“OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS DE FILMES E PEÇAS TEATRAIS, SEJAM ELAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, A DISPONIBILIZAR EM TODAS AS PRODUÇÕES E APRESENTAÇÕES, INTÉRPRETE PROFISSIONAL, COM ESPECIALIDADE EM TRADUÇÃO DE LINGUAGEM DE SINAIS (LIBRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 970
“PROPÕE COMEMORAÇÕES EM HOMENAGEM À SEMANA DA CULTURA NORDESTINA NO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 960
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS EM LOCAIS QUE OFERECEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 941
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE NOVEMBRO.
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