Autor: Supervisão Comunicação

Deputados se posicionaram sobre o tema e acreditam que o Poder Público e a sociedade devem debater mais a respeito do assunto.

Durante a realização do seminário sobre o dia 18 de Maio, data em que se celebra o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso, Exploração Sexual e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes, realizado no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputados se posicionaram sobre o tema e acreditam que o Poder Público e a sociedade devem debater mais a respeito do assunto.

Joaquim Ruiz (PTN) lembrou dos tempos em que foi prefeito no município de Iracema e lá implantou diversos programas sociais favoráveis para redução dos índices de crimes de abuso e de evasão escolar, por exemplo, e que resultou na premiação pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e outras instituições. “Eu quis mostrar que quando se quer, se faz”, simplificou. Disse ainda que as gestões estaduais, federais e municipais precisam de mais credibilidade junto a população para o desenvolvimento de programas sociais.

Para Lenir Rodrigues (PPS), essa data é um dia de acerto e salientou que todas as explanações foram mostradas além das paredes da Assembleia Legislativa, por meio da TV Assembleia (canal 57.3).

Ela agradeceu a representante do Unicef na Amazônia, Ida Pietricovisk, pela apresentação de dados sobre a região e pela disponibilização de todo o material para os membros do Legislativo. “Vi que os piores índices são nas áreas indígenas. Peço esses dados para subsidiar nossos trabalhos nas Comissões da Assembleia”, completou.

Evangelista Siqueira (PT) encara esse dia como um momento para buscas de mecanismos para que a luta e a batalha contra esse tipo de crime diminua na sociedade. “Acredito que só com a comunicação entre as instituições, com o fortalecimento da rede de enfrentamento, vamos diminuir os casos em nosso Estado e, se Deus quiser, nos livrar desse mal social”, exemplificou.

Aurelina Medeiros (PTN), disse que a situação migratória vivenciada por Roraima, tanto pelos cidadãos venezuelanos quanto das comunidades indígenas, contribui para os índices de violência. Para ela, a desagregação familiar, a situação econômica e a questão social contribuem no aumento dos índices.

Por fim, Chicão da Silveira (PP) avaliou o debate como importante para construção e reforço das políticas públicas existentes. “Tem uma preocupação futura, tirar da vulnerabilidade essas crianças e adolescentes, principalmente quando se fala em estupro. É um absurdo até hoje vivenciarmos isso, principalmente na região Amazônica e no Nordeste, onde estão a maioria das famílias carentes”, concluiu.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

” Será mais um ponto de acolhimento, de referência nesse pedido de socorro na hora da necessidade”, afirmou a deputada Angela Águida Portella.

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social, promoveu nesta quinta-feira (18), no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, um seminário alusivo ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso, Exploração Sexual e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes. O evento contou com a participação de parlamentares, representantes da sociedade civil, movimentos sociais, da Segurança Pública, do Judiciário e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Durante as discussões foram apontadas políticas públicas de proteção às vitimas de abuso e exploração sexual, com foco no público mais vulnerável, que são crianças e adolescentes. Uma delas é a criação do Centro Humanitário de Apoio à Criança, Adolescente e Família, que já tramita no Poder Legislativo.

“Com a sensibilidade do nosso presidente Jalser Renier [SD], tramita nesta Casa a criação desse Centro que será mais um ponto de acolhimento, de referência nesse pedido de socorro na hora da necessidade”, afirmou a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social, deputada Angela Águida Portella (PSC).

A parlamentar falou ainda sobre a pretensão de trazer para Roraima a ‘Escola de Pais’, uma proposta de aproximar ainda mais a família e ajudar aos genitores na questão de acompanhar a vida dos filhos. “Essa escola é uma instituição sem fins lucrativos que existe no Brasil, e busca dar condições para que os pais atuem na educação dos filhos com mais propriedade, com mais conhecimento especializado”, contou. Na entrada do plenário, uma equipe recolheu assinaturas de todos os interessados que apoiam ou têm interesse na criação da Escola de Pais em Roraima.

