Lei Complementar Nº. 184

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À L. C. Nº 051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA, A REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar Nº. 183

ALTERA O §1º DO ART. 93 DA L. C. Nº 164, DE 19 DE JULHO DE MAIO DE 2010, QUE REORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E ESTABELECE A COMPETÊNCIA E ESTRUTURA DOS SEUS ÓRGÃOS, A ORGANIZAÇÃO E ESTATUTO DA RESPECTIVA CARREIRA

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Lei Complementar Nº. 181

ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 030, DE 30/06/1999 E Nº 079, DE 10/10/2004, SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA- IPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar Nº. 180

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 166, DE 16 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI A CARREIRA E O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA

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Lei Complementar Nº. 179

FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, PRECEITUADA NO ART. 37, X, DA CF/88, EXERCÍCIO 2010, PARA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

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Lei Complementar Nº. 177

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 165, DE 07 DE JULHO DE 2010, QUE ALTEROU A L. C. Nº 142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, BEM COMO, A L. C. Nº 155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar Nº. 176

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 165, DE 07 DE JULHO DE 2010, CONCEDE 5% DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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