Invasão de terra particular pode ser manobra política, suspeitam deputados

O deputado George Melo, ao usar a tribuna nesta terça-feira, 4, disse que essa invasão pode ser uma manobra do Governo.

A invasão de uma área particular na entrada do município do Cantá, logo após a ponte dos Macuxi, sob o comando da Federação das Associações dos Moradores do Estado de Roraima (FAMER), está sendo vista com desconfiança pelos deputados do G14.

A suspeita ocorre por conta das características que envolvem a invasão como, a quantidade de veículos automotores que circulam no local, sendo alguns de manutenção considerada cara, portanto incompatível com a realidade de quem realmente precisa de um teto.

O deputado George Melo (PSDC), ao usar a tribuna nesta terça-feira, 4, disse que essa invasão pode ser uma manobra do Governo para tirar o foco das questões mais urgentes, para mais tarde vir a desapropriar a área sob a justificativa de que estará resolvendo o problema das pessoas que não têm casa própria.

O deputado Jalser Renier (SD) ao tratar sobre a questão dos homologados da saúde, ressaltou que está havendo uma inversão de valores. “Ao invés de fazer movimento de terra, tem que fazer é movimento de justiça social para aqueles que estudaram. Se tem dinheiro para desapropriar propriedade particular, tem que ter dinheiro também para pagar o que está na Constituição Estadual, contratar os que passaram no concurso”, disse.

O deputado Janio Xingu (PSL) também usou a tribuna para questionar o que ele está classificando como invasão do Cantá. “O município foi invadido por mais de 10 mil pessoas, mas o que me causa estranheza é que eu nunca vi tanto carro de luxo na vida, isso é tudo premeditado”, protestou.

“Se o Governo quiser fazer um bairro no Cantá tem que obedecer a legislação, fazer um projeto, com água energia, postos de saúde, escola, transporte urbano, asfalto, drenagem e protocolar na prefeitura, o prefeito envia à Câmara Municipal que autoriza fazer o bairro, mas criar favelas de forma irresponsável e deixar o caos para uma prefeitura é inaceitável”, explicou Xingu, ao reafirmar que serão bem-vindos todos aqueles que queiram fazer do Cantá um município ainda melhor.

Marcelo Cabral (PMDB) se uniu as discussões e disse que Assembleia tem um papel fundamental em situações como esta, “se instalaram lá, mais de quatro mil famílias, não tem estrutura nenhuma para essas pessoas, isso é um absurdo, vamos fiscalizar. Fui a favor da CPI que irá investigar, para apurar as pessoas que estão criando e manipulando as invasões em Roraima”, concluiu Cabral.

Cargo comissionado – Outro questionamento levantado pelos deputados foi a suspeita de que a pessoa que estaria a frente destas invasões teria um cargo comissionado no governo [trabalha e recebe pelo Estado]. Quem trouxe o assunto para o debate foi o deputado Joaquim Ruiz (PTN). Para ele, na área invadida não há pobreza e que parece mais um jogo político. “Se analisarem na mídia local, vão ver que o cidadão que está a frente dessas invasões é o mesmo”, alertou. Ruiz falou ainda que é importante sim apurar para identificar os responsáveis pelas invasões de terras privadas, e que se  o Governo “for indenizar aqueles ali, estará cometendo uma desfeita com o Estado de Roraima, que precisa melhorar a  saúde e educação e não abrigar bandido comandando invasão”, criticou.

Por Marilena Freitas e Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 

Xingu propõe comissão para acompanhar convocação de homologados da Saúde

Conforme Xingu o pedido para criação dessa comissão é justamente em benefício daqueles que estudaram, passaram no concurso e se dedicam até hoje.

O deputado Jânio Xingu (PSL) usou a tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira, 4 de abril, para propor aos colegas parlamentares a criação de uma comissão para acelerar o processo de convocação dos homologados do concurso público da Secretaria Estadual de Saúde, realizado em 2013. Ao todo, aguardam convocação, 1.500 profissionais, divididos em 22 categorias.

Para Xingu, o aumento do orçamento da Saúde, aprovado durante a votação ano passado, que elevou os recursos daquela pasta de 12% para 18%, não estão sendo aplicados de maneira satisfatória. “Eu sabia que o Governo ia usar esses recursos para pagar terceirizadas, para pagar alimentação que não chega ao paciente, pagar remédio que não tem no Hospital Geral, menos para chamar os concursados, por isso me posicionei contra naquele momento”, enfatizou. Ele reforçou ainda que o pedido para criação dessa comissão é justamente em benefício daqueles que estudaram, passaram no concurso e se dedicam até hoje em busca dos seus direitos de maneira legítima.

O parlamentar também se posicionou de maneira contrária quanto à possível contratação de terceirizadas, fato este, segundo ele, inviabilizaria a convocação destes profissionais. “É preciso acompanhar essas pessoas que, muitas vezes, não sabem onde bater, nem aonde ir ou com quem falar, é necessário alguém que interceda junto ao Executivo para que cumpra o seu papel, seu dever em favor desta categoria”, analisou Xingu, ao completar que quando fala sobre o risco das contratações terceirizadas, se refere a sanção pelo presidente Michel Temer (PMDB), no dia 31 de março, do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil. “Agora, os gestores públicos poderão abdicar de concursos públicos e colocar terceirizados, isso já é legitimo, é lei, por isso vocês [homologados] estão preocupados, para não serem golpeados”, concluiu.

Em complemento a fala de Jânio Xingu, o deputado Soldado Sampaio (PC do B), disse que esteve recentemente conversando com uma comissão de homologados e, em seguida, levou o caso ao Secretário Estadual de Saúde. Como resultado, Sampaio informou que existe sim disposição do Governo realizar as convocações e que já tem um documento na mesa da governadora com 200 nomes para serem chamados em breve. “Estamos aguardando apenas um posicionamento da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), quanto a impacto financeiro, e ver se o Governo não está ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal, com gasto de pessoal”, adiantou Sampaio, ao deixar claro posicionamento em favor dos homologados.

O deputado Joaquim Ruiz (PTN), também se uniu aos discursos e disse que é fácil resolver a situação dos homologados, pois estão cobrando o que é de direito deles. “Eles não estão querendo ser nomeados ontem [de imediato], nem competir com terceirizados, eles querem que haja planejamento, que o Estado diga quando vão ser chamados para ocupar essas estruturas que serão inauguradas”, completou.

Para George Melo não existe falta dinheiro para chamar os homologados. Ele citou a área da invasão particular como manobra para tirar o foco das questões mais urgentes e garante a situação está sendo orquestrada com a ajuda do Governo do Estado, para desapropriar mais tarde.

“Governadora, a senhora costuma brincar com o povo de Roraima. Agora mesmo está financiando um alocamento de pessoas na região do Suiço (área particular) para colocar isso como pano de fundo. Toda vez que a população está pressionando, o governo arranja uma válvula de escape, construindo uma situação extremamente temerária. Tem tanta gente que precisa de um teto e não tem uma bicicleta, e não estava lá porque estava trabalhando para sustentar a família. O que vê nas fotografias da invasão são centenas de carros. Para pagar lote invadido tem dinheiro”, acusou Melo.

Durante a abertura do ano legislativo, em fevereiro, a governadora Suely Campos (PP), durante a leitura da mensagem governamental, anunciou a inauguração do Hospital das Clínicas para o mês de julho e garantiu ainda que os homologados seriam chamados de acordo com a necessidade.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Homologados da Saúde pedem apoio e parlamentares defendem o direito da convocação

Jalser Renier defendeu o direito dos homologados serem convocados e ressaltou que não cabe mais o velho e cansado discurso do governo em pôr a culpa no antecessor.