A oficial de comunicação do Unicef na Amazônia, Ida Pietricovisky, colaborou com um dos painéis no seminário, que mostrou os trabalhos que o órgão ligado a Organização das Nações Unidas (ONU) tem desenvolvido na região, dados gerais e específicos a Roraima.

“A gente entende que quando você consegue melhorar a vida de crianças e adolescentes, toda a comunidade se beneficia”, disse. Segundo contou, casos de abuso e exploração sexual acontecem por diversos fatores, e isso inclui a falha ao longo do processo executado pela Rede de Proteção e a desagregação familiar.

Região Norte concentra alta taxa de abuso contra crianças

A Oficial de Comunicação da Unicef na Amazônia, Ida Pietricovisky, lamentou que na região Norte e no semiárido do Brasil se concentrem as mais altas taxas de abuso e violência sexual, assim como no aumento de doenças sexualmente transmissíveis como o HIV/Aids e a Sífilis nas pessoas com idade entre 14 a 29 anos. O abandono escolar e a gravidez precoce são outros pontos preocupantes para a Unicef.

Disse ainda que o País avançou nas políticas públicas de proteção, mas há uma fragilidade nos órgãos como Conselhos Tutelares e, principalmente, no Judiciário, devido a demora de julgamento dos processos de estupro, de abuso. “O tempo de uma criança ou adolescente não é o mesmo de um adulto, não pode esperar anos para tramitação de um processo. Uma criança que foi abusada, o violador fica solto e ela continua sendo a vitima desse processo, um processo que dura anos”, complementou.

Rede de Proteção precisa ser fortalecida, afirmam especialistas

A Integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Roraima e coordenadora do Núcleo de Promoção e Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Procuradoria Especial da Mulher, Socorro Santos, trabalha há 20 anos nessas questões dos direitos das crianças e adolescentes.

“Esse evento, do 18 de maio, traz uma realidade que em todos os lugares existe a violência e ela precisa ser abordada, ser trabalhada e ser vista não só pelas pessoas que atuam no enfrentamento, mas por toda sociedade”, afirmou.

O presidente do Comitê, Flávio Corsini Lírio, explicou as que as equipes precisam estar preparadas para receber e acolher às vítimas. “O treinamento dos servidores da Saúde precisa ser constante e todas as áreas demandam essa questão”, comentou. E isso incluiu desde a identificação do caso, ética e sigilo quanto ao caso.

Para ele, a rede precisa de fortalecimento para se ter o resultado adequado no acompanhamento das vítimas. E deu como exemplo, a assistência social e psicológica, um acompanhamento pelo Conselho Tutelar, até mesmo a imprensa precisa de um cuidado mais específico ao divulgar os casos.

Criado há 11 anos, o Comitê é composto por representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, com a finalidade de discutir, de forma permanente, e monitorar a política pública de enfrentamento, seja contra o abuso e contra o tráfico.

 

Por Yasmin Guedes

SupCom ALERR

“Vamos identificar com as novas tecnologias essas pessoas desocupadas, maldosas e irresponsáveis”, declarou a deputada Lenir Rodrigues.

Os praticantes do famoso trote, uma prática irresponsável e costumeira entre adolescentes e adultos desprovidos de bom senso, serão punidos a partir de agora ao rigor da lei estadual 1.181/2017, em vigor desde o dia 10 de maio de 2017.

Os alvos dos trotes geralmente são as instituições que prestam os chamados serviços essenciais como o 190 do Centro de Operações da Polícia Militar (COPM), o 192 Serviços de Assistência Médica de Urgência (Samu) e o 193 do Corpo de Bombeiros (CB).

A lei é de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), que apresentou o projeto por entender que há certas situações que a consciência só é despertada quando a pessoa sente no bolso o reflexo dos atos levianos. “Com o avanço da tecnologia observamos que é necessário dar um freio na postura ignorante, mal educada e criminosa de ocupar profissionais tão responsáveis como policiais, bombeiros, e toda equipe médica e paramédica, que tão arduamente trabalha no Samu. Essas pessoas irresponsáveis vão pagar multas”, disse a parlamentar.

