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Próxima providência dos parlamentares será ouvir os sindicatos dos trabalhadores em Educação

 

Nove pontos relacionados a Educação Estadual foram abordados em reunião da Comissão de Educação, Desportos e Lazer, da Assembleia Legislativa de Roraima, com a titular da pasta, Leila Perussolo. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (21).

Durante mais de três horas de reunião, os participantes discutiram sobre calendário escolar, merenda, manutenção do transporte escolar, quantitativo de professores em sala de aula, contratação de profissionais por seletivo, situação de contratos, enquadramento de profissionais e estruturas de escolas.

Segundo o presidente da comissão, Evangelista Siqueira (PT), a reunião foi esclarecedora e importante para que os parlamentares conheçam com mais detalhes os problemas enfrentados pela atual gestão da pasta.

“A secretária esclareceu os questionamentos feitos pelos deputados e se comprometeu com a Comissão. Nós também nos colocamos à disposição, pois se fizermos um trabalho coletivo, encontraremos caminhos para dar as respostas necessárias à população”, afirmou.

O próximo passo será ouvir os sindicatos dos profissionais da Educação. Com as informações coletadas nestas reuniões, a comissão elaborará um parecer que será entregue à Casa e aos órgãos competentes.

Participaram da reunião os deputados Evangelista Siqueira, Brito Bezerra (PP), Lenir Rodrigues (PPS) e Gabriel Picanço (PRB).

Secretária afirma que pasta está em organização para atender às necessidades dos alunos

A secretária estadual de Educação, Leila Perussolo, disse que a pasta está se organizando para sanar os problemas apontados. “Estamos aqui pautando e tentando organizar para atender os nossos alunos, tanto da Capital, quanto do Interior”, citou, ao afirmar que a principal preocupação é com o início das aulas nos municípios do Interior.

Para exemplificar, Leila Perussolo contou que no final de 2018, período em que a Seed deveria montar a lotação dos professores e o calendário escolar, o Governo da época sequer havia iniciado o processo. Foi então que, ao fazer o levantamento dos profissionais lotados em sala de aula, foi detectada a necessidade de professores em áreas específicas e quantitativo elevado de docentes em coordenação pedagógica.

Texto: Yasmin Guedes

Fotos: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Projetos proporcionam benefícios nas áreas da saúde e educação

As pessoas com síndrome de Down apresentam limitações que requerem atenção especial. Para atender parte das demandas desse público, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) já aprovou projetos, que foram transformados em leis, garantindo direitos que buscam promover uma melhor qualidade de vida a estas pessoas.

Uma das leis contribui para o diagnóstico precoce, para agilizar o acompanhamento e intervenção imediata de profissionais capacitados, para garantir condições reais de socialização, inclusão e inserção social.

A Lei 1.100/16 obriga os hospitais comunicarem imediatamente recém-nascidos com a síndrome às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência. O autor do projeto foi o deputado Jorge Everton (MDB).

Recentemente Assembleia Legislativa de Roraima promulgou a Lei 1.283/18, que obriga a realização de ecocardiograma pediátrico em recém-nascidos com a Síndrome de Down. A determinação deve ser adotada por todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde.

Para o autor da proposta, ex-deputado Valdenir Ferreira, o objetivo da lei é reduzir o índice de mortes de bebês com a síndrome, pois muitos correm o risco de nascer com problemas cardíacos. “Se o recém-nascido for diagnosticado o quanto antes, nos primeiros 30 dias de vida, pode começar o tratamento mais cedo, garantindo uma melhor qualidade de vida”, afirmou o deputado quando o projeto foi aprovado.

Também há direitos garantidos na área da educação. As escolas não podem cobrar taxas adicionais para matrícula ou mensalidade de estudantes com a síndrome de Down. O direito foi garantido pela Lei 985/14, de autoria do ex-deputado Joaquim Ruiz.

De acordo com a lei, as instituições devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo um corpo docente qualificado para atender à necessidade do estudante, sem que isso ocasione custos extras.

