CRIA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 097
CRIA O MUNICÍPIO DE AMAJARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 083
CRIA O MUNICÍPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 082
CRIA O MUNICÍPIO DE CAROEBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 050
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Ordinária Nº. 036
DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA MILITAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Complementar Nº. 001
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA.
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