Lei Ordinária Nº. 1288

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS IDOSAS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITANTES E DEGENERATIVAS, COM SÍNDROME DE DOWN, PESSOAS COM AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº. 1265

DISPÕE SOBRE O USO DE BLOQUEADORES DE SINAL DE TELEFONIA NOS LOCAIS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária Nº. 1223

ALTERA O ART. 3″ E O § 2° DO ART. 6″ DA LEI N” 015, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE ESTABELECE VINCULAÇÃO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária Nº. 1170

“VEDA O FUNCIONAMENTO DE CURSO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO E CURSO TÉCNICO ESPECÍFICO VOLTADOS À FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM A DISTÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº. 1110

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO A USUÁRIOS, QUE COMPROVEM COMPRAS EFETUADAS NO VALOR CORRESPONDENTE A PELO MENOS DEZ (10) VEZES O VALOR DA TAXA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS CENTERS NO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº. 1100

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉMNASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE RORAIMA.”

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Lei Ordinária Nº. 1011

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RORAIMA, O PROJETO SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DENOMINADO CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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