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Os alunos da rede pública estadual de ensino com eventuais problemas de cunho domésticos, dependência química ou inadequação psicológica serão acompanhados por meio do Programa Escolar de Acompanhamento Domiciliar (PEAD), que tem a finalidade de otimizar o binômio ensino-aprendizagem. O programa promoverá a integração também dos familiares dos alunos.

A Lei, que foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 18 de janeiro, precisa ainda ser regulamentada pelo Governo do Estado. O programa será administrado por um Conselho Executivo formado por profissionais da educação e entre os objetivos estão à elaboração de um cadastro dos alunos e dos respectivos familiares para levantar o histórico da família.

“O objetivo principal desta lei é aprimorar o processo de aprendizagem, através da melhoria das relações familiares. Pretendemos com a criação do PEAD ultrapassar os limites dos muros escolares e familiares, detectando e sanando problemas que afetam o aproveitamento escolar”, explicou a autora da lei, deputada Aurelina Medeiros (PODE).

A lei determina que haja interação permanente com os alunos e a família, por meio de contatos pessoais e reuniões periódicas, buscando encontrar a sanar eventuais problemas domésticos que afetem o aproveitamento escolar. Para combater a dependência química, pretende-se implementar com o auxílio de profissionais da área de saúde ações que surtam esse efeito, apresentando anualmente mapas de evolução do aproveitamento escolar dos alunos para avaliar a eficiência do PEAD.

“Para isso propomos que o Conselho Executivo seja formado por pedagogos, psicopedagogos e assistentes sociais, além do corpo docente e administrativo das escolas, e que recebam treinamento para esse fim. Diferente de muitos programas em andamento, este não se reveste de cunho assistencialista, pois não serão destinados recursos financeiros aos assistidos, que, em grande parte dos casos, são por eles utilizados para fins diversos e alheios à proposta original, mas se constituirá em um entendimento efetivo à população escolar e seus familiares”, esclareceu a parlamentar.

As despesas recorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento. “Os benefícios desta lei se traduzirão em melhorias tanto no campo da aprendizagem, como no comportamento do aluno perante a sociedade”, reforçou a parlamentar.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Para quem busca qualificação nas áreas de informática, administração, técnicas de venda e até preparação para concursos públicos, a Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios – unidade Silvio Botelho, está com inscrições abertas para cursos, totalmente gratuitos, incluindo material didático, que iniciam na próxima semana.

A instituição tem feito a diferença na vida de muitas pessoas, principalmente quando o assunto é arcar com as despesas de um curso de informática básica por exemplo. Em algumas escolas particulares que atuam no mercado de Boa Vista, o pacote inicial conforme levantamento realizado pela reportagem pode custar entre R$ 120 a 500 reais.

O jovem Vitor Renan, 19 anos, vende doce de leite para pagar o aluguel e suprir as demais necessidades da casa e da mulher, Elyjane da Silva, 20, que está grávida de sete meses. Na busca de um futuro melhor e mais confortável, ele já garantiu a inscrição dele para o curso de auxiliar administrativo que inicia no dia 22 e também a matrícula da Elyjane no curso de informática básica, com aulas que irão começar dia 24.

Renan explicou que procurou a Escola do Legislativo a partir da necessidade de se qualificar para conseguir um emprego, pois a situação financeira atual não apresenta saídas para que ele possa oferecer qualidade vida à família que está se formando a partir da chegada do filho do casal. Segundo ele, a ida a instituição também foi em razão de referência dada por colegas que já estudaram na Escola.

“Não tenho muitos cursos em meu currículo e também não posso pagar por um curso particular e por isso procurei a Escola do Legislativo e ainda trouxe minha esposa para estudar também. Estou terminando o ensino médio agora e quando finalizar o curso de auxiliar administrativo vou começar a distribuir currículos para tentar arrumar um bom trabalho”, espera o jovem.

Luiz Roberto de Matos, 22, já é aluno da Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, ele fez o curso de informática básica e agora realizou a inscrição no treinamento de informática avançada para dar continuidade ao processo de aprendizado. O jovem tem planos de cursar faculdade de administração de empresas e fala sobre a qualidade do conteúdo que é ministrado nas aulas oferecidas pela Escola do Legislativo. “Escolhi esta instituição por se tratar de um local bom e de ótimos professores, com material de didático de qualidade. Tenho certeza que o conhecimento que estou adquirindo aqui será muito útil quando estiver na universidade”, considerou.

A diretora da Escola, Jane Benedetti, comentou que para realizar a inscrição em algum dos cursos disponíveis, basta ir a sede instituição levando uma cópia da carteira de identidade e comprovante de residência. “Ressaltamos ainda que aqueles que não conseguirem vagas, de imediato abrimos uma lista de espera e tão logo surja a oportunidade, ligamos para o candidato”, detalhou a diretora.

Para fazer a matrícula é preciso apresentar na recepção da Escola do Legislativo os documentos de identificação pessoal com foto e comprovante de residência. A Unidade Cursos Preparatórios funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h, na rua Sólon Rodrigues Pessoa, 1313, bairro Silvio Botelho, zona Oeste de Boa Vista. Mais informações e detalhes podem ser obtidos por meio do telefone: (95) 98402-3402.

Cursos que iniciam na próxima semana e que estão com inscrições abertas:

 

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Aula prática. Foi assim o encerramento do curso do Código de Defesa do Consumidor, nesta sexta-feira, 19, para os 49 alunos da Escola do Legislativo. Eles participaram de uma audiência de conciliação realizada pela equipe do Procon Assembleia, na sede do órgão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, localizado na rua Agnelo Bitencourt, 216, Centro, quando tiveram a oportunidade de dirimir na prática as dúvidas que ainda pairavam por ocasião das aulas teóricas.

Atenta às perguntas e o desenrolar da audiência de conciliação, a aluna Bruna Thayná Alves da Silva, 23 anos, disse que o encerramento redimensionou o conhecimento teórico. “Adorei o curso e o encerramento foi maravilhoso com essa aula prática. Fui bem recebida no Procon Assembleia e adorei a audiência que me trouxe mais conhecimento, além do que ouvi dentro da sala de aula. A audiência amenizou as dúvidas e estou com muito mais conhecimento para sair daqui e poder tanto me ajudar, quanto ajudar outras pessoas que venham a precisar do meu apoio”, disse Bruna, ao salientar que o próximo curso a fazer será na área de administração.

A professora Mirtes Souza disse que procurou trabalhar junto aos alunos, nas 20 horas do curso, os principais artigos que são aplicados nas relações consumeristas do cotidiano. “O objetivo do curso era trazer para a população um conhecimento básico e, ao mesmo tempo, de extrema necessidade para que o cidadão comum pudesse ter acesso aos seus direitos, para que não sejam lesados em futuras negociações no seu dia a dia. A aula prática foi interessante e enriquecedora porque pudemos, no fim do curso, destinar quatro horas para mostrar como funciona na prática o órgão de proteção à defesa do consumidor, que foi o que o Procon Assembleia nos proporcionou”, avaliou.

A diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, disse que essa contribuição do Procon é muito válida, porque também divulga para a população as ações voltadas para a defesa do consumidor. “Nessa aula prática eles participaram do atendimento inicial e das audiências de conciliação, vendo o que realmente acontece na prática. Eles saíram daqui satisfeitos e isso muito nos alegra porque o aprendizado fortalece a postura enquanto pessoa. Foi muito bacana fazer parte deste trabalho, onde colaboramos para o conhecimento de outras pessoas”, ressaltou.

Os alunos que fizeram esse curso receberam todo o suporte da Escola do Legislativo que vai deste o material didático à logística de transporte. “A Escola do Legislativo por meio da Assembleia Legislativa providenciou toda a logística do deslocamento destes alunos até a sede do Procon Assembleia. Cada aluno ganhou um Código de Defesa do Consumidor e durante as aulas, a professoras trabalhou os artigos mais comuns, situações vivenciadas no dia a dia. Então eles tiveram nesse curso a oportunidade de conhecer seus direitos e deveres”, explicou a coordenadora da Escola do Legislativo, Jane Benedetti.

O Procon Assembleia disponibiliza os telefones 98401-9465 ou 4009-4820/4822/4823/4824/4826, além do endereço eletrônico proconassembleia@al.rr.leg.br para que os consumidores realizem consultas sobre o Código de Defesa do Consumidor, façam reclamações e/ou denúncias.

A Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios – unidade Silvio Botelho fica localizada na rua Solón Rodrigues Pessoa, nº 1313, bairro Sílvio Botelho, e está oferecendo cursos em diversas áreas. Os interessados nos cursos devem se matricular no horário das 7h30 às 18h30, de segunda a sábado, e apresentar no ato da efetivação da matrícula cópias da identidade e do comprovante de residência. Todos os cursos ofertados são gratuitos.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Duas alunas da ginástica rítmica do Programa Abrindo Caminhos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR) iniciaram o ano participando de um curso realizado pela Federação Roraimense de Ginástica (FRG) e ministrado pela ex-atleta da Seleção Brasileira de Ginástica Rítmica, Bianca Maia, que também é campeã dos Jogos Pan-Americanos de Guadalajara (México).

Determinada, uma das jovens promessa da ginástica rítmica no Estado é a atleta Camile Vitória dos Santos Rodrigues, de 11 anos, que foi selecionada pela Federação por meio do aplicativo Facebook, por ter obtido o maior número de curtidas e compartilhamento da foto publicada pela FRG. Ela integra o grupo de 50 meninas que fazem o curso, com duração de 16 horas que encerrará no domingo com uma apresentação. Todas vão receber certificado de participação.

“Estou muito emocionada e orgulhosa de estar aqui representando o Programa Abrindo Caminhos. Conhecia a Bianca Maia apenas pela televisão e queria muito conhece-la. Pretendo aprender muito neste curso e levar essa experiência para as demais meninas, incentivando-as a continuar e nunca desistir”, disse Camile, ao ressaltar que o sonho dela agora a participar de várias competições e chegar ao topo, nas olímpiadas, levando o nome de Roraima.

A ansiedade tomou conta da ginasta Helena Menezes Baraúna, 9 anos, quando soube do curso. “Fiquei muito ansiosa com esse treinamento. Ontem fiquei direto perturbando meu pai até ele me apoiar neste meu primeiro curso. Estou gostando muito da professora e estou muito animada para a apresentação de encerramento”, contou.

A professora de Ginástica Rítmica do Abrindo Caminhos, Iraima Bríglia, que também está aprimorando conhecimentos no curso, contou que as duas meninas estão fazendo o nível avançado. “Como as meninas já têm uma base boa quis aproveitar para explorar mais o potencial delas, que vão se cansar, se sentir mais dolorida, mas será muito vantajoso tanto para elas, quanto para o Abrindo Caminhos e para mim como professora. Os resultados serão ótimos porque estamos nos atualizando”, disse, ao salientar que este ano vai dobrar o número de atletas na ginástica rítmica do Abrindo Caminhos.

A presidente da FRG, Caroline Maduro, disse que o nome da atleta Bianca Maia foi escolhido a dedo, e que a meta é preparar as atletas de Roraima não somente para as competições estaduais, mas para as que estão previstas no calendário da Federação Nacional de Ginástica, já que a participação de Roraima, nos últimos anos, tem sido mais expressiva nas competições nacionais.

“Sabemos e entendemos que para as meninas avançarem precisam ter essa experiência diferenciada, então a Bianca Maia foi escolhida porque é uma grande representante da Ginástica Rítmica na região Norte, é do Amazonas e integrou por cinco anos a Seleção Brasileira de Ginástica Rítmica. Ela iniciou a carreira em projetos sociais como a maioria das nossas meninas, então além de conhecimento como ginasta e técnica, tem a experiência de vida que pode compartilhar com as nossas meninas. Bianca é alguém muito especial por ser tão próxima e que foi tão longe”, disse Caroline.

Essa é a primeira vez que a atleta Bianca Maia vem ao Estado. A manaura de 24 anos disse que por ser um Estado do Norte, considera a oportunidade incrível. “Por eu ser de Manaus sei bem as dificuldades que enfrentamos para nos destacar no meio esportivo, como falta de investimento, estrutura e de apoio. Poder compartilhar um pouco da minha história e do meu conhecimento para incentivá-las é muito importante, principalmente porque a modalidade no Estado tem pouco tempo e está se desenvolvendo de uma forma muito boa. Tudo indica que daqui a um tempo teremos, sim, uma ginasta de Roraima na Seleção Brasileira”, avaliou Bianca, que antes de iniciar o treinamento deu uma palestra motivacional.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Devido a grande procura pelos cursos de ‘Empreendedores do Futuro’ e ‘Arte de Falar em Público’, a Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios – unidade Silvio Botelho, da Assembleia Legislativa de Roraima, abriu inscrições para mais duas turmas. Esses cursos encerraram as aulas nessa quarta-feira, 17, e contou com a participação de 170 alunos. E na área de empreendedorismo já tem gente pensando em abrir o próprio negócio.