A galeria da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR) foi ocupada na manhã desta terça-feira, 04, pelos homologados do concurso público 2013, que abrange 22 diferentes categorias da Saúde.

Eles foram acompanhar a sessão ordinária e pedir o apoio dos parlamentares, para que pressionem o Governo do Estado a convocar esses profissionais que estão em cadastro de reserva. A preocupação deles é com a validade do concurso que termina no mês de setembro deste ano.

Os deputados George Melo (PSDC), Janio Xingu (PSL) e Jalser Renier (SD) se posicionaram favoráveis à contratação imediata destes profissionais, haja vista o déficit de pessoal nas unidades de saúde em funcionamento e a projeção do governo com relação às novas inaugurações. O deputado Brito Bezerra (PP), líder do governo na Casa, defendeu o Executivo Estadual e garantiu que os homologados serão chamados antes de inspirar o concurso.

“O repasse da saúde passou de 12% para 18% e a governadora está sendo reticente quanto à convocação desses homologados. Governadora, a senhora está atingindo não somente os homologados, mas a população em geral que precisa de uma saúde de qualidade. No HGR (Hospital Geral de Roraima), na maternidade, no Hospital Cosme e Silva e nas unidades do interior faltam funcionários. Contrate os servidores governadora. Se não pode contratar todos, pelo menos uma parte”, sugeriu Melo, ao lembrar que o governo teria um projeto em andamento para contratar mais 1.200 comissionados.

Jalser Renier defendeu o direito dos homologados serem convocados e ressaltou que não cabe mais o velho e cansado discurso do governo em pôr a culpa no antecessor. Ao se colocar como exemplo, disse que para enxugar a máquina e fazer o melhor pela população, se preciso for, corta-se na própria carne.
“Quando assumi essa Casa havia uma dívida histórica, mas não coloquei a culpa no gestor passado.

Assumi as responsabilidades, paguei as contas, aprovamos concurso e o PCCR (Plano de Cargos e Carreira e Remuneração) dos servidores e paguei as progressões. Fiz tudo isso porque me organizei. Agora não é hora de choro. As pessoas que estão nas galerias passaram dias e noites estudando”, afirmou.

Brito Bezerra ao fazer uso da palavra disse que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada, que aumentou o percentual da saúde, foi para corrigir uma defasagem e tornar legal o que o governo já estava praticando.

“A governadora já repassava à Sesau (antes da PEC), se não 18%, mas mais de 17% do bolo orçamentário. A PEC foi aprovada, simplesmente, para legitimar esse repasse. Portanto essa PEC não foi para convocar os concursados da Sesau. Quase mil homologados já foram chamados, enquanto que o governo passado fez um concurso politiqueiro que gerou expectativa em todos e nunca convocou”, disparou.

“Esse governo vai convocar mais e ainda não convocou porque não tem recurso para pagar, mas até julho a governadora vai convocar mais servidores homologados da Sesau”, garantiu, ao ressaltar que a “governadora é totalmente contra a invasão de terra”.

Homologados – A representante dos 1.560 homologados, Hadja Barreto, disse que voltaram a Assembleia para pedir apoio dos parlamentares porque temem que o concurso venha a perder a validade, e porque sabem da deficiência de funcionários nas unidades de saúde.

Por Marilena Freitas
SupCom ALE-RR

Comissão de Terras acompanha invasão de área particular no Cantá

Segundo o parlamentar, é grande a quantidade de invasores e muitos precisam de um teto.

A invasão comandada pela FAMER (Federação das Associações dos Moradores do Estado de Roraima) a uma área particular localizada no município de Cantá, próximo ao Haras Cunhã Pucá, logo após a ponte dos Macuxi, motivou membros da Comissão de Terras, Colonização e Recursos Indígenas da Assembleia Legislativa de Roraima a ir até o local nessa segunda-feira, dia 3, conferir de perto a situação.

O deputado Mecias de Jesus (PRB), presidente da Comissão, usou a tribuna na sessão desta terça-feira, 4, para informar o ocorrido durante a visita feita por ele e pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB). “Usamos o carro de som deles e disse em alto e bom tom que não estávamos lá para avalizar, autorizar e nem para concordar com a invasão, mas na qualidade de membro da Comissão de Terras, para verificar a situação in loco e trazer ao conhecimento dos deputados para saber de que forma podemos ajudar a solucionar o conflito, porque aquilo, de fato, é um conflito”, disse.

Segundo o parlamentar, é grande a quantidade de invasores e muitos precisam de um teto. “Primeiro constatamos que a terra é de propriedade particular; segundo que existe um contrato feito entre o senhor Walter Vogel e um dos membros da associação. É uma história grande, difícil e complicada para a gente entender neste primeiro momento”, informou, ao complementar “o fato é que existe um conflito social de muitas pessoas que precisam de terreno para um teto, e estão usando uma terra particular”, disse.

Ele disse ter esclarecido aos invasores que o proprietário das terras não poderá sair no prejuízo. “Se o Governo do Estado constatar que a área é de interesse público e social, então que desaproprie em comum interesse com o proprietário, caso este tenha interesse. Caso contrário, teremos um problema maior ainda, pois ele [o proprietário] entrará na Justiça para a reintegração de posse”, ponderou.

Mecias disse que o próximo passo é reunir os membros da Comissão de Terra para saber o que pode ser feito. “É uma situação difícil, complicada e a Assembleia não pode legalizar atos dessa natureza. Isso é um caso específico do Governo do Estado e do dono da área. Então, como presidente da Comissão de Terras afirmo que não vamos advogar para nenhum dos lados. Muito pelo contrário, podemos no máximo intermediar para evitar um conflito social maior”, afirmou.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

Homologados da Saúde pedem apoio e parlamentares defendem o direito da convocação

A preocupação deles é com a validade do concurso, que termina no mês de setembro deste ano.

A galeria da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR) foi ocupada na manhã desta terça-feira, 04, pelos homologados do concurso público 2013, que abrange 22 diferentes categorias da Saúde. Eles foram acompanhar a sessão ordinária e pedir o apoio dos parlamentares, para que pressionem o Governo do Estado a convocar esses profissionais que estão em cadastro de reserva. A preocupação deles é com a validade do concurso que termina no mês de setembro deste ano.

Os deputados George Melo (PSDC), Janio Xingu (PSL) e Jalser Renier (SD) se posicionaram favoráveis à contratação imediata destes profissionais, haja vista o déficit de pessoal nas unidades de saúde em funcionamento e a projeção do governo com relação às novas inaugurações. O deputado Brito Bezerra (PP), líder do governo na Casa, defendeu o Executivo Estadual e garantiu que os homologados serão chamados antes de inspirar o concurso.

“O repasse da saúde passou de 12% para 18% e a governadora está sendo reticente quanto à convocação desses homologados. Governadora, a senhora está atingindo não somente os homologados, mas a população em geral que precisa de uma saúde de qualidade. No HGR (Hospital Geral de Roraima), na maternidade, no Hospital Cosme e Silva e nas unidades do interior faltam funcionários. Contrate os servidores governadora. Se não pode contratar todos, pelo menos uma parte”, sugeriu Melo, ao lembrar que o governo teria um projeto em andamento para contratar mais 1.200 comissionados.

Jalser Renier defendeu o direito dos homologados serem convocados e ressaltou que não cabe mais o velho e cansado discurso do governo em pôr a culpa no antecessor. Ao se colocar como exemplo, disse que para enxugar a máquina e fazer o melhor pela população, se preciso for, corta-se na própria carne.

“Quando assumi essa Casa havia uma dívida histórica, mas não coloquei a culpa no gestor passado. Assumi as responsabilidades, paguei as contas, aprovamos concurso e o PCCR (Plano de Cargos e Carreira e Remuneração) dos servidores e paguei as progressões. Fiz tudo isso porque me organizei. Agora não é hora de choro. As pessoas que estão nas galerias passaram dias e noites estudando”, afirmou.

Brito Bezerra ao fazer uso da palavra disse que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada, que aumentou o percentual da saúde, foi para corrigir uma defasagem e tornar legal o que o governo já estava praticando.

“A governadora já repassava à Sesau (antes da PEC), se não 18%, mas mais de 17% do bolo orçamentário. A PEC foi aprovada, simplesmente, para legitimar esse repasse. Portanto essa PEC não foi para convocar os concursados da Sesau. Quase mil homologados já foram chamados, enquanto que o governo passado fez um concurso politiqueiro que gerou expectativa em todos e nunca convocou”, disparou.

“Esse governo vai convocar mais e ainda não convocou porque não tem recurso para pagar, mas até julho a governadora vai convocar mais servidores homologados da Sesau”, garantiu, ao ressaltar que a “governadora é totalmente contra a invasão de terra”.

Homologados – A representante dos 1.560 homologados, Hadja Barreto, disse que voltaram a Assembleia para pedir apoio dos parlamentares porque temem que o concurso venha a perder a validade, e porque sabem da deficiência de funcionários nas unidades de saúde.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

Núcleo se reúne para elaborar semana de conscientização ao dia 18 de maio

18 de maio é o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR), por meio do Núcleo de Proteção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, participará nesta terça-feira, 04, a partir das 8 horas, na Prelazia, de uma reunião com os parceiros da Rede de Enfrentamento para preparar a semana de atividades, por conta do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que é lembrado no dia 18 de Maio.

“Amanhã acontece a primeira reunião, onde vamos começar a preparar essa semana, para que a gente possa sensibilizar e mobilizar toda a rede de enfrentamento”, disse a coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, ao ressaltar que desde o ano de 2002 Roraima participa dessa luta.

A data exata da semana de mobilização será definida neste encontro. O Núcleo, segundo Socorro, apresentará uma proposta. “Como o Núcleo tem um ano de trabalho de prevenção e atendimento, nossa proposta é fazermos nesta semana em uma praça bem movimentada, uma atividade lúdica mostrando a questão do trafico de pessoas, para que as pessoas façam uma reflexão”, explicou.

Além disso, adiantou Socorro, os parceiros pretendem fazer uma avaliação dos dez anos do trabalho do Comité de Enfrentamento Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Na minha avaliação o Comitê é uma peça fundamental para as questões ligadas à sensibilização das pessoas e dos parceiros, de integralidade das redes, das políticas públicas, do sistema de segurança, dos movimentos sociais. O Comitê reúne os pontos focais e temos que estar iluminando. Se não houver essa integralidade não existe um trabalho de referência”, disse Socorro.

18 DE MAIO – O Dia 18 de Maio foi instituído porque nesta dataem 1973, na cidade de Vitória (ES), uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado. Os agressores nunca foram punidos.

Por Marilena Fritas

SupCom/ALE-RR

DE OLHO NELAS Projeto vai capacitar profissionais para identificar violência contra mulher

“Existem várias situações em que elas dizem que caíram da escada, no banheiro, e que estão lesionadas em função destas quedas”, explicou Sara Patrícia Farias, procuradora adjunta.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima está trabalhando no projeto De Olho Nelas, em obediência a lei estadual 487/2005, de autoria da ex-deputada Marília Pinto. A norma estabelece a notificação compulsória da violência contra mulher no âmbito do Estado de Roraima, por meio dos atendimentos realizados na rede de saúde pública e privada.