A legislação tem como objetivo coibir essa prática, evitando dessa maneira a perda de tempo desses profissionais, que se deslocam para atender um chamado e quando chegam ao local constatam que inexiste o fato descrito por telefone. “Para evitarmos também gastos desnecessários quando se chama esses serviços tão urgentes e necessários, de forma criminosa, com o famoso trote”, complementou.

A legislação fará com que o criminoso prove do próprio veneno, uma vez que a mesma tecnologia utilizada para praticar o trote será grande aliada para coibir essa prática. “Vamos identificar com as novas tecnologias essas pessoas desocupadas, maldosas e irresponsáveis. O dinheiro arrecadado com as multas irá para um fundo regulamentado pelo Estado”, afirmou a deputada Lenir Rodrigues.

Os recursos provenientes desses atos criminosos serão utilizados na estrutura administrativa e pessoal. “Esse dinheiro é para ajudar as instituições a recuperar equipamentos, gratificar os servidores e assim darmos um novo ritmo e tratamento para essas instituições tão sérias e necessárias para a nossa sociedade”, disse a parlamentar.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“A sociedade evoluiu, e o nosso código precisa acompanhar”, disse o deputado Soldado Sampaio.

Na próxima segunda-feira, 22, irão ocorrer duas audiências públicas na Assembleia Legislativa de Roraima. A primeira delas vai discutir alterações e reformulações no Processo Penal Militar e  Código Penal Militar, e terá início às 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. Na sequência, às 15h, a segunda audiência vai tratar sobre a Reforma da Previdência dos militares estaduais.

O deputado Soldado Sampaio (PC do B) é o autor dos requerimentos que solicitaram as audiências e vai conduzir os debates. Os dois eventos contarão com a participação do deputado federal Gonzaga (PDT) de Minas Gerais, que integra a comissão especial que está debatendo em nível nacional pontos que podem ser alterados ou aperfeiçoados nos códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar.

Gonzaga ainda, segundo Sampaio, é um grande conhecedor da legislação previdenciária militar e poderá apontar caminhos para que os militares não sejam prejudicados com a atual Reforma da Previdência nacional.

Durante a audiência que vai discutir a Reforma da Previdenciária no âmbito militar, Soldado Sampaio explicou que as discussões serão voltadas aos militares estaduais, e que será uma oportunidade de contextualizar o que representa essa Reforma da Previdência que está sendo conduzida pelo Congresso Nacional para os militares de Roraima. “Vamos debater sobre como a categoria está inserida nesta reforma, em que contexto e o que pode ser feito para garantir justiça neste processo”, adiantou o parlamentar.

Em relação ao Processo Penal Militar e Código Penal Militar, o parlamentar explicou que é um privilégio Roraima poder discutir esses temas e sediar este evento, uma vez que existe a necessidade de atualizar esse Sistema Judiciário. “A sociedade evoluiu, e o nosso código precisa acompanhar”, destacou Sampaio.

Toda a força de Segurança, civil e militar do Estado, foi convidada, além de representantes do Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Roraima (OAB-RR), estudantes, bem como membros da sociedade civil que tiverem interesse em participar e contribuir com os debates.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Ao aprovar o voto aberto, a Assembleia Legislativa caminha ao encontro dos anseios da nossa gente”, disse o deputado Jalser Renier.

Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 040/2017, que acaba com o voto secreto, sendo específica para apreciação de vetos do Executivo. A proposta já tem a assinatura favorável de vários deputados e, segundo o presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD), se promulgada pela Casa, a PEC dará à população transparência nas decisões políticas.

Jalser Renier, autor do projeto, disse que a proposta é para simplesmente respeitar a Constituição Federal, até porque o Congresso Nacional já promulgou essa emenda à constituição, que acaba com o voto secreto.