Um restaurante ou uma papelaria? Essa é a dúvida de Luciene Santos, 37, moradora do conjunto Pérola do Rio Branco, no bairro Dr. Airton Rocha. Aluna do curso de Empreendedores do Futuro, ela afirmou que os conhecimentos renovaram as expectativas quanto ao conceito sobre empreender, e que a partir de agora aplicará todo conhecimento adquirido na abertura de uma microempresa.

“Vou abrir um estabelecimento e só preciso decidir o segmento, pois gosto de papelaria, mas a área de alimentação também me atrai pelo quesito rentabilidade. Moro no conjunto Pérolas do Rio Branco, que fica distante do Centro, e com isso percebi a necessidade das pessoas de terem um local aconchegante e de comida boa para frequentar”, analisou a futura empresária.

O professor de empreendedorismo, Wilson Jordão, explicou que as aulas tiveram aproveitamento além do esperado e que os alunos realmente internalizaram o conceito. “Além do objetivo de despertar nos participantes o espírito empreendedor por meio de iniciativas inovadoras, também mostramos que empreendedorismo é mais do que iniciar o próprio negócio. Trabalhamos com três frentes fundamentais: o empreendedorismo profissional, pessoal e social, atitudes que precisam ser despertadas para que o sucesso possa ser alcançado”, enfatizou.

E quando o assunto é falar diante de várias pessoas, o curso sobre a Arte de Falar em Público que também formou turma nessa quarta-feira, abordou dinâmicas que serviram como base para ajudar muita gente a superar o medo e a timidez em face de um desafio oratório.

Rômulo Bezerra da Costa professor que conduziu mais de 120 alunos durante os dias de aula, contou como foi o desafio. “Hoje em dia muita gente tem dificuldade de falar em público e para sanar este problema trabalhamos técnicas simples por meio da concentração e orientações sobre os vícios de linguagem”, ressaltou.

Uma pessoa que domina a oratória consegue a atenção do público independente dos recursos, capacidade essa que faz a diferença principalmente na hora de buscar uma vaga no mercado de trabalho.

Fabrício Guimarães da Silva, 15 anos, é um dos estudantes da Arte de Falar em Público. “Eu aprendi com o professor Rômulo que devemos nos comunicar sempre, todos os dias, seja por meio do bom dia, boa tarde ou boa noite. Às vezes chegamos a um lugar e ficamos nervosos e não sabemos o que falar, e com as aulas eu entendi que devemos interagir para iniciar um diálogo”, comentou o adolescente.

A diretora da Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Jane Benedetti, disse que esses dois cursos foram bastante procurados e já estão com inscrições abertas para novas turmas. “Para o ‘Empreendedores do Futuro’ disponibilizamos 50 vagas e já estamos com 20 inscritos”, afirmou, ao ressaltar que os interessados podem procurar a instituição no endereço: na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, 1313 – bairro Silvio Botelho, das 7h30 às 22h, ou pelo telefone 98402-3402.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Jalser Renier (SD), destacou a contribuição para educação por meio dos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo. “Hoje [quarta-feira, 17], nós estamos acompanhando o encerramento de mais dois cursos que farão a diferença na vida desses jovens. Proporcionar qualidade no aprendizado para esses estudantes é o nosso principal objetivo e a razão desse trabalho”, finalizou o presidente.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Em período de festas e eventos o comércio fica a todo vapor, o que faz aquecer as vendas e, com isso, aumenta o volume de troca de produtos, entre outras demandas ligadas a defesa do consumidor. Diante dessas situações, é importante que lojistas e clientes tenham conhecimento do CDC (Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90), para que as relações de consumo sejam as melhores possíveis.

Foi em um Natal que a gerente de vendas Maria Lécia, atuante na área há mais de dois anos, se deparou com uma situação típica do processo de troca de produtos. Ela contou que uma cliente comprou uma bolsa na loja localizada no shopping de Boa Vista, mas, depois de passar alguns dias, a mesma procurou o estabelecimento para efetivar a troca do item devido a uma mancha no produto. “Mas daí ela queria a troca imediata. Para isso, eu precisaria de uma análise mais séria do defeito, no caso era uma mancha que detectamos, mas a meu ver era um defeito de mau uso”, contou.

