Categoria: LEIS COMPLEMENTARES

CRIA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA – GRV, AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÔS SOBRE A CARREIRA, A REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O GRUPO TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO – TAF E ALTERA O ARTIGO 3º DA L. C. Nº 008, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DO FISCO ESTADUAL – GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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CRIA O PLANTÃO EXTRA PELO ACRÉSCIMO DO INCISO IV AO ART. 47 DA L. C. Nº 053, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 28, INCISO III, ALÍNEAS “C” E “D”, E 30, INCISOS V E VIII, DA L. C. Nº 051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTES ÀS GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA E GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO DEVIDAS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA

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REGULAMENTA OS INCISOS I, II E IV DO ART. 76 DA L. C. Nº 055, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ALTERA OS ANEXOS I E II DA L. C. Nº 079, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004

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ALTERA O §1º DO ART. 31, O ANEXO IV, ACRESCE § 1º-A AO ART. 31 E EXTINGUE O ANEXO III, DA LEI Nº 071 – LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

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