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Praça do Centro Cívico, 202, Centro .
ALTERA OS ANEXOS II VII DA L. C. Nº 142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, E...
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA; REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº 018/96, 021/97, 035/00, 042/01, 045/01, 058/02, 080/04, 085/05, 105/06, 118/07, 134/08 E...
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA; REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº 018/96, 021/97, 035/00, 042/01, 045/01, 058/02, 080/04, 085/05, 105/06, 118/07, 134/08 E...
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ALTERA OS ANEXOS I E II DA L. C. Nº 018, DE 05 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DO PLANO DE CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO...
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ALTERA OS ANEXOS DA L. C. N.º 118, DE 24 DE ABRIL DE 2007, QUE ALTEROU A L. C. Nº 018, DE 05 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA...
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ALTERA OS ANEXOS DA L. C. Nº 018, DE 05 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO...
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ALTERA A LEI Nº 414, DE 08 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2004–2007...
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QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA L. C. Nº 006, DE 24 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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