“Ao aprovar o voto aberto, a Assembleia Legislativa caminha ao encontro dos anseios da nossa gente. Então, que cada parlamentar assuma suas posições legítimas com clareza”, comentou, afirmando que, por se tratar de uma PEC, o texto não precisa ser sancionado pelo Executivo e, depois de promulgado pela Assembleia, entra em vigor.

O presidente lembrou que vários estados brasileiros já utilizam o voto aberto durante as sessões, com exceção de Roraima, Rondônia e o Amapá. “Por que não acabar com o voto secreto? Voto secreto não é necessário e é uma ferramenta para, às vezes, deixar o Governo em situação difícil ou deixar o deputado em situação mais fácil com relação a projetos que são de natureza inconstitucional”, disse Jalser Renier.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Os participantes assistiram a um vídeo dinâmico e receberam orientação dos profissionais do Abrindo Caminhos.

Nesta quinta-feira, 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso, Exploração Sexual e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes. E para trabalhar o assunto, pais e alunos do programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), participaram na noite desta quarta-feira (17), na sede localizada no bairro Cambará, de uma palestra educativa sobre o tema.

A vendedora Bruna Morais, mãe de duas integrantes do Coral, de 7 e 8 anos, acompanhou atenta a todas as explicações ministradas pela equipe multidisciplinar do Abrindo Caminhos. Entendeu a importância de se falar sobre o tema considerado polêmico na sociedade. “Não sabia como falar, mas participando desses programas nos ajuda a explicar melhor para as nossas crianças o significado de algumas palavras”, disse, e complementou que criança, muitas vezes, é curiosa e os pais precisam de preparo para manter um diálogo aberto.

A dona de casa Aura Arcila é venezuelana e mesmo com dificuldade na pronúncia do português, reforçou a ideia de se conversar sobre o tema em família. “Estou muito agradecida e para mim e meu filho saber que há atividades que ajudam a reforçar o crescimento de nossas crianças como a atividade do dia de hoje é gratificante”, contou. Para Aura, é necessário que toda família conheça os perigos que rondam as crianças e os adolescentes na sociedade. “Eles não conhecem essas coisas e lá fora, na rua, outros vão falar de outra maneira e vai ser muito perigoso para eles”.

Os participantes assistiram a um vídeo dinâmico e receberam orientação dos profissionais do Abrindo Caminhos. Conheceram a Legislação, os caminhos de ajuda e observaram sobre os sintomas transmitidos pelas crianças abusadas sexualmente. A psicóloga Lauany Leal explicou que a ideia é transmitir aos pais, responsáveis e ao público atendido pelo Abrindo Caminhos um olhar diferenciado sobre políticas públicas. “É de grande valia falarmos aqui sobre abuso sexual porque é bem alarmante na nossa cidade, no nosso Estado, e o nosso público hoje atendido pelo programa é infanto-juvenil”, comentou.

A orientação é um passo considerado importante para proteção das crianças e adolescentes, contou a psicóloga. Lauany ressaltou que muitas vezes o abusador está dentro da própria casa ou próximo a família. Para que essa prevenção aconteça, a autoestima da vítima precisa ser trabalhada.

Entre os sinais emitidos pelas vítimas, apontou Lauany, está a antissocialização, a apatia, a agressividade e o baixo rendimento escolar. “Tudo isso precisa de um olhar diferenciado e a gente conta com o apoio da família para trazer esses supostos sintomas pra gente”, frisou.

Sobre a palestra, a coordenadora do Abrindo Caminhos, Viviane Lima, destacou a importância de aproximar a família em assuntos como o combate ao abuso sexual. “O que o Abrindo Caminhos busca é isso, levar informação. Muitas vezes a situação acontece dentro da própria casa e você não consegue enxergar, diferenciar”, completou.

 

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Acreditamos que é possível nosso Estado entrar no rumo certo, para evitarmos maiores problemas”, declarou a deputada Lenir Rodrigues.

Em pronunciamento na tribuna, durante a sessão desta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a deputada Lenir Rodrigues (PPS) anunciou que está sugerindo, por meio de indicação ao Executivo, a criação de Comitê Estadual e Mecanismos de Combate a Tortura para atuar nas unidades prisionais de Roraima. A parlamentar afirmou que a iniciativa se deu após o relatório apresentado em audiência pública, em que peritos do Ministério da Justiça, classificaram o Sistema Penitenciário de Roraima como caótico.

“Nosso Estado como causador do problema pode ter sanções graves, é hora de nos unirmos, e institucionalizar um Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura e um mecanismo estadual. Há dois meses estudando este assunto, identificamos que não seria interessante  que esses dois órgãos fossem criados na estrutura da Assembleia Legislativa, mas no Poder Executivo”, detalhou a parlamentar que também é a presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Sistema Prisional no Estado.

Ela falou ainda que se a partir desta indicação, se o Governo não tomar as providências devidas vai propor junto a Casa Legislativa, a criação de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), para que possa ser dado encaminhamento as recomendações do Ministério da Justiça.

“Iremos, com certeza tomar para o Legislativo esta responsabilidade, caso o Governo não se manifeste. Mas alguma coisa precisa ser feita e temos que ter compromisso para realizar todas essas recomendações”, reafirmou Lenir.

A parlamentar considera importante destacar que não é apenas as questões relacionadas aos direitos humanos e combate a tortura dentro das unidades prisionais, mas priorizar melhores condições para aqueles que trabalham no Sistema de Segurança de Roraima. “Acreditamos que é possível nosso Estado entrar no rumo certo, para evitarmos maiores problemas para Roraima e para o nosso País. Chega de vergonha, vamos evitar que o Estado apareça em mídia internacional, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por conta de falta de providências”, concluiu a parlamentar.

Parabéns – Ainda na tribuna, a deputada aproveitou para parabenizar a Defensoria Pública dos Estados e da União, pelo Dia Nacional dessas instituições, a ser comemorado na sexta-feira, 19.

“A Defensoria é exemplo para muitos Estados, com exceção do orçamento, pois ainda não é um orçamento justo. Está longe de ser adequado em comparação a outros órgãos. Acreditamos muito no poder da Defensoria Pública, no tripé da Justiça, pois muitas vezes é o único refúgio que a população pobre tem para recorrer em nosso Estado”, destacou Lenir.

A deputada falou ainda que existem defensorias nas Comarcas de Roraima, mas ainda é preciso ampliar. “Precisamos sim ter mais defensores públicos, para atingirmos onde não há Comarcas instaladas. A Defensoria está trabalhando juntamente com o Tribunal de Justiça e com Ministério Público Estadual em todo o Estado, mas precisamos empoderar a Defensoria com um orçamento justo. Deixo aqui os parabéns aos defensores estaduais e da União”, parabenizou felicitou.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“A qualquer momento o governo venezuelano pode sabotar a energia que abastece o Estado”, Alertou o deputado Izaias Maia.

A situação da energia elétrica em Roraima foi mais uma vez tema de discurso do deputado Izaias Maia (PTdoB), na tribuna da Assembleia Legislativa (ALERR) nesta quarta-feira (17). O parlamentar pediu que as autoridades, principalmente a bancada federal em Brasília, tome providências quanto à interligação do Estado ao Sistema Nacional de Energia pelo Linhão de Tucuruí.

Citou que, recentemente, Roraima sofreu com mais um apagão e que esses cortes afetam diretamente a vida do cidadão e causa prejuízos a comerciantes e nos lares na Capital e no interior. “Chega o presidente local da Eletrobrás e disse que está tudo sob controle, que na hora de uma necessidade da falta da energia da Venezuela temos energia tranquila através das termelétricas”, discordou, ao salientar que a energia produzida por estas estações são sujas.

