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À frente da Corregedoria, parlamentar afirma que defenderá a prerrogativa de todos, sem interferência de interesses pessoais

Foto: SupCom ALE-RR

O deputado Renato Silva (PRB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na sessão plenária desta quarta-feira (20), para agradecer à população roraimense pelo primeiro mandato como parlamentar. Eleito corregedor da Casa, ele falou também sobre como pretende atuar no desempenho desta função.

“Meu agradecimento especial vai para o povo de Roraima, pois fui votado nos 15 municípios do Estado. Tive a oportunidade de conhecer a realidade e a necessidade de cada um. Represento agora todos os roraimenses, e, em nome de vocês, buscarei fazer o melhor trabalho possível.”

Eleito corregedor da Casa, ele falou sobre as atribuições da Corregedoria, que é promover a manutenção da ordem e disciplina da Casa, cumprindo sempre as determinações da Mesa Diretora referente à segurança interna e externa.  Ele ressaltou que é dever do corregedor abrir sindicância ou inquérito para apurar notícias de possíveis irregularidades que envolvam os parlamentares.

“Irei defender a prerrogativa de todos, tanto dentro como fora desta Casa. Não deixarei o interesse pessoal de quem quer que seja atropelar a prerrogativa de qualquer parlamentar. Convido, humildemente, que todos leiam e estudem o Regimento Interno, para que não tenhamos atropelos durante essa gestão”, aconselhou.

Em aparte, o deputado Jeferson Alves (PDT) disse que nesses primeiros meses de convívio com Renato Silva já pode conferir o perfil do colega parlamentar. “Estou tendo uma grata surpresa de tê-lo como companheiro, um homem, leal, sério e preparado. Não tenho dúvida de que o povo de Roraima vai ganhar com o senhor nesta Casa”, enalteceu.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Deputado falou sobre a crise enfrentada pelo Estado e trabalho que pretende desenvolver durante os próximos quatro anos

Foto: SupCom ALE-RR

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na manhã desta quarta-feira (20), o deputado Jeferson Alves (PTB) subiu à tribuna para agradecer pelos 2.616 votos que o elegeram para o mandato de 2019-2022.

Em seu primeiro discurso, o parlamentar relembrou sua infância e adolescência, e falou sobre o sonho de se tornar um representante do povo. “Lembro que aos 14 anos, olhei para meu pai e disse a ele que ele voltaria na Assembleia Legislativa porque um dia eu iria ser deputado, e no meu primeiro discurso, eu iria contar a história da minha família na política. Para minha felicidade, hoje ele está aqui”.

Jefferson ressaltou a responsabilidade do mandato e falou da importância de as pessoas acreditarem que o Estado pode sair da atual crise econômica. “Hoje trago para essa Casa a responsabilidade não só de realizar o meu sonho como deputado, mas o sonho de milhares de pessoas que acreditam que esse Estado possa mudar.”

O parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas pelos roraimenses, como a falta de pontes nas vicinais de alguns municípios, a falta de leitos no Hospital Geral de Roraima, o atendimento realizado por apenas uma maternidade para praticamente todo o Estado e falta de pagamento dos servidores terceirizados, que ainda estão há meses sem receber, acampados em frente ao Palácio do Governo, na Praça do Centro Cívico, em protesto.

Em aparte, o deputado Brito Bezerra (PP), deu boas vindas ao parlamentar que está no seu primeiro mandato. “Esse sonho foi construído e agora está sendo realizado. Vossa Excelência representa o sonho de milhares e milhares de roraimenses e aqui tenho certeza que pela sua luta o senhor irá trabalhar por todos eles.”

Ao finalizar, o deputado falou da necessidade de ampliar o mercado de trabalho para os jovens e do Estado sair da “economia do contracheque”. “Imagine um Estado que não tem uma economia consolidada, que vive do contracheque. Quando o poder público paga, o dinheiro circula, quando ele atrasa o pagamento muitas das vezes não circula dinheiro. Tenho 32 anos e o que mais ouvia na campanha, era os jovens chegando e pedindo para ter acesso ao mercado de trabalho. Temos que unir forças e lutar pela população”, concluiu.

JÉSSICA SAMPAIO

SupCom ALE-RR

Lei garante cursos de extensão e cotas especiais para pessoas acima de 50 anos no vestibular da Uerr

 

Foto: Alex Paiva/ SupCom ALE-RR

Na abertura da Aula Magna da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), enfatizou que o Poder Legislativo ajudou a ampliar o acesso das pessoas acima de 50 anos ao ensino superior. A solenidade ocorreu nesta terça-feira (19), no auditório Amarildo Nogueira.

“Sempre acreditei que a educação pode mudar o destino das pessoas. Como exemplo disso, constituímos uma lei criando o Universidade Aberta à Terceira Idade”. A lei surgiu de um projeto do deputado estadual Jalser Renier, sancionada em 2009, resultando na criação do programa Idade Ativa – Universidade Aberta à Terceira Idade, com a oferta de cursos de extensão pela Uerr.

Para quem participou desta turma, foram destinadas vagas especiais no vestibular da instituição. Neste ano, 20 pessoas foram aprovadas por meio desta política e estão realizando o sonho de cursar uma faculdade.

É o caso do servidor público, Wellington Lima, de 58 anos, ex-aluno da primeira turma do Universidade Aberta, aprovado no vestibular para o curso de Ciências Biológicas da instituição. “Quando se tem interesse, não podemos parar, porque o único obstáculo para não se fazer nada somos nós mesmos”, afirmou.

Na solenidade, o reitor da Uerr, Regys Freitas, enfatizou que o Poder Legislativo tem sido sensível quando se trata de educação. “Ainda há muito a ser conquistado, por isso tenho certeza que estaremos juntos. Para fazer desta instituição uma referência na Região Norte, com ajuda da Assembleia, chegaremos lá”.

Idade Ativa

O curso de extensão ofertado gratuitamente pela Uerr, possui a duração de até dois anos, voltado para pessoas acima de 50 anos. As aulas abordam temáticas como saúde, artes, cultura, conhecimento gerais, informática e língua aos sábados, das 8h às 12h, no Campus Boa Vista.

O programa proporciona para as pessoas, o convívio acadêmico, social e preparação para ingressar no ensino superior. Além disso, os participantes que possuem uma frequência de no mínimo de 75%, podem tentar uma vaga especial no vestibular da Universidade.

Em 2018, o programa formou 41 pessoas. Neste ano, a segunda turma está em andamento, abordando temas como a neurocognição e saúde mental, emoção, motivação, atenção, socialização e memória.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Os projetos em tramitação na Casa são avaliados pelas comissões antes da apreciação em Plenário

 

Foto: Jader Souza / SupCom ALE-RR

Após a abertura dos trabalhos legislativos, ocorrida nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Roraima, os deputados estaduais se reuniram para iniciar as discussões para formação das 20 comissões permanentes da Casa. A composição final será definida nesta quarta-feira (20).

Segundo o presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD), as comissões estão em fase de estruturação. “Ainda não tivemos consenso em todas, mas acredito que amanhã teremos o resultado”, pontuou o parlamentar.

Para formação dos grupos é preciso obedecer a alguns critérios do Regimento Interno da Casa. “O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier fez as indicações obedecendo a proporcionalidade”, explicou o superintendente Legislativo, Júnior Vieira. Cada comissão é composta por cinco deputados que podem participar de até seis grupos.

Comissões

As comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre as matérias em tramitação, por meio de pareceres, antes da apreciação em Plenário. Na ação fiscalizadora, as comissões permanentes atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados pelo Poder Executivo.

São Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima:

• Constituição, Justiça e Redação Final
• Administração, Serviços Públicos e Previdência
• Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário;
• Educação, Desportos e Lazer
• Cultura e Juventude
• Saúde e Saneamento
• Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
• Tomada de Contas;
• Defesa do Consumidor e do Contribuinte
• Agricultura, Pecuária e Política Rural
• Terras, Colonização e Zoneamento Territorial
• Políticas Indigenistas
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços
• Relações Fronteiriças, Mercosul, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação
• Viação, Transportes e Obras
• Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social
• Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa
• Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
• Ética Parlamentar

YASMIN GUEDES 

SupCom ALE-RR

Sessão solene marcou a instalação da 8ª Legislatura

Foto: SupCom ALE-RR

Durante a abertura dos trabalhos da 8ª Legislatura na Assembleia Legislativa, uma mensagem foi unânime: a de que no momento em que o Estado enfrenta a pior crise de sua história, a união entre os Poderes é fundamental para garantir o desenvolvimento de Roraima.