E para que esta lei seja de fato aplicada, a Procuradoria da Mulher, segundo explicou a procuradora adjunta, Sara Patrícia Farias, uma das primeiras ações do De Olho Nelas será na quarta-feira, 5, na sede da Secretaria Estadual de Saúde, localizada na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 1364 – Aeroporto. Nesta reunião, estarão presentes conforme Sara Patrícia, profissionais que atuam na rede básica de saúde e unidades de urgência e emergência. “Os serviços de saúde pública e também os privados, que prestam esse atendimento de urgência e emergência, têm a obrigação de notificar e informar a violência por meio de um formulário oficial e encaminhar para autoridade competente, para que tomem as devidas providências em casos concretos”, explicou.

Ela comentou ainda que a tipificação ou comunicação do crime de lesão à mulher em situação de violência é uma ação que independe da representação da vítima, é obrigação do agente de saúde relatar esta violência. A lei, ainda com base em informações da procuradora adjunta, é justamente para minimizar aqueles casos em que as mulheres chegam às unidades de urgência e emergência, ou na atenção básica de saúde, em situação de violência, mas, por questões de medo ou ameaças acabam contando histórias que não condizem com a realidade, na tentativa de maquiar a violência que estão sofrendo dentro de casa. “Existem várias situações em que elas dizem que caíram da escada, no banheiro, e que estão lesionadas em função destas quedas ou pequenos acidentes domésticos, e na maioria das vezes não é verdade, e um profissional preparado saberá identificar se aquela lesão não foi causada por uma simples queda da escada ou qualquer outro acidente doméstico. Ele vai trabalhar na origem daquela lesão e será obrigado a notificar a violência conforme prevê a lei”, disse.

Campanha – Esta reunião será a base para o início da campanha que irá dar publicidade ao De Olho Nelas. Sara Patrícia disse também que o lançamento da campanha ainda não tem data, mas que a partir desta reunião, quando todos estiverem integrados com a proposta, é que poderá haver uma programação para o desenvolvimento dos trabalhos.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR

Chame é candidato ao Prêmio Dr. Pinotti, da Câmara dos Deputados

“Esse reconhecimento é resultado do trabalho que o Chame vem desenvolvendo desde 2009, em que já atendemos mais de 12 mil mulheres”, disse a deputada Lenir Rodrigues.

O Chame – Centro Humanitário de Apoio à Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, está concorrendo ao Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher. A iniciativa é concedida pela Câmara dos Deputados a entidades governamentais e não governamentais, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque pela promoção do acesso e pela qualificação dos serviços de saúde da mulher.

A indicação para participar do certame foi feita pelo deputado federal Hiran Gonçalves (PP). “Cada parlamentar da Câmara dos Deputados pode indicar uma iniciativa e eu indiquei o Chame por ser um projeto pioneiro em Roraima, desenvolvido pela Assembleia Legislativa, sendo reconhecido devido à credibilidade, eficiência e o impacto positivo junto à população do Estado”, disse o parlamentar.

A procuradora especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), se disse muito feliz com a indicação para participar do prêmio. “Esse reconhecimento é resultado do trabalho que o Chame vem desenvolvendo desde 2009, em que já atendemos mais de 12 mil mulheres. Somos o único Centro de atendimento especializado para acolhimento a mulher em situação de violência e isso tem mudado a vida de muitas mulheres, a gente tem fortalecido os laços familiares”, comentou.

A parlamentar destacou a parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, pois existe a possibilidade de formalização de acordos judiciais, o que vem trazendo resultados para a vida dessa mulher no tocante a garantia dos seus direitos. “Esse serviço é tão importante para a assistida como também para o requerido, uma vez que agimos dentro da imparcialidade, nos ditames do nosso Código Civil. Esse reconhecimento é gratificante e nos estimula trabalhar cada vez mais pelas mulheres”, afirmou Lenir.

