ALTERA OS ARTS. 13 E PARÁGRAFO ÚNICO; 21, 23; § 1º DO ART. 37; 39; ACRESCE OS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 13; PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 16; INCISO IX E § 3º AO ART. 37; §§ 1º E 2º AO ART. 41; E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 60, DA L. C. Nº 037, DE 19 DE MAIO DE 2000, QUE ORGANIZA E ESTRUTURA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 665
ALTERA O ART. 20, ACRESCE OS ARTIGOS 23-A E ART. 30, E ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 508, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 627
CRIA O FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA – FUNDPE-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Complementar Nº. 117
ALTERA OS ART. 8º, 16, 59, I E 60 DA L. C. Nº 037 DE 19 DE MAIO DE 2000 QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, CRIA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 508
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
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