Frente aos representantes dos Poderes e demais instituições e de todos os deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier (SD), pontuou que o primeiro passo para esta união foi dado no momento em que o Poder Legislativo conseguiu angariar R$ 54 milhões, montante o qual as instituições teriam direito, mas que, para auxiliar o Executivo neste momento de crise, deixarão de receber. A medida deve constar no Orçamento 2019, que será votado ainda neste mês.

Eu seu discurso, Jalser ressaltou a produtividade do Poder Legislativo, mesmo em um ano atípico por ter sido eleitoral. Foram mais de 2 mil atos apreciados em 2018, entre projetos de lei, indicações, requerimentos, entre outros. Para esta legislatura, a prioridade na agenda de votação da Assembleia Legislativa será o desenvolvimento de Roraima e projetos que melhorem a vida da população. “Trabalharemos pautados no respeito mútuo. Não existe situação ou oposição. Estamos discutindo quem é do lado de Roraima.”

Ao falar das perspectivas da atuação para esta Legislatura, Jalser Renier frisou que o objetivo é dinamizar as atividades do Poder, ampliando ações como o programa Abrindo Caminhos, que dá a oportunidade de crianças e adolescentes carentes terem acesso a ações sociais como aulas de dança, esportes e informática.

O presidente pontuou ainda o sucesso das atividades da Escola do Legislativo, que tem garantido a oferta de cursos preparatórios, de idiomas e capacitação gratuitamente à população. “Não é papel do Poder Legislativo, mas como os governos negligenciaram esta área, a Assembleia Legislativa tomou a frente, pois política não se faz só através de leis, mas também com ações voltadas para a população”.

O parlamentar anunciou ainda a ampliação do alcance da TV Assembleia, que possibilita que a população da Capital e municípios vizinhos acompanhem de casa os trabalhos legislativos. A novidade será o início das transmissões também em Rorainópolis.

Governador reforça discurso de união e diz que a meta é reconstruir Roraima

Em sua mensagem ao parlamento, o governador de Roraima, Antônio Denarium, reforçou a importância do apoio da Assembleia Legislativa para o que ele chamou de reconstrução de Roraima, que segundo ele, foi devastado pelas gestões anteriores. “A campanha ficou para trás. Agora somos todos por Roraima”.

O chefe do Poder Executivo elencou medidas positivas já conquistadas em seus primeiros dias de governo, tais como o pagamento dos salários dos servidores e repasses do duodécimo. “Quero trabalhar intensamente para sanear as contas públicas, para que a partir de então a gente possa alcançar o tão sonhado desenvolvimento”.

Como medidas futuras para contribuir com a gestão financeira e desenvolvimento do Estado, o governador anunciou a intenção de concluir a regularização fundiária e promover uma reforma administrativa na estrutura do governo.

Ele citou ainda as negociações com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para garantir o avanços em questões que dependem do governo federal, como a pavimentação da BR-319, única ligação rodoviária de Manaus ao resto do país, via Porto Velho (RO) e que pode beneficiar o escoamento da produção de Roraima, e a questão energética.

YANA LIMA

SupCom ALE-RR

Legislativo abdicou de R$17 milhões do orçamento ao qual teria direito

Foto: Eduardo Andrade/SupCom ALE-RR

O Poder Legislativo congelará o valor destinado aos Poderes e instituições, gerando R$54 milhões em beneficio ao Governo do Estado, por meio de ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) abdicará de R$17 milhões de seu próprio orçamento, repassado em forma de duodécimo pelo Poder Executivo.

A medida foi anunciada pelo presidente da ALE-RR, deputado Jalser Renier (SD), em entrevista coletiva realizada na noite desta segunda-feira (18) com a participação do governador do Estado, Antonio Denarium, e deputados estaduais.

Considerando o crescimento previsto pelo PIB (Produto Interno Bruto) e IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), haveria um aumento de 7,5% nos repasses do duodécimo aos Poderes. Com o entendimento entre o Legislativo e o Executivo, ficam congelados estes repasses, mantendo o mesmo valor aplicado em 2018.

O presidente da ALE-RR, Jalser Renier, enfatizou que o Orçamento da Casa Legislativa será de R$ 231 milhões, exatamente o executado no ano passado. “A Assembleia Legislativa de Roraima está sendo um elo de ligação entre os problemas enfrentados pelo Estado e a população. Cada um tem que fazer sua parte e esta é a nossa contribuição.”

O governador de Roraima, Antônio Denarium, enfatizou que está buscando agora acordo com os demais Poderes, para que esta redução seja uniforme entre todas as instituições. Ele anunciou ainda que os recursos não utilizados pelos Poderes não serão mais repassados para um fundo específico, e sim revertidos para o governo do Estado no orçamento do ano seguinte. “O presidente da Assembleia é sensível aos problemas financeiros do estado de Roraima.  É justo que todos os Poderes façam uma redução para que não seja só a Assembleia [a contingenciar seus recursos].”

Redução

Pela negociação com o Executivo, o Poder Legislativo deixa de receber R$17 milhões em duodécimo. Por meio da peça orçamentária, serão congelados também os repasses ao demais Poderes, gerando uma renúncia de R$ 20 milhões pelo Tribunal de Justiça, R$ 7 milhões ao Ministério Público e R$ 10 milhões somados Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Universidade Estadual e Ministério Público de Contas, totalizando R$ 54 milhões.

A LOA 2019 chegou a tramitar na Assembleia Legislativa no final do ano passado, mas devido a um momento de transição de governo e intervenção federal pelos quais o Estado passava, houve um consenso pela votação da peça neste ano. O projeto deve tramitar pelas comissões da Casa e a expectativa é que a matéria seja votada ainda em fevereiro.

 

YANA LIMA

SupCom ALE-RR

Parlamentar afirma que a Educação é a principal ferramenta de transformação social

Foto: SupCom ALE-RR

O deputado estadual mais votado nas Eleições 2018, Jalser Renier (SD) inicia seu sétimo mandato na condição de presidente da Assembleia Legislativa no biênio 2019-2020. Ele afirma que continuará os trabalhos com foco na Educação, bandeira defendida por ele desde o início da carreira política, há 25 anos.

À frente do Poder Legislativo desde 2015, Jalser Renier destacou a criação do programa Abrindo Caminhos, que oferta aulas de esporte e artes para crianças e adolescentes de 5 a 17 anos. Em sua gestão, o poder interiorizou a Assembleia Legislativa, por meio de núcleos em seis municípios, e ampliou para a comunidade os serviços da Escola do Legislativo. Também foram reforçados os trabalhos do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e Procon Assembleia.

“Quando eu passo em frente à Escola do Legislativo e vejo milhares de alunos estudando, ou em frente ao Abrindo Caminhos vendo crianças se beneficiando daquilo que nasceu no braço da Assembleia Legislativa, a sensação é de dever cumprido”, ressalta Renier.

Para ajudar a sanar a crise financeira vivenciada pelo Estado nos últimos anos, o parlamentar reafirma o compromisso de unir forças com os demais deputados, em harmonia com os outros poderes constituídos. “Nós acreditamos que com todas as forças unidas vamos construir um Estado melhor”, disse.

Jalser Renier é roraimense, formado em Gestão Pública, casado e pai de dois filhos. Ao longo de sua carreira como político, investiu na oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos e foi responsável pela implantação do projeto Escola de Informática. Ainda na área da Educação, propôs a execução do projeto Universidade Aberta, para facilitar a inserção de pessoas da terceira idade na Universidade Estadual de Roraima.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Assembleia Legislativa possui 20 comissões permanentes, estruturas fundamentais para discussão das propostas de leis apresentadas à Casa

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Reunião da CCJ em outubro de 2018

Os novos membros das 20 comissões permanentes do Poder Legislativo serão nomeados após a primeira sessão plenária da atual legislatura, realizada nesta terça-feira (19). De acordo com o Regimento Interno, a Assembleia Legislativa de Roraima terá cinco dias após a Sessão de Instalação para definir a composição destes órgãos técnicos, constituídos por deputados para discutir e votar as propostas de leis apresentadas à Casa.

Cada comissão é composta por cinco deputados, que podem presidir uma e ser membro de outras cinco comissões. O processo de escolha dos membros, de acordo com o diretor de Assistência ao Processo Legislativo, Daniel dos Anjos, é feito pela indicação partidária ou pelas bancadas à Mesa Diretora, obedecendo ao princípio da proporcionalidade estabelecido no Regimento Interno.

“Essas indicações são feitas levando em consideração que cada parlamentar só pode participar de até seis comissões. Definidos os membros, eles farão uma reunião para decidir quem será o presidente e o vice de cada comissão”, detalhou o diretor. Existem ainda as comissões temporárias, criadas de acordo com a necessidade para análise de um assunto específico.

Entenda o papel das comissões

Essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre as matérias em tramitação, por meio de pareceres, antes da apreciação em Plenário. Na ação fiscalizadora, as comissões permanentes atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados pelo Poder Executivo.

Entre as competências das comissões permanentes, formadas para o biênio 2019/2020, estão ainda intermediar audiências públicas entre a sociedade civil e o Poder Legislativo e receber reclamação ou representação contra qualquer ato ou omissão de entidade pública.

No processo legislativo, as proposições de autoria governamental ou parlamentar, após registro no protocolo legislativo são encaminhadas, obrigatoriamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que tem como objetivo avaliar os aspectos constitucional, legal, jurídico e de técnica legislativa, além da estrutura dos projetos em acordo com a Constituição do Estado.

São Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa:

• Constituição, Justiça e Redação Final
• Administração, Serviços Públicos e Previdência
• Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário;
• Educação, Desportos e Lazer
• Cultura e Juventude
• Saúde e Saneamento
• Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
• Tomada de Contas;
• Defesa do Consumidor e do Contribuinte
• Agricultura, Pecuária e Política Rural
• Terras, Colonização e Zoneamento Territorial
• Políticas Indigenistas
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços
• Relações Fronteiriças, Mercosul, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação
• Viação, Transportes e Obras
• Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social
• Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa
• Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
• Ética Parlamentar

SupCom ALE-RR

Parlamentar afirma que o diálogo com sindicatos e associações é fundamental para defesa dos interesses de diversas categorias

Foto: SupCom ALE-RR

Em seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa, Jânio Xingu (PSB) afirma que pretende continuar trabalhando para defender o servidor público. O parlamentar foi o segundo mais votado no pleito de 2018, com 6.132 votos e eleito vice-presidente da Casa para o biênio 2019/2020.

Ele avalia os votos recebidos como resultado de um trabalho feito com compromisso, principalmente com a classe do servidor público do Estado. “No mandato de 2014 a 2018, fui o deputado que mais atuou para defender o funcionário público do Estado. Todos os PCCRs [Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações] que chegaram ao Poder Legislativo passaram na minha mão.”

O parlamentar afirma que essa atuação ocorreu graças ao diálogo com sindicatos e associações, segundo ele, sem defender apenas uma classe específica. “Junto com os meus pares, conseguimos aprovar diversos PCCRs, conseguimos do quadro geral [de servidores estaduais] que beneficiou quase 3,5 mil pessoas, conseguimos da Polícia Civil, dos Agentes Penitenciários, da Aderr, da Femarh, do Iteraima”, relembra.

Para a próxima legislatura, Xingu afirma que pretende continuar com o diálogo em prol do funcionalismo público e para ajudar o Estado a crescer. Nos últimos quatro anos, Xingu fez parte das comissões permanentes de: Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário; Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle; Tomada de Contas; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviço; e de Terras, Colonização e Zoneamento Territorial.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR