AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR, POR MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 80 DA L. C. Nº 053, DE DEZEMBRO DE 2001, CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA.
Continuar lendoLei Complementar Nº. 255
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Continuar lendoLei Complementar Nº. 254
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DE RORAIMA, ALTERA A L. C. Nº 221, DE 9 DE JANEIRO DE 2014 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Complementar Nº. 252
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Complementar Nº. 253
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO (GAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoProjeto de Lei Complementar Nº 010/2016
Dispõe sobre as atribuições da função de Delegado Titular da Polícia Civil do Estado de Roraima.
Continuar lendoLei Complementar Nº. 248
ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 166, DE 16 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUIU A CARREIRA E O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA – SEJUC
Continuar lendoLei Complementar Nº. 250
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA – FREA/PM E A TAXA EM RAZÃO DO PODER DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendoLei Complementar Nº. 251
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE DELEGADO TITULAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA
Continuar lendoLei Complementar Nº. 249
ALTERA A L. C. N° 227, DE 4 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SENADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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