficiência, seja ela física, auditiva, visual, múltipla ou intelectual. É o que prevê o projeto de lei, de autoria do deputado Zé Galeto (PRP), aprovado nessa terça-feira (26), em sessão na Assembleia Legislativa de Roraima, com 17 votos favoráveis. A matéria seguirá para sanção governamental.

Conforme prevê a proposta, as pessoas com deficiência terão a oportunidade de informar na hora da emissão do documento, com laudo médico comprobatório, o tipo de deficiência para, assim, tê-lo registrado. A cédula deverá ser expedida pelo órgão competente de forma gratuita, com renovação prevista a cada 10 anos.

Para o autor do projeto, esse tipo de registro facilitará a comunicação das pessoas em caso de abordagens policiais, até mesmo em um atendimento médico, na situação de um acidente ou uma emergência hospitalar. Segundo Zé Galeto, esse tipo de aprovação comprova a preocupação dos parlamentares com as pessoas com deficiência.

“Eu tenho certeza que eles estarão ajudando muito essas pessoas que, muitas vezes, não conseguem falar ou atender a algum chamado, por ter deficiência auditiva, por exemplo”, complementou o parlamentar. Além disso, segundo Zé Galeto, o registro feito em um documento oficial facilitará a comprovação da deficiência e evitar futuros constrangimentos.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR