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“A sociedade evoluiu, e o nosso código precisa acompanhar”, disse o deputado Soldado Sampaio.

Na próxima segunda-feira, 22, irão ocorrer duas audiências públicas na Assembleia Legislativa de Roraima. A primeira delas vai discutir alterações e reformulações no Processo Penal Militar e  Código Penal Militar, e terá início às 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. Na sequência, às 15h, a segunda audiência vai tratar sobre a Reforma da Previdência dos militares estaduais.

O deputado Soldado Sampaio (PC do B) é o autor dos requerimentos que solicitaram as audiências e vai conduzir os debates. Os dois eventos contarão com a participação do deputado federal Gonzaga (PDT) de Minas Gerais, que integra a comissão especial que está debatendo em nível nacional pontos que podem ser alterados ou aperfeiçoados nos códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar.

Gonzaga ainda, segundo Sampaio, é um grande conhecedor da legislação previdenciária militar e poderá apontar caminhos para que os militares não sejam prejudicados com a atual Reforma da Previdência nacional.

Durante a audiência que vai discutir a Reforma da Previdenciária no âmbito militar, Soldado Sampaio explicou que as discussões serão voltadas aos militares estaduais, e que será uma oportunidade de contextualizar o que representa essa Reforma da Previdência que está sendo conduzida pelo Congresso Nacional para os militares de Roraima. “Vamos debater sobre como a categoria está inserida nesta reforma, em que contexto e o que pode ser feito para garantir justiça neste processo”, adiantou o parlamentar.

Em relação ao Processo Penal Militar e Código Penal Militar, o parlamentar explicou que é um privilégio Roraima poder discutir esses temas e sediar este evento, uma vez que existe a necessidade de atualizar esse Sistema Judiciário. “A sociedade evoluiu, e o nosso código precisa acompanhar”, destacou Sampaio.

Toda a força de Segurança, civil e militar do Estado, foi convidada, além de representantes do Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Roraima (OAB-RR), estudantes, bem como membros da sociedade civil que tiverem interesse em participar e contribuir com os debates.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Ao aprovar o voto aberto, a Assembleia Legislativa caminha ao encontro dos anseios da nossa gente”, disse o deputado Jalser Renier.

Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 040/2017, que acaba com o voto secreto, sendo específica para apreciação de vetos do Executivo. A proposta já tem a assinatura favorável de vários deputados e, segundo o presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD), se promulgada pela Casa, a PEC dará à população transparência nas decisões políticas.

Jalser Renier, autor do projeto, disse que a proposta é para simplesmente respeitar a Constituição Federal, até porque o Congresso Nacional já promulgou essa emenda à constituição, que acaba com o voto secreto.

“Ao aprovar o voto aberto, a Assembleia Legislativa caminha ao encontro dos anseios da nossa gente. Então, que cada parlamentar assuma suas posições legítimas com clareza”, comentou, afirmando que, por se tratar de uma PEC, o texto não precisa ser sancionado pelo Executivo e, depois de promulgado pela Assembleia, entra em vigor.

O presidente lembrou que vários estados brasileiros já utilizam o voto aberto durante as sessões, com exceção de Roraima, Rondônia e o Amapá. “Por que não acabar com o voto secreto? Voto secreto não é necessário e é uma ferramenta para, às vezes, deixar o Governo em situação difícil ou deixar o deputado em situação mais fácil com relação a projetos que são de natureza inconstitucional”, disse Jalser Renier.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Os participantes assistiram a um vídeo dinâmico e receberam orientação dos profissionais do Abrindo Caminhos.

Nesta quinta-feira, 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso, Exploração Sexual e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes. E para trabalhar o assunto, pais e alunos do programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), participaram na noite desta quarta-feira (17), na sede localizada no bairro Cambará, de uma palestra educativa sobre o tema.