A premiação será realizada na semana do dia 28 de maio, em alusão à data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna. Serão concedidos cinco diplomas de menção honrosa em cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 

Audiência pública sobre lavrado em Roraima acontecerá na próxima sexta-feira, 7

“Várias pessoas me procuraram apresentando a necessidade de se discutir a sustentabilidade do nosso bioma”, disse o deputado Evangelista Siqueira.

Pesquisadores, representantes de Organizações não Governamentais (ONGs) e de entidades religiosas participarão na próxima sexta-feira, 7, a partir das 9h, no plenarinho Valério Magalhães, na Assembleia Legislativa de Roraima, da audiência pública que debaterá sobre o meio ambiente em Roraima, com enfoque para a situação dos lavrados. O evento, que tem como tema: os Biomas Brasileiros e a Defesa da Vida, mesma temática da Campanha da Fraternidade, é resultado de um requerimento do deputado Evangelista Siqueira (PT).

“Várias pessoas me procuraram apresentando a necessidade de se discutir a sustentabilidade do nosso bioma, ou seja, as formas políticas de proteção do nosso lavrado”, disse o deputado. De acordo com ele, a audiência será aberta para toda população e irá fomentar a discussão sobre o lavrado em Roraima. A ideia, conforme explicou, é fazer um levantamento de políticas públicas que já existem em relação à proteção do lavrado e verificar se a legislação está atualizada ou precisa ser modificada.

“Às vezes, pode-se questionar qual importância de se discutir sobre o lavrado, mas é bom lembrar que nossa vegetação particular [o lavrado] só existe dessa forma no nosso Estado e se não tivermos políticas de proteção, daqui a pouco perderemos”, alertou o parlamentar.

Sobre realizar essa discussão na Assembleia Legislativa por meio de audiência pública, o deputado Evangelista Siqueira destacou que “pela Casa passa a decisão da vida de todos os cidadãos roraimenses”. “Por aqui passam grandes projetos governamentais e do próprio Legislativo. As decisões da Assembleia Legislativa têm um impacto direto na vida do cidadão e uma discussão como essa, que considero de fundamental importância, considerando que o mundo hoje se preocupa com a sustentabilidade, por que não discutirmos aqui?”, indagou.

Conforme destacou, serão convidados pesquisadores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e da Universidade Estadual de Roraima (UERR), além de ONGs que tenham números sobre o tema para apresentar.

Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR

 

Masamy Eda pede contratação de profissionais de saúde para atender comunidades indígenas

“Temos conhecimento que já foi realizado um concurso/seletivo para área de saúde, mas até o momento não ocorreram as contratações”, revelou o parlamentar.

O deputado Masamy Eda (PMDB) fez indicação ao Governo do Estado solicitando a contratação de profissionais da aérea da saúde, principalmente dentistas, para atender a demanda das comunidades indígenas no município de Alto Alegre, localizado a 95 quilômetros de Boa Vista. No documento o parlamentar destaca a necessidade da Comunidade da Barata, que está desassistida quanto a essa especialidade.

A indicação é justificada pela grande deficiência de profissionais da área de odontologia para desenvolver programas de saúde bucal, naquela comunidade. O deputado informou que essa demanda é resultado de reclamações de vários moradores da população de Alto Alegre, e que de imediato enviou equipes até o local para verificar a situação.

“Durante a visita ao município, em especial na comunidade da Barata, conversamos com lideranças e moradores, quando ficou constatada à deficiência de profissionais de saúde. De imediato fizemos a indicação ao Executivo na tentativa de resolver o problema da população”, ressaltou Masamy.

“Temos conhecimento que já foi realizado um concurso/seletivo para área de saúde, mas até o momento não ocorreram as contratações”, revelou o parlamentar. O deputado apurou ainda que o município possui estrutura para atendimento odontológico, porém falta profissional.

Ele considera que a prestação dos serviços de saúde pública é uma responsabilidade conjunta de todos os entes federativos, que devem cooperar entre si para garantir aos cidadãos o acesso à saúde.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR