DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS CONTENDO O NOME GENÉRICO DO MEDICAMENTO, CONFORME ESPECIFICA
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 510
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TAXISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 489
TORNA OBRIGATÓRIA A ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA NA CONFECÇÃO DE PÃES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 454
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVENÇÃO E DO COMBATE À FEBRE AFTOSA, BRUCELOSE, RAIVA, ANEMIA INFECCIOSA EQÜINA E DEMAIS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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