Porém, enquanto tentava o entendimento, Maria buscou auxílio em um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível na loja para mostrar sobre os resguardos que o empreendimento tem diante desse fato. Segundo ela, após conhecer a necessidade de encaminhar a bolsa para uma análise da fabricante, a cliente concordou e, com o passar de 30 dias, foi detectado o problema no produto e, assim, ela pôde trocar o item.

“Ela se conformou e ela também ficou esclarecida. A gente acha que só a gente tem que saber, mas o cliente precisa estar respaldado e saber que ele tem o direito dele. (…) Esse CDC em loja é muito útil e seria muito bom se todos os clientes tivessem em suas casas, assim teriam menos problemas”, destacou a gerente de vendas.

Datas comemorativas como o ‘Dia das Mães’ e o Natal, por exemplo, são épocas em que mais os lojistas utilizam o CDC, pois são nessas ocasiões que acontecem um volume considerado de troca de presentes. Além desses, pontuou Maria, eventos comerciais, por exemplo, a black friday, há muita consulta a legislação.

Maria Lécia foi uma das 20 representações de lojas do Pátio Roraima Shopping a participar da primeira capacitação do Procon Assembleia de 2018, direcionada a fornecedores de produtos e serviços. “Eu me sinto envaidecida. Estou tentando aproveitar o máximo das palavras, das explicações para tirar minhas dúvidas para eu passar ao cliente e para quem precisar”, ressaltou.

A palestra aconteceu a pedido do próprio Shopping, no auditório do centro de compras, na tarde dessa quarta-feira (17). O advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, repassou orientações sobre direito a troca, vício de produtos, responsabilidades de lojistas e clientes, entre outros.

A gerente de Marketing do Pátio Roraima, Aline Aguiar, frisou que esse tipo de acontecimento é resultado de uma parceria com o Poder Legislativo que está sempre presente no local com atendimento aos comerciários e aos consumidores. Aline classifica esse tipo de capacitação como essencial para melhoria do atendimento, por ser educativo e interativo.

“Surgiram dúvidas por parte dos nossos lojistas e pensamos em trazer o pessoal para dar uma palestra, tirar as duvidas com mais tempo, com mais tranquilidade e o pessoal ficar por dentro para ter 100% a noção do que é o Código de Defesa do Consumidor, o que é direito do cliente e dele também”, complementou.

Conforme a diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar, qualquer lojista ou fornecedor pode ter acesso a esse tipo de evento educativo e de orientação. Para isso, os interessados podem enviar um ofício para a sede do órgão de Defesa do Consumidor, localizado na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, no Centro. Neste mês, excepcionalmente, das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. Outras informações pelos telefones 98401-9465 ou 4009-4820/4822/4823/4824 ou 4826 e pelo endereço eletrônico proconassembleia@al.rr.leg.br.

“Esse curso que aconteceu aqui foi um pedido da gerência do Pátio Roraima Shopping e a gente vem com bom grado fazer isso porque isso é o nosso serviço, serviço do Procon Assembleia de informar, de trazer ao fornecedor quais os direitos do consumidor”, disse.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Os secretários estaduais que participaram da audiência pública que tratou sobre a crise financeira no Governo de Roraima, realizada na manhã dessa terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa de Roraima, se recusaram a assinar uma ata que foi lavrada ao final do evento. O documento foi assinado somente pelos representantes de sindicatos e deputados estaduais presentes.

A ata nada mais é do que um termo de compromisso, em que a Assembleia Legislativa sugere ao Executivo que se comprometa a enviar até o início dos trabalhos legislativos, dia 15 de fevereiro, um projeto de reforma administrativa, com a finalidade de amenizar a atual crise financeira pela qual passa o Governo do Estado, que tem afetado diretamente os servidores públicos estaduais e prestadores de serviços das empresas terceirizadas que há quase quatro meses estão sem receber seus salários.

Mesmo com a recusa dos secretários em assinar a ata, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), avaliou a audiência pública como positiva. “O Governo trouxe aqui sua equipe, ou seja, tudo indica que está disposto a enfrentar o problema e isso é algo positivo para a sociedade, porque demonstra que quer conversar, que quer contingenciar. Significa ainda que o Executivo está preparado para fazer uma reforma administrativa, mas quer também que poderes Legislativo e Judiciário façam a mesma coisa. Não queremos fazer parte da lista de estados que estão em colapso financeiro, mas se esses estados estão em crise é culpa do gestor”, afirmou.

Jalser Renier reconhece que a situação do Estado é muito complicada, e seria interessante que a equipe técnica apresentasse um plano de contingenciamento imediato, para que a Assembleia e os demais Poderes possam se adequar a esse plano. “Vale a pena ter uma conversa pacificada, de maneira harmônica, sem que se crie nenhum constrangimento, para que as instituições possam ter um bom diálogo em nome das boas relações que sempre tivemos. O governo enfrenta hoje uma situação financeira evidente, uma dificuldade que vai de encontro aos interesses da população”, disse.

Embora a Assembleia tenha sugerido um prazo ao Governo para apresentar um projeto de reforma administrativa, o que foi rejeitado pela equipe do Executivo, que alegou que só poderá apresentar o projeto após a devolução da peça orçamentária 2018 que está em análise pelo próprio governo, Jalser Renier explicou que o Estado tem que dar o primeiro passo. “Não adianta partir dos Poderes esse contingenciamento, porque é um problema do Executivo. Quem está em crise, com atraso na folha de pagamento é o Governo, que precisa se adequar urgente a uma realidade para sair dessa crise financeira que se instalou no Estado. Tem que assumir essa responsabilidade”, afirmou o presidente da Assembleia.

O secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, disse que a apresentação do projeto de reforma administrativa não pode ser um ato apenas unilateral. “Tem que ser pactuado, negociado, encaminhado e discutido, para que se tenha ao final uma posição. Por isso defendi aqui o não açodamento [pressa] no encaminhamento agora do projeto. Mas que se desse um prazo para ser encaminhado até primeiro de março. Mas pode ser agora em janeiro, o que dependerá de conversar com segmentos da sociedade, sindicatos, os demais Poderes, de modo que tenhamos uma efetiva proposta para que isso venha a acontecer no sentido de ajustar o orçamento que não é somente do Executivo”, comentou.

Ele também considerou a audiência como um espaço de mediação positivo, democrático e legítimo, porque possibilita que se apresente um orçamento não como uma peça formal de estimar receita e fixar despesa, mas como uma peça de debate político, de representação, de interesses corporativos.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Durante a audiência pública que discutiu a crise financeira no Governo do Estado, o ex-secretário estadual da Fazenda e presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Roraima, Kardec Jackson, contrapôs as informações do secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, que apresentou dados financeiros sobre a arrecadação pelo Executivo.

O evento aconteceu na manhã desta terça-feira, 16, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas e contou com a presença de servidores públicos estaduais, de terceirizados, representantes sindicais, secretários de Estado, deputados estaduais e representante de Judiciário.

Haroldo Amoras apresentou informações financeiras do Executivo como arrecadação mensal, repasse de recursos federais do FPE (Fundo de Participação dos Estados), ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), entre outros.

Segundo ele, o Estado tem perdido recursos oriundos do FPE e, na contramão, as despesas obrigatórias com Saúde e Educação estão em constante crescimento, entre eles a complementação de 6% para Saúde, a aprovação de PCCRs (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) de servidores. Declarou ainda, que a governadora poderia “enxugar a máquina” com a redução de cargos comissionados, por exemplo.

“Um conjunto de despesas que, depois que se concede o aumento, não tem como recuar. Temos um valor tão pequeno de investimento que não tem lógica falar, porque eles praticamente são pífios”, destacou o secretário. Para ele, a palavra de ordem para o momento é ajuste e que é preciso haver um equilíbrio entre as despesas e as receitas do Estado e que todos os Poderes devem pactuar um plano para não sacrificar o servidor público.

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Roraima e ex-titular da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), Kardec Jackson, fez um contraponto as declarações de Haroldo Amoras, mas concordou sobre a perda de repasses federais. Pontuou que o secretário da Seplan não apresentou o excesso de arrecadação feito nos anos de 2016 e 2017, que juntam chegam ao montante de pouco mais de R$ 80 milhões.

Lamentou que o ano de 2018 começasse com a saúde financeira afetada devido ao atraso no pagamento dos salários dos servidores, algo em torno de R$ 100 milhões, além de pagamento de empréstimos e fornecedores que somadas chegam a R$ 400 milhões. “Esse pagamento já compromete o Orçamento previsto para este ano”, enfatizou Jackson.

