“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – FEIT, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 3.259.303,47 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1072
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – FEIT, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 2.700.700,24 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS MIL, SETECENTOS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1075
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RR, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 4.662.402,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E DOIS REAIS), PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1079
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA – SEINF, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 10.500.000,00 (DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1078
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 1.270.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1074
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 6.820.000,00 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1076
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA – CERR, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 3.385.000,00(TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”
Continuar lendoLei Complementar Nº. 246
ALTERA O CAPUT DO ART. 86 DA L. C. Nº 053, DE DEZEMBRO DE 2001, E ASSEGURA AO SERVIDOR O DIREITO À LICENÇA COM REMUNERAÇÃO PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1071
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.684.819,77(DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 1063
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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