Categoria: LEIS ORDINARIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 170.000.270,00 (CENTO E SETENTA MILHÕES DUZENTOS E SETENTA REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

ALTERA A LEI Nº 576, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 506, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 059, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E OS REGIMES DE 20 E 40 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, REGULAMENTA O PLANTÃO MÉDICO, ALTERA O ANEXO I, TABELAS I E II, E O ANEXO II, TABELA I, DA LEI N° 392, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS