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Praça do Centro Cívico, 202, Centro .
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA...
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATABASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA L. C. Nº 088, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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ALTERA ANEXOS E DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA - TCE/RR, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 507, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, E...
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CONSTITUI AUXÍLIO TRANSPORTE AOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA. ...
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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ALTERA OS ARTIGOS 31 E 41 DA L. C. Nº 002 DE 22 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 142 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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