Educação Especial

Pessoas com problemas no desenvolvimento necessitam de adaptações no programa educacional para atingir todo seu potencial. Pensando nisso, a Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, passou a ofertar o curso de Educação Especial, que já está em sua segunda turma. A ação é resultado de um convênio com o Tribunal de Justiça, por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema).

Conforme a diretora da Unidade, Cristina Mello, o curso terá um segundo módulo no final do mês de abril. “Hoje a inclusão faz parte da sociedade e aqui nós temos alunos da área da educação, cuidadores, pedagogos, mães e pais de alunos autistas, com síndrome de Down. A Escola do Legislativo vem atendendo essa demanda da melhor maneira possível”.

 

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Movimento Down

SupCom ALE-RR

Organização ligada à maçonaria foi homenageada no Parlamento Estadual pelo trabalho realizado com mais de 500 jovens em Roraima

A Ordem DeMolay em Roraima entregou à Assembleia Legislativa de Roraima, na manhã desta quinta-feira (21), um Certificado de Agradecimento pela homenagem prestada pelo Parlamento Estadual aos 100 anos de criação da entidade e 21 anos de implantação no Estado.

O certificado foi entregue pelas mãos do Grande Mestre Estadual da Ordem DeMolay em Roraima, Alan Bruno Eloy, aos deputados Coronel Chagas (PRTB) e Aurelina Medeiros (PODE). Participaram da cerimônia representantes de outras lojas maçônicas e os jovens que integram a instituição.

Na cerimônia, o deputado Coronel Chagas, autor do requerimento para a homenagem desta quinta-feira, apresentou o histórico da Ordem DeMolay, características e trabalhos prestados. Ele entregou a comenda “Orgulho de Roraima” ao representante da Ordem.

“Uma solenidade bonita em que a Assembleia fez uma homenagem justa à Ordem DeMolay, instituição civil, um grupo de jovens dentro da maçonaria, que tem por finalidade fazer o bem, trabalhando valores em defesa da família, dos símbolos nacionais, de fazer o bem e preparar os jovens para o futuro”, disse o parlamentar ao agradecer pela reciprocidade com o certificado.

A deputada Catarina Guerra (SD) parabenizou a Casa pela cerimônia e lembrou dos tempos em que integrava uma instituição maçônica. Ela afirma que sentiu-se orgulhosa em reencontrar pessoas e por ver que a Ordem contribuiu para formação de pessoas e na transformação da sociedade.

Há sete anos na Ordem DeMolay por influência do pai maçom, Helmes Filho, de 19 anos, não pretende sair e espera que mais jovens se interessem e procurem a entidade. “Praticamos dentro da Ordem Demolay atividades sociais e filantrópicas. Isso nos ajuda a termos noção de cidadania muito mais do que aprender somente na escola ou no meio social em que convivemos normalmente”.

São mais de 500 jovens entre 12 e 21 anos iniciados na Ordem, divididos em seis capítulos (núcleos): dois em Boa Vista, Pacaraima, Mucajaí, Caracaraí e Rorainópolis. Conforme o grande mestre, Alan Bruno Eloy, o sentimento é de gratidão pelo reconhecimento da Assembleia Legislativa aos trabalhos da entidade.

Segundo Alan Bruno, o ingresso destes garotos acontece à convite ou inscrição pelo site. “Ao longo do tempo eles vão aprendendo sobre amor filial, reverências pelas coisas sagradas, cortesia, companheirismo, fidelidade, pureza e patriotismo, as sete virtudes que nos roteiam”, disse, ao ressaltar que a Ordem DeMolay não é uma religião.

Texto: Yasmin Guedes

Fotos: Alex Paiva e Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Deputado também pediu uma ambulância para atender a população de Normandia e a recuperação da RR-203

A chegada do inverno preocupa os trabalhadores das feira do Produtor, no bairro São Vicente, e do Passarão, no Caimbé, pois as obras nestes locais estão paradas, segundo o deputado Eder Lourinho (PTC). O parlamentar fez uma indicação parlamentar para que o Governo do Estado tome providências com urgência, para conclusão das melhorias no local.

Na Feira do Passarão, as obras estão paradas há um ano, segundo o parlamentar. Atualmente eles trabalham próximo do espaço, de forma improvisada. “Este é um pedido dos feirantes, uma reforma que começou há um ano, mas está parada. Deram um prazo de um ano para essa obra.”

Na Feira do Produtor, Eder solicita, também com urgência, a recuperação dos galpões, para garantir maior segurança às pessoas que trabalham ou compram no local. O deputado enfatiza que a feira é o principal ponto de vendas para agricultura familiar, o que movimenta a economia local.

“É uma questão de segurança para o feirante e também para o consumidor. Precisamos averiguar isso com a Seapa [Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], pois um dos únicos locais que os produtores têm para vender é nessa feira.”

Ambulância

Outra indicação do parlamentar é pedindo ao Governo do Estado, uma ambulância para atender a população de Normandia, pois atualmente o hospital conta apenas com um transporte para deslocar os pacientes, o qual pertence à Prefeitura.

A falta de transporte prejudica os pacientes que precisam de remoção dentro do município ou para a Capital, quando se trata de casos de maior complexidade. “É necessário ter mais ambulâncias na região, e muitas vezes é preciso pedir socorro ao Exército, o que causa demora no atendimento. Nos finais de semana a demanda aumenta, existem muitas ocorrências de acidentes”, explicou o parlamentar.

RR-203

Além disso, o parlamentar pede ainda a recuperação do trecho RR-203, entre a Vila Brasil até a subida da Serra do Tepequém, localizada no município de Amajari. De acordo com o deputado, o espaço apresenta buracos, e com a chegada do inverno, torna-se um perigo para os motoristas.

Texto: Vanessa Brito

Foto:  Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Ione Pedroso transformou a demanda da população em indicação parlamentar e solicitou a instalação do instituto em Rorainópolis

A deputada Ione Pedroso (Solidariedade) apresentou uma indicação ao Poder Executivo, pedindo a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Rorainópolis, com profissionais e equipamentos necessários para o atendimento no na região.

A deputada explica que o órgão está instalado apenas em Boa Vista, o que é insuficiente para atender a demanda de todos os municípios. De acordo com a parlamentar, a instalação de uma unidade em Rorainópolis atenderá a toda a região Sul do Estado. “No Sul de Roraima, temos uma grande demanda e o IML demora horas para buscar o corpo. São quatro horas de viagem da capital a Rorainópolis”.

O IML é responsável pela necropsia nos casos de morte violenta ou por causa desconhecida, e ainda morte natural de pessoa sem assistência médica, inclusive óbitos em lugares públicos. Nestes casos o instituto deverá encaminhar uma equipe técnica ao local e realizar a remoção do cadáver para os procedimentos necessários.

Viaturas

Em outra indicação, a deputada também solicita a aquisição de viatura própria para a remoção de cadáver pelo IML. Segundo ela, hoje o Estado de Roraima possui somente dois veículos para atender a todo o Estado.

“Hoje falamos da indicação do “rabecão” [como são popularmente conhecidos esses veículos], por causa da demora na remoção dos corpos e também o respeito às famílias por conta da espera. E quando há alguma ocorrência no sul do Estado, há uma grande demora para ir buscarem o corpo”, destacou Ione Pedroso.

O deputado Neto Loureiro (PMB) também apresentou uma indicação pedindo mais viaturas por conta da insuficiência para atender a demanda crescente do Estado.

 

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Parlamentares querem saber o real valor da dívida do Executivo com estas firmas, para buscar uma solução para o pagamento dos trabalhadores

A comissão criada na Assembleia Legislativa para cobrar o pagamento dos trabalhadores terceirizados solicitou do Governo do Estado informações detalhadas sobre os contratos com as empresas. Os deputados querem saber exatamente qual é o valor devido, para buscar uma solução para estes funcionários, que estão há até oito meses sem receber suas remunerações. O requerimento foi lido e aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (20).

O deputado Nilton do Sindpol (Patri), que preside a Comissão Especial Externa, afirma que o Governo diz que está efetuando os repasses, e as empresas dizem que não estão recebendo. “No final os empregados são os grandes prejudicados. Queremos saber quem está falando a verdade e intermediar uma solução para esse problema, porque existem pais e mães de famílias que têm contas para pagar.”

Nilton lembrou que a situação dos trabalhadores é tão crítica que diariamente as comissões formadas por esses empregados terceirizados vêm até a Assembleia Legislativa em busca de apoio. Como deputado eleito da base sindicalista, ele afirma que não pode se calar diante do clamor dos trabalhadores. “Somos originários de sindicato e não podemos nos omitir e sim colocar nosso mandato em prol do povo.”

Legislativo

Segundo o deputado Renato Silva (PRB), vice-presidente da comissão especial, o Poder Legislativo tem feito a sua parte, ao congelar seu orçamento e o dos demais poderes, gerando uma economia de mais de R$54 milhões para o Poder Executivo em 2019. “Fizemos uma atitude que nenhuma Assembleia Legislativa do país fez. Percebemos que o Governo pode tomar decisões que não afetem tanto estes pais de família.”

Segundo o parlamentar, é importante que o Governo do Estado, como não pode quitar estes débitos imediatamente, faça um cronograma de pagamento. “Esta comissão quer, pelo menos, que o Governo faça uma programação para passarmos para os pais de família que estão sem receber há quase nove meses.”

Além de intermediar as discussões junto ao Governo para cobrar a solução para os atrasos no pagamento dos terceirizados, a comissão também acompanha o destino de servidores efetivos da autarquia como a Cerr (Companhia Energética de Roraima) e Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima).

Texto: Marilena Freitas

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Matéria apresentada pelo deputado Renan Filho prevê desconto de 4% no ICMS aos apoiadores do esporte roraimense

O deputado Renan Filho (PRB) apresentou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que incentiva empresas a patrocinarem projetos esportivos, por meio de incentivo fiscal. A matéria será submetida às comissões da Assembleia Legislativa de Roraima para, posteriormente, ser votada em plenário.

A lei prevê desconto de 4% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a empresa que patrocinar um atleta. “Com este projeto de lei, pretendemos estimular as empresas a investirem no esporte roraimense. Creio que será uma grande ajuda.”

Caso a medida seja aprovada na Casa Legislativa, os atletas que desejarem patrocínio, profissionais ou amadores, deverão apresentar um projeto à Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) para obterem uma certificação. Nos municípios, este processo será realizado pelas secretarias municipais de Educação ou sedes das prefeituras.

Já as empresas interessadas em patrocinar deverão apresentar o pedido de concessão de crédito na Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), já indicando o projeto que projeto que pretende patrocinar. O benefício será indeferido se a empresa tiver débito junto ao Estado.

Segundo o autor da proposta, os melhores atletas de Roraima foram revelados após projetos de incentivo. “Por exemplo Lucas Hulk, grande lutador de jiu-jítsu. O jogador daqui o Tiago Maia, que hoje está na França. Todos vieram do esporte, e outras crianças podem percorrer o mesmo caminho, elas apenas precisam de um incentivo, e hoje está sendo dado através deste o projeto de lei.”

 

Texto: Vanessa Brito

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Evento será realizado nesta quinta-feira (21), após a sessão plenária

Em alusão ao centenário da Ordem DeMolay e 21º aniversário em Roraima, a Assembleia Legislativa de Roraima fará, nesta quinta-feira (21), uma homenagem à instituição maçônica, com a entrega da comenda Orgulho de Roraima. A cerimônia será realizada após a sessão ordinária, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.

O requerimento para a sessão especial partiu do deputado Coronel Chagas (PRTB). O parlamentar ressalta as ações desenvolvidas pela instituição em prol da juventude no Estado. “É uma entidade que agrega jovens dentro da família maçônica, encaminha esses jovens para uma vida de respeito à família, dos símbolos nacionais, e realizam ações beneficentes regularmente.”

Representantes da Ordem Demolay em Roraima foram convidados para receber a Comenda Orgulho de Roraima em nome da instituição. A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, canal 57.3 e pela fanpage da Assembleia Legislativa no Facebook.

Ordem Demolay

A Ordem Demolay foi fundada em 18 de março de 1919 na cidade do Kansas, nos Estados Unidos. É considerada a maior organização juvenil filantrópica, filosófica e sem fins lucrativos. No Brasil, a entidade chegou no início da década de 80 trazida pelo maçom Alberto Mansur. Mas foi em 1991 que a Ordem chegou ao estado de Roraima e hoje possui núcleos em Boa Vista, Pacaraima, Mucajaí, Caracaraí e Rorainópolis. A proposta é fortalecer jovens de 12 a 21 anos a serem cidadãos com boas condutas sociais.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Objetivo da companha neste ano é incentivar a população a ajudar na elaboração de ações que beneficiem a coletividade

A Campanha da Fraternidade 2019 traz como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, e para estimular a participação da sociedade na elaboração das ações desenvolvidas pelos gestores públicos, a Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública na próxima sexta-feira (29), a partir das 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.

O autor do requerimento para a realização da audiência foi o deputado Evangelista Siqueira (PT). Ele afirma que a discussão é pertinente porque é na Casa Legislativa onde as políticas são implementadas. “O tema é importante porque leva a sociedade brasileira a uma reflexão, por isso resolvemos trazer essa discussão para o Legislativo.”

De acordo com o parlamentar, a audiência será um espaço aberto para que toda a sociedade possa participar. “Vamos convidar a Diocese de Roraima, que é responsável por gerir a discussão no Estado, e também convidar diversos segmentos sociais e organizados, entidades, órgãos do poder público estadual, municipal e do próprio Poder Legislativo”, concluiu.

A Campanha da Fraternidade é realizada anualmente pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no período da Quaresma. Seu objetivo é despertar a solidariedade dos seus fiéis e da sociedade em relação a problemas que envolvem a sociedade brasileira.

 

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva 

SupCom ALE-RR

Texto proposto pelo deputado Jânio Xingu estipula percentual a ser destinado para a saúde e educação e fixa programação para garantir que emendas sejam cumpridas

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Jânio Xingu (PSB), propôs uma Emenda à Constituição Estadual para obrigar o Governo do Estado a executar as emendas orçamentárias impositivas individuais. A matéria está em tramitação e a expectativa é ela seja apreciada antes da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação deve ocorrer no início de abril. Mais de um terço dos membros do Parlamento Estadual já assinaram a proposição.

As emendas impositivas individuais estão previstas em lei e equivalem a 2% da receita corrente líquida, correspondente a R$ 72 milhões, sendo em média R$ 3 milhões por deputado. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) determina que 12% deste montante seja aplicado nas ações destinadas às áreas de saúde e 25% na educação. As emendas podem ser destinadas também para investimento no setor produtivo, sendo vedada para pagamento de pessoal e encargos sociais.

O texto traz uma programação financeira a ser operacionalizada pelo Executivo. O primeiro terço do orçamento impositivo deverá ser executado no segundo trimestre do exercício financeiro. Enquanto que o segundo terço no terceiro semestre, e a terça parte no último trimestre, garantindo dessa forma a total execução.

Segundo Jânio Xingu, a Emenda Constitucional em vigor não traz segurança para execução das emendas. “Esta PEC proposta as emendas dos deputados, deixando de ser ficção para se tornar realidade. Hoje as emendas estão no orçamento, mas não se materializam. Com a PEC, o Governo do Estado é obrigado a cumprir no exercício do ano financeiro essas emendas, sob pena de não poder realizar crédito suplementar”, explicou.

O novo texto traz também uma novidade que vai beneficiar a população dos municípios para os quais as emendas forem direcionadas. “Os prefeitos vão poder realizar obras mesmo sem estar adimplentes com Estado, portanto é de interesse da sociedade. Não estamos contra o governo, mas assegurando os direitos e as prerrogativas dos deputados”, detalhou, ao salientar que já houve casos em que o parlamentar terminou o mandato e não viu a emenda dele ser executada.

A execução das emendas observará os princípios da impessoalidade e isonomia, devendo ser executada em cada trimestre, de forma proporcional. “Hoje as emendas não são impositivas, mas um ato discricionário do governador” criticou, ao salientar que a aplicabilidade deve ocorrer independentemente de o parlamentar ser ou não aliado do governo, afinal, o beneficiado final é a população.

Texto: Marilena Freitas

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR