INSTITUI O DIA 26 DE MARÇO COMO O “DIA ESTADUAL DO PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA”
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 432
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, CAPELANIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS, INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS, INSTITUIÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS E QUARTÉIS, NO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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