Dia: 25 de setembro de 2018

Quase metade das queixas registradas na instituição é referente a problemas com operadoras de serviços telefônicos

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Há pelo menos três anos as operadoras de telefonia em Roraima lideram a lista de reclamações no Procon Assembleia. Conforme o órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo, de janeiro a agosto deste ano, foram registradas 705 queixas contra estas empresas, o que representa 45% do total de 1.569 atendimentos.

O segundo lugar é ocupado por empresas de serviços financeiros (empréstimos consignados, operadoras de cartão, bancos) com 457 reclamações e o terceiro lugar é para aquelas que prestam serviços privados (escolas particulares, clínicas, lojas e outras), com 303 queixas.

Ainda de janeiro a agosto deste ano, os meses em que mais se registraram reclamações contra empresas de vários segmentos foram: janeiro, com 229 queixas; maio, com 226, e março e julho com 214 denúncias.

O advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, explicou que quanto mais o fornecedor e consumidor estiverem conscientes de seus direitos e deveres, melhor será para se manter as boas relações de consumo. “Isso faz, inclusive, com que se reduzam as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, porque as duas partes se entendem sem precisarem chegar ao Procon ou até mesmo à Justiça”, ressaltou.

Para esse entendimento entre empresa e consumidor, Weber afirmou que o trabalho constante que o Procon Assembleia realiza vem surtindo efeitos. “Temos recebido muitas solicitações de empresas para que ministremos palestras sobre os direitos do consumidor para os funcionários e até mesmo os patrões e gerentes participam. Isso é muito importante”, destacou.

O Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos neste mês, e embora cada vez mais consumidores estejam informados, a maioria ainda desconhece seus direitos. “Temos ido a várias empresas e percebo que tem havido uma melhora e um dos motivos é a divulgação do direito do consumidor”, contou o advogado.

Weber ressaltou que o Procon Assembleia está realizando diversas ações para fazer valer na prática o slogan ‘Procon mais perto de você’, em parceria com instituições como OABRR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima), TJRR (Tribunal de Justiça), DPE (Defensoria Pública), associações de bairro, campanha de orientação para datas comemorativas.

O Procon Assembleia está localizado na rua Agnelo Bittencourt, 216, Centro. Para mais informações, pode ligar no telefone 4009-4826, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 ou ainda pelo endereço eletrônico proconassembleia@al.rr.leg.br.

SupCom ALE-RR

Aulas iniciam na próxima semana, com 276 vagas disponíveis para a população

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Para quem deseja aprender algo novo ou se destacar no mercado de trabalho, a Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios unidade Silvio Botelho abriu inscrições para os cursos de informática e auxiliar administrativo. Ao todo são ofertadas 276 vagas para a população.

Segundo a coordenadora da Unidade, Cristina Mello, os cursos dão oportunidade para as pessoas que desejam melhorar o currículo. “Hoje sabemos que o mercado de trabalho exige experiência nessas modalidades”.

Para o curso de informática básica, intermediária e avançada são ofertadas 96 vagas, com carga horária de 30 horas. Já para auxiliar administrativo são 180 vagas, e carga horária de 20 horas.

Para a matrícula, o interessado deve ter acima de 16 anos, apresentar o comprovante de residência, cópias da carteira de identidade e do CPF (Cadastro de Pessoa Física). A unidade Silvio Botelho, funciona na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, 1.313, das 7h30 às 22h.

CRONOGRAMA DE CURSOS

 

Disciplina	Início	Término	Horário
Informática básica	02/10	20/11	14h às 16h
Informática básica	03/10	07/11	18h às 20h
Informática intermediária	03/10	07/11	20h às 22h
Informática avançada	02/10	20/11	16h às 18h
Auxiliar administrativo	01/10	05/10	14h às 18h

 

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Deputados têm trabalhado para proteger os interesses da população e contribuir para a redução no número de acidentes

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Nesta terça-feira (25), o Brasil celebra o Dia do Trânsito, data voltada a sensibilização da população para um trânsito mais seguro. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tem trabalhado para garantir medidas que protejam os interesses de condutores, pedestres e ciclistas e contribuam para a redução no número de acidentes.

Em 2018, por exemplo, a ALE-RR aprovou a criação de uma comissão especial externa para discutir a implantação de pardais e lombadas eletrônicas pela Prefeitura da Boa Vista em vários pontos da cidade.

A comissão realizou uma audiência pública que reuniu representantes de diversos setores do trânsito do Estado, incluindo o Crea-RR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), sindicatos de taxistas. O encontro resultou em um relatório que apontava irregularidades, o qual foi encaminhado aos órgãos competentes.

Ainda neste ano, o vice-presidente da ALE-RR, deputado Coronel Chagas (PRTB), apresentou um projeto de decreto legislativo, o qual foi aprovado, para sustar o convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e SMTran, que permitia usar as imagens dos pardais para aplicação de multas.

PREVENÇÃO – Os parlamentares defendem que além de punir, o poder público precisa investir na prevenção. A Casa já aprovou projetos nesse sentido.  Um exemplo é uma lei de autoria do deputado Jalser Renier (SD), que inclui a disciplina “Educação para o Trânsito” no currículo escolar do ensino fundamental e médio nas escolas da rede estadual. Com isso, crianças e adolescentes devem ter acesso a noções básicas sobre trânsito e legislação, a ser ministrada por profissionais da área.

A legislação aponta ainda a competência da Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto), juntamente com o Conselho Estadual de Educação, para que a disciplina seja colocada em prática.

As medidas buscam ainda proteger e informar a população sobre seus direitos, como no caso do seguro por acidente por parte das empresas de transporte coletivo. Uma lei estadual obriga as operadoras no transporte intermunicipal e interestadual a afixar, em locais visíveis aos passageiros, informações sobre a cobertura do seguro e os valores.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR