Lei Delegada Nº. 020

ALTERA O ANEXO I, QUE TRATA DA DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO, INTEGRANTE DA LEI Nº 360 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO O QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL DE ASSESSORAMENTO TEMPORÁRIO E O BANCO DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Delegada Nº. 019

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 101 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, ALTERA O ANEXO I DA LEI DELEGADA Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2003 E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 223, DE 30 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Delegada Nº. 021

DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DE JETONS AOS INTEGRANTES DOS CONSELHOS ESTADUAIS, PELO PRAZO DE QUATRO MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Delegada Nº. 024

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI Nº 320,DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMERCIALIZADORA RORAIMENSE DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Delegada Nº. 022

ALTERA O ART. 3º DA LEI DELEGADA Nº 08, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Delegada Nº. 023

ALTERA OS ARTS. 4º, 5º E 6º DA LEI DELEGADA Nº 07, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Delegada Nº. 004

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA –
FEMACT/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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