Autoria: GOVERNAMENTAL

INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 693, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIOU O CENTRO DE GEOTECNOLOGIA, CARTOGRAFIA E PLANEJAMENTO TERRITORIAL – CGPTERR, COMO UNIDADE ADMINISTRATIVA DESCONCENTRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO – SEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR GLOBAL DE RS 1.233.001,23 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, UM REAL E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR GLOBAL DE RS 220.843,77 (DUZENTOS E VINTE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA C SETE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR GLOBAL DE RS 20.342.957,25 (VINTE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR GLOBAL DE RS 9.198.773,89 (NOVE MILHÕES, CENTO E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR GLOBAL DE RS 2.637.063,50 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DE ÓRGÃO(S) DO ESTADO DE RORAIMA, NO VALOR GLOBAL DE RS 36.067.530,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

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AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA — TCE/RR, A DOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS OCIOSOS, INSERVÍVEIS E ANTIECONÔMICOS.”

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“INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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