E devido a isso, Roraima precisa da energia oriunda da Venezuela pelo Linhão de Guri e o Estado se tornou refém da crise do país vizinho. “A gente observa que a maioria das autoridades, principalmente federais, três senadores e oito deputados federais, não estão preocupados, porque se essa energia sumir de uma vez, eles pegam a maletinha e vão embora e quem quiser ficar no estado de Roraima, que fique”, acrescentou. Izaias Maia alertou que a qualquer momento o governo venezuelano pode sabotar a energia que abastece o Estado.

Segundo o parlamentar, isso começou com a falta de manutenção nas turbinas com a alegação por parte do presidente Nicolás Maduro da falta de recursos. E sem a sustentação com peças e reparos, o fornecimento de energia pode acabar.

Para colaborar com o discurso do colega, em aparte, o deputado Gabriel Picanço (PRB) informou que algumas turbinas do Linhão de Guri estão paradas devido a ausência de ajustes e troca de peças. Segundo ele, são informações publicadas na internet e que a empresa responsável pelo trabalho é dos Estados Unidos e que não opera mais em território bolivariano devido a um bloqueio da Venezuela.

Outra contribuição partiu do deputado George Melo (PSDC). De acordo com o parlamentar, na escolha da retirada da Venezuela do Mercosul, os interesses internacionais prevaleceram, mas esqueceram que o Estado de Roraima sofre com a dependência energética ao País vizinho. Aproveitou para que os meios de comunicação em Roraima cobrem da bancada federal um posicionamento sobre a situação. “Teremos graves problemas. Energia hoje é fundamental e apagões em pleno 2017, isso é um absurdo!”, concluiu.

Atraso – Izaías Maia falou ainda sobre a existência de uma corrente que fecha a BR 174 todas as noites, dentro da reserva dos Waimiri-Atroari. Sugeriu para que os parlamentares se unissem e fossem até o local, com ordem judicial, para tirar o objeto e, assim, deixar livre o caminho para ir e vir.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Precisamos fazer com que todas as pessoas se sintam, de alguma forma, tocadas e denunciem”, falou a deputada Ângela Águida Portella.

O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes será tema de um seminário nesta quinta-feira, 18, a partir das 9h, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR). Os parlamentares, entidades de defesa da criança e dos adolescentes e a sociedade em geral discutirão os avanços, gargalos e as perspectivas de combate a esse crime, ainda costumeiro no país.

O seminário foi proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social, presidida pela deputada Ângela Águida Portella (PSC), e contará com a participação da Oficial de Comunicação do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Ida Pietricovisky de Oliveira.

“Todas as instituições que compõem a rede de proteção à criança e o adolescentes como a Justiça, as igrejas, os pais, professores, alunos, enfim, todos que de alguma forma se sentem inquieto com o aumento das estatísticas do abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes estão convidados a participar do seminário”, disse a Ângela.

A luta no combate esse a crime, disse a deputada, é de toda a sociedade. “Precisamos tomar para nós esse assunto e termos responsabilidade sobre ele, criar uma corrente de solidariedade para que possamos juntos e irmanados, tomarmos ação frente a esse aumento da violência contra crianças e adolescentes. Precisamos fazer com que todas as pessoas se sintam, de alguma forma, tocadas e denunciem, prestem atenção, protejam acolham e enxerguem na criança e no adolescentes futuros cidadãos de bem”, ressaltou.

Durante o evento será lançado o Centro Humanitário de Apoio a Criança, Adolescente e Família da Assembleia. Na programação está prevista cinco diferentes painéis. O primeiro painel será com o presidente do Comitê de Enfrentamento, Flávio Curini, que fará um apanhado geral da situação e das problemáticas enfrentadas na região quanto ao combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Os demais serão feitos pelo juiz Délcio Feu, juiz Parima Veras, juíza Graciete Sotto Maior e pela representante da Unicef, que falará sobre o Abuso e Exploração Sexual “Os desafios da região Amazônica” e explanação sobre o Selo UNICEF. Após o painel será aberto para o livre debate. Confira abaixo a programação:

1. PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

Data	Período	Hora	Evento	Local
18/05	9h às 14h	9h	Abertura Oficial do Seminário	PLENÁRIO
		9h10m	Palavra do Presidente da ALE/RR
		9h15m	Palavra da Presidente da Comissão
		9h20m	Palavra do Presidente do Comitê de Enfrentamento
		9h30m	Lançamento do Centro Humanitário de Apoio a Criança, Adolescente e Família da ALE/RR
		9h50m	Painel do Presidente do Comitê de Enfrentamento para apanhado geral da situação e problemáticas enfrentadas em nossa região quanto ao combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
		10h	Painel com o Juiz Dr. Délcio Feu
		10h10m	Painel com o Juiz Dr. Parima Veras
		10h20m	Painel com o Juiz Dra. Graciete Sotto
		10h30m	Painel com Representante do UNICEF – Abuso e Exploração Sexual “Os desafios da região Amazônica” e explanação sobre o Selo UNICEF
		11h10m	Provocação de debate por membros do comitê de enfrentamento.
		11h25m	Abertura para participação, contribuições e debate
		14h	Horário Limite para encerramento total das atividades

 

* O Plenarinho estará reservado das 14h às 18h para prosseguimento das atividades em caso de necessidade de retorno para discussão e/ou outras atividades que se façam necessárias, em que se exija um público menor ou mais restrito.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“Com o apoio da ONU e do Governo Federal teremos como assentar dezenas de famílias”, disse o parlamentar Joaquim Ruiz.

O deputado Joaquim Ruiz (PTN) é contra a criação de um campo para abrigar os refugiados da Venezuela, alternativa sugerida pela comissão da Organização das Nações Unidas (ONU), que chegou a Roraima nesta quarta-feira, 17, junto com a equipe da Presidência da República, para conhecer de perto a situação dos imigrantes.

O parlamentar sugeriu a criação de um projeto de desenvolvimento na região do Baixo Rio Branco, localizada no município de Caracaraí, na divisa dos estados de Roraima e Amazonas. “Temos uma região geograficamente regularizada, como o Baixo Rio Branco, com uma população extremamente rarefeita, que poderíamos transformar aquela área pobre numa região pujante na produção de alimentos. Com o apoio da ONU e do Governo Federal teremos como assentar dezenas de famílias”, justificou o parlamentar, ao salientar que esse projeto atenderia os imigrantes também de Cuba e do Haiti.

O alojamento na fronteira, disse o parlamentar, seria para fazer a triagem não somente na área de saúde, mas com a ajuda do Sistema Nacional de Emprego verificar a formação profissional, haja vista que na cidade há muitos venezuelanos graduados, pós-graduados, inclusive com mestrado, os quais estão trabalhando em subempregos.

“Há informações que existem mais de quatro médicas se prostituindo nas ruas de Boa Vista porque não têm como trabalhar. Se o governo brasileiro tem o Programa Mais Médicos, para atender os cubanos, porque não abre uma exceção para os venezuelanos que estão em Boa Vista para atender regiões como Uiramutã e o Baixo Rio Branco? É preciso abrir exceção para enfermeiros atender nas regiões onde não temos esses profissionais. Estou falando hoje para que a equipe do governo Temer abra essa exceção”, disse, ao insistir no aproveitamento da mão-de-obra qualificada.

O deputado Mecias de Jesus (PRB) aprovou a sugestão de Ruiz, mas ressaltou que enquanto não houver em Roraima grandes indústrias para atender essa demanda de empregos, o problema vai continuar. Na opinião dele é preciso empenho de toda a nossa classe política do Estado para trazer grandes empresas para gerar emprego. “Quanto à questão dos venezuelanos só há uma solução, um esforço conjunto dos governos federal, estadual e da Venezuela porque não estamos dando conta de solucionar o problema dos nossos profissionais, do nosso povo, e de repente houve essa invasão e, de fato, não podemos virar as costas para eles.  Roraima tem hoje cerca de 50 mil venezuelanos. O Governo Federal tem que intervir e buscar uma solução em conjunto, porque hoje quem padece é Roraima e Amazonas”, disse.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR