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Praça do Centro Cívico, 202, Centro .
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS OU PATOLOGIAS. ...
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“CRIA E EXTINGUE VAGAS NOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II, REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS IV E VI, E ALTERA O ANEXO V, DA LEI Nº 1.160, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE OS...
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Altera disposições normativas constantes, da sessão XIV – da Procuradoria Especial da Mulher, artigos 83-A a 83-D do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências....
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Aprova a indicação do nome da Senhora Terezinha Muniz de Souza Cruz, para ocupar o cargo de Defensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima....
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Adita-se o Paragrafo único ao art. 138 da Constituição Estadual, fixando percentual mínimo de recursos para o  Sistema Estadual de Saúde, e da outras providencias....
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Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos esportistas e atletas que indica e dá outras providências....
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Declara de utilidade pública o Centro de Serviço de Assistência Social Maria Fernandes e dá outras providências....
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Aprova a indicação do nome do Senhor Diogo Novaes Forte, indicado pelo Poder Executivo para exercer o cargo de Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima....
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Aprova a indicação do nome da Senhora Terezinha Muniz de Souza Cruz para ocupar o cargo de Defensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima....
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Concede a Comenda Orgulho de Roraima à Fundação Altino Ventura que indica e dá outras providências....
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