DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA – FREA/PM E A TAXA EM RAZÃO DO PODER DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1138
“DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DAS TAXAS E SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RR, CONSTANTES NO ITEM 3, DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 059 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERA AS LEIS Nº 795, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, LEI Nº 883, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, CRIA E REFORMULA OUTRAS TAXAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Continuar lendoLei Complementar Nº. 251
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE DELEGADO TITULAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1137
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA – TCE-RR, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”
Continuar lendoLei Complementar Nº. 249
ALTERA A L. C. N° 227, DE 4 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SENADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1135
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO PODER LEGISLATIVO – FUNESPLE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 193.592,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DATAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1134
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$4.542.482,40 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL E QUARENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1132
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUC, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R513.468.374,00 (TREZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1133
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR GLOBAL DE R$ 141.339,08 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1131
“DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS/CONFAZ N° 112, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016, À LEGISLAÇÃO ESTADUAL, INSTITUINDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE RORAIMA”.
Continuar lendo