A vendedora Bruna Morais, mãe de duas integrantes do Coral, de 7 e 8 anos, acompanhou atenta a todas as explicações ministradas pela equipe multidisciplinar do Abrindo Caminhos. Entendeu a importância de se falar sobre o tema considerado polêmico na sociedade. “Não sabia como falar, mas participando desses programas nos ajuda a explicar melhor para as nossas crianças o significado de algumas palavras”, disse, e complementou que criança, muitas vezes, é curiosa e os pais precisam de preparo para manter um diálogo aberto.

A dona de casa Aura Arcila é venezuelana e mesmo com dificuldade na pronúncia do português, reforçou a ideia de se conversar sobre o tema em família. “Estou muito agradecida e para mim e meu filho saber que há atividades que ajudam a reforçar o crescimento de nossas crianças como a atividade do dia de hoje é gratificante”, contou. Para Aura, é necessário que toda família conheça os perigos que rondam as crianças e os adolescentes na sociedade. “Eles não conhecem essas coisas e lá fora, na rua, outros vão falar de outra maneira e vai ser muito perigoso para eles”.

Os participantes assistiram a um vídeo dinâmico e receberam orientação dos profissionais do Abrindo Caminhos. Conheceram a Legislação, os caminhos de ajuda e observaram sobre os sintomas transmitidos pelas crianças abusadas sexualmente. A psicóloga Lauany Leal explicou que a ideia é transmitir aos pais, responsáveis e ao público atendido pelo Abrindo Caminhos um olhar diferenciado sobre políticas públicas. “É de grande valia falarmos aqui sobre abuso sexual porque é bem alarmante na nossa cidade, no nosso Estado, e o nosso público hoje atendido pelo programa é infanto-juvenil”, comentou.

A orientação é um passo considerado importante para proteção das crianças e adolescentes, contou a psicóloga. Lauany ressaltou que muitas vezes o abusador está dentro da própria casa ou próximo a família. Para que essa prevenção aconteça, a autoestima da vítima precisa ser trabalhada.

Entre os sinais emitidos pelas vítimas, apontou Lauany, está a antissocialização, a apatia, a agressividade e o baixo rendimento escolar. “Tudo isso precisa de um olhar diferenciado e a gente conta com o apoio da família para trazer esses supostos sintomas pra gente”, frisou.

Sobre a palestra, a coordenadora do Abrindo Caminhos, Viviane Lima, destacou a importância de aproximar a família em assuntos como o combate ao abuso sexual. “O que o Abrindo Caminhos busca é isso, levar informação. Muitas vezes a situação acontece dentro da própria casa e você não consegue enxergar, diferenciar”, completou.

 

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Acreditamos que é possível nosso Estado entrar no rumo certo, para evitarmos maiores problemas”, declarou a deputada Lenir Rodrigues.

Em pronunciamento na tribuna, durante a sessão desta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a deputada Lenir Rodrigues (PPS) anunciou que está sugerindo, por meio de indicação ao Executivo, a criação de Comitê Estadual e Mecanismos de Combate a Tortura para atuar nas unidades prisionais de Roraima. A parlamentar afirmou que a iniciativa se deu após o relatório apresentado em audiência pública, em que peritos do Ministério da Justiça, classificaram o Sistema Penitenciário de Roraima como caótico.

“Nosso Estado como causador do problema pode ter sanções graves, é hora de nos unirmos, e institucionalizar um Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura e um mecanismo estadual. Há dois meses estudando este assunto, identificamos que não seria interessante  que esses dois órgãos fossem criados na estrutura da Assembleia Legislativa, mas no Poder Executivo”, detalhou a parlamentar que também é a presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Sistema Prisional no Estado.

Ela falou ainda que se a partir desta indicação, se o Governo não tomar as providências devidas vai propor junto a Casa Legislativa, a criação de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), para que possa ser dado encaminhamento as recomendações do Ministério da Justiça.

“Iremos, com certeza tomar para o Legislativo esta responsabilidade, caso o Governo não se manifeste. Mas alguma coisa precisa ser feita e temos que ter compromisso para realizar todas essas recomendações”, reafirmou Lenir.

A parlamentar considera importante destacar que não é apenas as questões relacionadas aos direitos humanos e combate a tortura dentro das unidades prisionais, mas priorizar melhores condições para aqueles que trabalham no Sistema de Segurança de Roraima. “Acreditamos que é possível nosso Estado entrar no rumo certo, para evitarmos maiores problemas para Roraima e para o nosso País. Chega de vergonha, vamos evitar que o Estado apareça em mídia internacional, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por conta de falta de providências”, concluiu a parlamentar.

Parabéns – Ainda na tribuna, a deputada aproveitou para parabenizar a Defensoria Pública dos Estados e da União, pelo Dia Nacional dessas instituições, a ser comemorado na sexta-feira, 19.

“A Defensoria é exemplo para muitos Estados, com exceção do orçamento, pois ainda não é um orçamento justo. Está longe de ser adequado em comparação a outros órgãos. Acreditamos muito no poder da Defensoria Pública, no tripé da Justiça, pois muitas vezes é o único refúgio que a população pobre tem para recorrer em nosso Estado”, destacou Lenir.

A deputada falou ainda que existem defensorias nas Comarcas de Roraima, mas ainda é preciso ampliar. “Precisamos sim ter mais defensores públicos, para atingirmos onde não há Comarcas instaladas. A Defensoria está trabalhando juntamente com o Tribunal de Justiça e com Ministério Público Estadual em todo o Estado, mas precisamos empoderar a Defensoria com um orçamento justo. Deixo aqui os parabéns aos defensores estaduais e da União”, parabenizou felicitou.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“A qualquer momento o governo venezuelano pode sabotar a energia que abastece o Estado”, Alertou o deputado Izaias Maia.

A situação da energia elétrica em Roraima foi mais uma vez tema de discurso do deputado Izaias Maia (PTdoB), na tribuna da Assembleia Legislativa (ALERR) nesta quarta-feira (17). O parlamentar pediu que as autoridades, principalmente a bancada federal em Brasília, tome providências quanto à interligação do Estado ao Sistema Nacional de Energia pelo Linhão de Tucuruí.

Citou que, recentemente, Roraima sofreu com mais um apagão e que esses cortes afetam diretamente a vida do cidadão e causa prejuízos a comerciantes e nos lares na Capital e no interior. “Chega o presidente local da Eletrobrás e disse que está tudo sob controle, que na hora de uma necessidade da falta da energia da Venezuela temos energia tranquila através das termelétricas”, discordou, ao salientar que a energia produzida por estas estações são sujas.

E devido a isso, Roraima precisa da energia oriunda da Venezuela pelo Linhão de Guri e o Estado se tornou refém da crise do país vizinho. “A gente observa que a maioria das autoridades, principalmente federais, três senadores e oito deputados federais, não estão preocupados, porque se essa energia sumir de uma vez, eles pegam a maletinha e vão embora e quem quiser ficar no estado de Roraima, que fique”, acrescentou. Izaias Maia alertou que a qualquer momento o governo venezuelano pode sabotar a energia que abastece o Estado.

Segundo o parlamentar, isso começou com a falta de manutenção nas turbinas com a alegação por parte do presidente Nicolás Maduro da falta de recursos. E sem a sustentação com peças e reparos, o fornecimento de energia pode acabar.

Para colaborar com o discurso do colega, em aparte, o deputado Gabriel Picanço (PRB) informou que algumas turbinas do Linhão de Guri estão paradas devido a ausência de ajustes e troca de peças. Segundo ele, são informações publicadas na internet e que a empresa responsável pelo trabalho é dos Estados Unidos e que não opera mais em território bolivariano devido a um bloqueio da Venezuela.

Outra contribuição partiu do deputado George Melo (PSDC). De acordo com o parlamentar, na escolha da retirada da Venezuela do Mercosul, os interesses internacionais prevaleceram, mas esqueceram que o Estado de Roraima sofre com a dependência energética ao País vizinho. Aproveitou para que os meios de comunicação em Roraima cobrem da bancada federal um posicionamento sobre a situação. “Teremos graves problemas. Energia hoje é fundamental e apagões em pleno 2017, isso é um absurdo!”, concluiu.

Atraso – Izaías Maia falou ainda sobre a existência de uma corrente que fecha a BR 174 todas as noites, dentro da reserva dos Waimiri-Atroari. Sugeriu para que os parlamentares se unissem e fossem até o local, com ordem judicial, para tirar o objeto e, assim, deixar livre o caminho para ir e vir.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Precisamos fazer com que todas as pessoas se sintam, de alguma forma, tocadas e denunciem”, falou a deputada Ângela Águida Portella.

O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes será tema de um seminário nesta quinta-feira, 18, a partir das 9h, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR). Os parlamentares, entidades de defesa da criança e dos adolescentes e a sociedade em geral discutirão os avanços, gargalos e as perspectivas de combate a esse crime, ainda costumeiro no país.

O seminário foi proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social, presidida pela deputada Ângela Águida Portella (PSC), e contará com a participação da Oficial de Comunicação do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Ida Pietricovisky de Oliveira.

“Todas as instituições que compõem a rede de proteção à criança e o adolescentes como a Justiça, as igrejas, os pais, professores, alunos, enfim, todos que de alguma forma se sentem inquieto com o aumento das estatísticas do abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes estão convidados a participar do seminário”, disse a Ângela.

A luta no combate esse a crime, disse a deputada, é de toda a sociedade. “Precisamos tomar para nós esse assunto e termos responsabilidade sobre ele, criar uma corrente de solidariedade para que possamos juntos e irmanados, tomarmos ação frente a esse aumento da violência contra crianças e adolescentes. Precisamos fazer com que todas as pessoas se sintam, de alguma forma, tocadas e denunciem, prestem atenção, protejam acolham e enxerguem na criança e no adolescentes futuros cidadãos de bem”, ressaltou.

Durante o evento será lançado o Centro Humanitário de Apoio a Criança, Adolescente e Família da Assembleia. Na programação está prevista cinco diferentes painéis. O primeiro painel será com o presidente do Comitê de Enfrentamento, Flávio Curini, que fará um apanhado geral da situação e das problemáticas enfrentadas na região quanto ao combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Os demais serão feitos pelo juiz Délcio Feu, juiz Parima Veras, juíza Graciete Sotto Maior e pela representante da Unicef, que falará sobre o Abuso e Exploração Sexual “Os desafios da região Amazônica” e explanação sobre o Selo UNICEF. Após o painel será aberto para o livre debate. Confira abaixo a programação:

1. PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

Data	Período	Hora	Evento	Local
18/05	9h às 14h	9h	Abertura Oficial do Seminário	PLENÁRIO
		9h10m	Palavra do Presidente da ALE/RR
		9h15m	Palavra da Presidente da Comissão
		9h20m	Palavra do Presidente do Comitê de Enfrentamento
		9h30m	Lançamento do Centro Humanitário de Apoio a Criança, Adolescente e Família da ALE/RR
		9h50m	Painel do Presidente do Comitê de Enfrentamento para apanhado geral da situação e problemáticas enfrentadas em nossa região quanto ao combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
		10h	Painel com o Juiz Dr. Délcio Feu
		10h10m	Painel com o Juiz Dr. Parima Veras
		10h20m	Painel com o Juiz Dra. Graciete Sotto
		10h30m	Painel com Representante do UNICEF – Abuso e Exploração Sexual “Os desafios da região Amazônica” e explanação sobre o Selo UNICEF
		11h10m	Provocação de debate por membros do comitê de enfrentamento.
		11h25m	Abertura para participação, contribuições e debate
		14h	Horário Limite para encerramento total das atividades

 

* O Plenarinho estará reservado das 14h às 18h para prosseguimento das atividades em caso de necessidade de retorno para discussão e/ou outras atividades que se façam necessárias, em que se exija um público menor ou mais restrito.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“Com o apoio da ONU e do Governo Federal teremos como assentar dezenas de famílias”, disse o parlamentar Joaquim Ruiz.

O deputado Joaquim Ruiz (PTN) é contra a criação de um campo para abrigar os refugiados da Venezuela, alternativa sugerida pela comissão da Organização das Nações Unidas (ONU), que chegou a Roraima nesta quarta-feira, 17, junto com a equipe da Presidência da República, para conhecer de perto a situação dos imigrantes.

O parlamentar sugeriu a criação de um projeto de desenvolvimento na região do Baixo Rio Branco, localizada no município de Caracaraí, na divisa dos estados de Roraima e Amazonas. “Temos uma região geograficamente regularizada, como o Baixo Rio Branco, com uma população extremamente rarefeita, que poderíamos transformar aquela área pobre numa região pujante na produção de alimentos. Com o apoio da ONU e do Governo Federal teremos como assentar dezenas de famílias”, justificou o parlamentar, ao salientar que esse projeto atenderia os imigrantes também de Cuba e do Haiti.

O alojamento na fronteira, disse o parlamentar, seria para fazer a triagem não somente na área de saúde, mas com a ajuda do Sistema Nacional de Emprego verificar a formação profissional, haja vista que na cidade há muitos venezuelanos graduados, pós-graduados, inclusive com mestrado, os quais estão trabalhando em subempregos.

“Há informações que existem mais de quatro médicas se prostituindo nas ruas de Boa Vista porque não têm como trabalhar. Se o governo brasileiro tem o Programa Mais Médicos, para atender os cubanos, porque não abre uma exceção para os venezuelanos que estão em Boa Vista para atender regiões como Uiramutã e o Baixo Rio Branco? É preciso abrir exceção para enfermeiros atender nas regiões onde não temos esses profissionais. Estou falando hoje para que a equipe do governo Temer abra essa exceção”, disse, ao insistir no aproveitamento da mão-de-obra qualificada.

O deputado Mecias de Jesus (PRB) aprovou a sugestão de Ruiz, mas ressaltou que enquanto não houver em Roraima grandes indústrias para atender essa demanda de empregos, o problema vai continuar. Na opinião dele é preciso empenho de toda a nossa classe política do Estado para trazer grandes empresas para gerar emprego. “Quanto à questão dos venezuelanos só há uma solução, um esforço conjunto dos governos federal, estadual e da Venezuela porque não estamos dando conta de solucionar o problema dos nossos profissionais, do nosso povo, e de repente houve essa invasão e, de fato, não podemos virar as costas para eles.  Roraima tem hoje cerca de 50 mil venezuelanos. O Governo Federal tem que intervir e buscar uma solução em conjunto, porque hoje quem padece é Roraima e Amazonas”, disse.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“Na época foi feito um levantamento sobre quem se encaixava nos critérios para as moradias”, declarou o deputado George Melo.

Em discurso realizado na tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em sessão desta quarta-feira, 17, o deputado George Melo (PSDC), que também é líder do G14, levantou questionamentos sobre a utilização de critérios para os programas habitacionais desenvolvidos pelo governo do Estado. Ao final do pronunciamento, Melo completou que pretende formalizar denúncia junto a Policia Federal (PF), para que investigue e acompanhe o andamento dos próximos programas de moradias anunciados pelo Executivo Estadual, uma vez que se tratam de recursos federais.

“O financiamento destes imóveis é feito pela Caixa Econômica Federal, vou agora trabalhar na formulação desta denúncia, para que seja formalizada ainda hoje [17 de maio], na Policia Federal, pedindo a investigação dos programas de casas populares administrados pelo governo do estado”, afirmou o parlamentar.

Segundo o líder do G14, “eles [Governo] estão com esta proposta para fazer casas populares, nos moldes da época do Governo Neudo Campos [ex-governador e marido da governadora Suely Campos], quando a gente sabe que tudo isso é ‘conversa fiada’, pois já estão em negociação com a Caixa e a contrapartida seriam terrenos de propriedade do Estado. Esse governo não produz nada, só papel e corrupção”, criticou George.

O parlamentar falou ainda que em programas anteriores executados nesta administração, não foram obedecidos quaisquer critérios ou perfis de pessoas que realmente tivessem necessidade para aquisição da moradia.

“Colocaram pessoas que não precisavam, sabe o que ocorreu? 90% das pessoas que receberam as casas já venderam, então acho que a Policia Federal deveria investigar isso, pois são recursos federais. Na época foi feito um levantamento sobre quem se encaixava nos critérios para as moradias, e esse Governo distorceu todo o processo e acabou dando casas para cabos eleitorais, e é isso que vai acontecer com as próximas, pois esta administração não tem respeito com a população de Roraima”, recriminou George Melo.

Ele reforçou ainda que a investigação ou acompanhamento por parte de órgãos federais, sobre o direcionamento correto desses programas habitacionais, é necessário para que nos próximos programas os critérios possam ser respeitados e aqueles que realmente precisem, sejam beneficiados.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Eles terão a oportunidade, em mais de dois anos, de quitar essas dívidas”, Disse o parlamentar Gabriel Picanço.

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Roraima, por 13 votos, o projeto de lei que altera o parágrafo único da Lei Estadual 1.038/16, sobre os parâmetros para remissão, negociação e parcelamentos de dívidas junto ao extinto Banco de Roraima (BANERR).

A aprovação permitiu a ampliação do prazo para renegociação de dívidas de um para dois anos. O projeto seguirá para sanção governamental. “O deputado Marcelo Cabral [PMDB] havia feito uma emenda onde dava o prazo de um ano, que expirou no dia 30 de abril e o banco ficou impedido de fazer a renegociação das dívidas”, explicou o autor da matéria, deputado Gabriel Picanço (PRB).

De acordo com informações do parlamentar, as dívidas junto ao extinto BANERR ultrapassam os R$ 30 milhões. A Lei garante ao cidadão o parcelamento e descontos que chegam até 50% no montante do débito. Para Gabriel Picanço, é importante prorrogar esse prazo para não prejudicar os cidadãos que tentam tirar o nome do vermelho. “Eles terão a oportunidade, em mais de dois anos, de quitar essas dívidas e ficarem isentos de qualquer outra impunidade que o setor financeiro venha a colocar”, completou. As negociações acontecem na Agência Desenvolve Roraima, na avenida Major Williams, próximo a igreja São Francisco.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“Queremos resguardar os direitos das crianças, jovens e adultos deficientes físicos”, disse o parlamentar Masamy Eda.

Deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (17), durante sessão plenária, uma proposta que obriga a instalação de sanitários adaptados aos deficientes físicos nas instituições públicas e privadas de ensino básico ao superior do estado de Roraima. O Projeto de Lei 90/2016, ainda torna obrigatória a construção de rampa de acesso destinada aos cadeirantes.

Caso a matéria seja sancionada pelo Poder Executivo, ela reforça e regulamenta no âmbito estadual, o que já determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo dessa forma, inclusão social e cidadania.“Por meio deste projeto, queremos resguardar os direitos das crianças, jovens e adultos deficientes físicos que frequentam as instituições regulares de ensino e que, muitas vezes, enfrentam dificuldades e constrangimentos na utilização de sanitários que não estão adaptados as suas necessidades”, explicou o deputado Masamy Eda (PMDB), autor da proposta.

De acordo o projeto, as instituições privadas já existentes e em operação no Estado, terão prazo de um ano, após a publicação da lei, para promoverem as adaptações necessárias. Já o Poder Público, disporá de dois anos para adequar as instalações sanitárias dos estabelecimentos de ensino.

A obrigatoriedade de que trata o projeto, se estende também aos demais locais destinados ao público. Em caso de descumprimento aos prazos estabelecidos, os infratores estarão sujeitos às sanções cíveis e administrativas.

Por Sônia Lúcia Nunes

SupCom/ALE-RR