Deputados têm trabalhado para proteger os interesses da população e contribuir para a redução no número de acidentes
Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR
Nesta terça-feira (25), o Brasil celebra o Dia do Trânsito, data voltada a sensibilização da população para um trânsito mais seguro. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tem trabalhado para garantir medidas que protejam os interesses de condutores, pedestres e ciclistas e contribuam para a redução no número de acidentes.
Em 2018, por exemplo, a ALE-RR aprovou a criação de uma comissão especial externa para discutir a implantação de pardais e lombadas eletrônicas pela Prefeitura da Boa Vista em vários pontos da cidade.
A comissão realizou uma audiência pública que reuniu representantes de diversos setores do trânsito do Estado, incluindo o Crea-RR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), sindicatos de taxistas. O encontro resultou em um relatório que apontava irregularidades, o qual foi encaminhado aos órgãos competentes.
Ainda neste ano, o vice-presidente da ALE-RR, deputado Coronel Chagas (PRTB), apresentou um projeto de decreto legislativo, o qual foi aprovado, para sustar o convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e SMTran, que permitia usar as imagens dos pardais para aplicação de multas.
PREVENÇÃO – Os parlamentares defendem que além de punir, o poder público precisa investir na prevenção. A Casa já aprovou projetos nesse sentido. Um exemplo é uma lei de autoria do deputado Jalser Renier (SD), que inclui a disciplina “Educação para o Trânsito” no currículo escolar do ensino fundamental e médio nas escolas da rede estadual. Com isso, crianças e adolescentes devem ter acesso a noções básicas sobre trânsito e legislação, a ser ministrada por profissionais da área.
A legislação aponta ainda a competência da Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto), juntamente com o Conselho Estadual de Educação, para que a disciplina seja colocada em prática.
As medidas buscam ainda proteger e informar a população sobre seus direitos, como no caso do seguro por acidente por parte das empresas de transporte coletivo. Uma lei estadual obriga as operadoras no transporte intermunicipal e interestadual a afixar, em locais visíveis aos passageiros, informações sobre a cobertura do seguro e os valores.
YASMIN GUEDES
SupCom ALE-RR
