Lei Ordinária Nº. 688

APROVA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS AOS CARGOS E FUNÇÕES CRIADOS PELAS RESOLUÇÕES Nº 048/05, 049/05, 035/06, 039 E 019/08 DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar Nº. 140

ALTERA A L. C. Nº 129/07, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO RIO BRANCO DE EDUCAÇÃO, RÁDIO E TELEVISÃO, VINCULADA À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar Nº. 129

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO RIO BRANCO DE EDUCAÇÃO, RÁDIO E TELEVISÃO, VINCULADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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