AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PATROCINAR A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 355
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 354
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, O AUXÍLIO E A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 061
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E CIDADANIA RORAIMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 031
DISPÕE SOBRE: REGISTRO, COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ÀS ENTIDADES SÓCIO-CULTURAIS E DE SAÚDE, SUBVENÇÕES SOCIAIS, E PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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