Autoria: DEP. SEBASTIÃO PORTELLA

Lei Ordinária Nº. 410

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FEBRE AFTOSA E EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS