ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS PARA NEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS RESULTANTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS CONTRATADAS PELO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. – BANER, CUJAS COBRANÇAS ESTÃO A CARGO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. – AFERR, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 180 DE 25 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 441
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS E CRIADORES DE ANIMAIS PELOS DANOS CAUSADOS AOS VEÍCULOS, EM CASO DE ACIDENTES COM ANIMAIS, ÀS MARGENS DAS RODOVIAS DO TERRITÓRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Complementar Nº. 074
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO DA L. C. Nº 051 QUE DISPÔS SOBRE A CARREIRA, A REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA DE 28.12.01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 435
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – FEIT – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 434
DISPÕE SOBRE O USO DA IDENTIDADE FUNCIONAL, NOS CASOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 433
INSTITUI A ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE EM RORAIMA – ETSUS/RR, VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 429
DISPÕE SOBRE O REGIME DE COLABORAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 425
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RORAIMA – FDI, A CONCEDER INCENTIVO COM TARIFA DIFERENCIADA DE ENERGIA ELÉTRICA A EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E INDUSTRIAIS CONSIDERADOS ESTRATÉGICOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 426
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 170 DO CTN.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 421
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RORAIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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