Em sua apresentação, Kardec Jackon fez um alerta referente ao pagamento dos salários dos servidores. Segundo ele, se o Executivo não fizer uma política de corte, haverá mais atrasos nos proventos do funcionalismo público estadual. “O Estado gasta mais do que arrecada”, afirmou o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Roraima.

Conforme Jackson, o Governo precisa cumprir com o que manda a Legislação: repassar o duodécimo aos Poderes e pagar a folha dos servidores, o que, destacou ele ‘não está sendo cumprido’. “Para sobreviver, o Executivo terá que fazer cortes de milhões no gasto público de 2018. Hoje, pela situação, está inviabilizado em andar”, ressaltou. Para ele, a solução seria a apresentação de uma reforma administrativa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier, conduziu os trabalhos, inclusive mediou questionamentos de servidores estaduais para secretários presentes na audiência, por meio de perguntas encaminhadas via mensagem de whatsapp. Telespectadores da TV Assembleia (57.3) e quem acompanhou a transmissão pelo Facebook também fizeram perguntas como quanto a critérios para pagamento, sobre salário de terceirizados e ainda colaboraram com informações sobre direitos de funcionários seletivados e terceirizados.

Ao final da audiência pública, Jalser Renier e o titular da Seplan discorreram sobre um pacto entre os Poderes para contenção de gastos, fato levado em consideração para não prejudicar os milhares de servidores públicos estaduais.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Na manhã desta terça-feira, 16, foi realizada no plenário Noêmia Bastos Amazonas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), uma audiência pública que reuniu sindicalistas, servidores estaduais, secretários de Governo, deputados estaduais e representante do Judiciário. No evento, proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), foi discutida a situação financeira do Estado e, entre os assuntos, o não pagamento dos salários de algumas secretárias e os descontos indevidos nos contracheques.

O presidente do Sindpol (Sindicado dos Policiais Civis do Estado de Roraima), José Nilton Pereira, trouxe para a mesa de debates questionamentos sobre o pagamento atrasado dos salários, a falta de repasses previdenciários e descontos de empréstimos. “O salário de dezembro de 2017, que era para ter sido pago dia 29 de dezembro, só foi pago dia 10 de janeiro de 2018, queremos que o Executivo construa um calendário de pagamento, onde os servidores recebam dentro do mês trabalhado”, enfatizou.

Segundo o sindicalista, outros dois pontos precisam ser revistos pelo Governo do Estado, para que os problemas sejam sanados, dizem respeito aos descontos previdenciários e sobre empréstimos consignados. “Estão sendo descontados os repasses previdenciários de 11% do salário do servidor e o Executivo não repassa ao Instituto de Previdência de Roraima (IPER), o que causa inúmeros transtornos à categoria. Outro problema que precisa ser resolvido é com relação aos descontos para quem tem empréstimo consignado, pois o Estado faz o recolhimento em folha e não repassa as instituições financeiras, fazendo com que o servidor fique inadimplente”, denunciou o presidente do Sindpol.

O presidente do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima), Flávio Bezerra, também colocou em pauta demandas que estão de certa forma dificultando a vida dos trabalhadores da área educacional. “Este mês fomos surpreendidos com o pagamento em atraso e uma série de descontos de empréstimos feitos via Banco do Brasil. Esses empréstimos são consignados e deveriam ter sido descontados em folha, mas o banco não identificou o pagamento e fez descontos bancários direto nas contas correntes dos trabalhadores, ou seja, tivemos descontos em duplicidade. Agora estamos tomando as medidas administrativas e judiciais para que seja devolvido o dinheiro que foi descontado indevidamente dos trabalhadores”, disse o presidente do Sinter, ao ressaltar que a audiência pública é uma ferramenta importante para discutir e apontar soluções para resolver o problema econômico pelo qual Roraima está passando.

No quesito descontos, possivelmente indevidos, a servidora pública da área de educação, Antônia Pedrosa, contou o que está enfrentando. “Tenho empréstimo consignado e agora aconteceu de ir ao banco e me deparar com um desconto que aparentemente deveria ter sido em folha, mas acabou sendo em conta corrente e isso nos causa transtorno, e espero que essa situação seja resolvida, porque não está sendo fácil. Fico até imaginando como será nos meses seguintes”, ressaltou.

E os funcionários públicos da ADERR (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima), Femarh (Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Codesaima (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima) e terceirizados não receberam o salário referente ao mês de dezembro.

Uma servidora da Femarh, que preferiu não revelar a identidade, falou que está enfrentando momentos difíceis sem o pagamento. “Não recebemos até o momento o nosso salário de dezembro e o Governo não deu nenhum posicionamento, existe um ‘talvez’ para o dia 22 deste mês, mas não há resposta oficial do Executivo”, revelou.

Governo – O secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, explicou que a prioridade de pagamento do salário de dezembro eram os servidores da Saúde, Educação e Segurança, mas até o dia 30 deste mês 100% de todas as pastas que ainda não receberam terão seus proventos depositados em conta. “Até 12 de fevereiro o Governo pretende pagar os salários de janeiro”, afirmou.

Quanto ao salário dos terceirizados, atrasado há quase quatro meses, e a segunda parcela do 13º dessa categoria, o chefe da Casa Civil, Frederico Linhares, informou que não há data definida para efetivar o pagamento dessa classe. “Isso se dar em razão da peça orçamentária 2018 não está concluída, pois se encontra em análise no Executivo, para ser aprovada ou não”, justificou.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Estão abertas, desde esta segunda-feira, 15, as inscrições para os cursos de ‘Matemática Básica’, com o professor Abel Mangabeira, e ‘Português para concurso’, com professor Willer Lira, e as aulas iniciam nos dias 20 e 21 de fevereiro, respectivamente, no prédio da Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, localizado na rua Solón Rodrigues Pessoa, nº 1.313, zona Oeste de Boa Vista.

Para fazer a matrícula em um ou nos dois cursos, o candidato precisa apresentar na recepção da Escola do Legislativo os documentos de identificação pessoal com foto, comprovante de residência e o número do CPF. A Unidade Silvio Botelho funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.

Em 2017, mais de 230 pessoas passaram pela primeira edição dos dois cursos. O de Matemática Básica, por exemplo, é voltada para qualquer pessoa com desejo de sanar a dificuldade na compreensão de questões matemáticas, para quem vai prestar um concurso público ou até mesmo para estudantes focados em vestibulares e a esperada prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

“O primeiro curso foi um sucesso. Muitas pessoas saíram beneficiadas com aulas de cinco encontros e agora ampliei a carga horária, faremos em oito encontros e vou trabalhar assuntos básicos da matemática, resgatar a base”, explicou o professor de Matemática Básica, Abel Mangabeira.

Entre os assuntos abordados pelo docente estará operações fundamentais, com frações, números decimais, dízimas periódicas, razão, proporção, regra de três, entre outros. “São elementos que sempre caem em concurso”, complementou Mangabeira.

Para o professor Willer Lira, a Escola do Legislativo tem feito um papel importante na questão da educação aberta à comunidade. O curso, com duração de 40 horas, terá como base, a resolução de questões importantes aplicadas em certames regionais e nacionais, para melhor compreensão do conteúdo. “Dentro do curso conseguirei aprimorar os principais tópicos da gramática, desde morfologia, sintaxe, aos assuntos mais completos”, disse ele.

O curso de ‘Matemática Básica’ iniciará no dia 20 de fevereiro, com término em 20 de março. As aulas acontecerão as terças e sextas-feiras, das 18h às 22h. Já o de ‘Português para concurso público’, começará no dia 21 de fevereiro com previsão para terminar no mês de abril, com encontro todas as quintas-feiras, das 14h às 18h.

Segundo a diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo, diferente da primeira edição, houve uma extensão no número de vagas para atender ainda mais a demanda da Unidade Silvio Botelho. “Foram cursos positivos para comunidade e para Escola. Tivemos uma demanda muito grande, uma procura com inscrições efetivadas e participantes que concluíram cursos de forma satisfatória por isso está sendo feita as reedições desses cursos porque é um curso que atende a necessidade da comunidade”, contou a diretora.

No perfil de quem procura esse tipo de curso, destacou Leila, estão pessoas que querem aprimorar o que aprenderam ou estão em busca de conhecer macetes para aplicarem na hora das provas. “São dois temas de grande importância e sabemos que, em termos de educação no Brasil, a gente tem uma deficiência muito grande na aprendizagem dos conteúdos nas disciplinas de matemática e português”, confessou.

“Algumas pessoas procuraram a Escola para reforçar o que já sabiam, para revisar conteúdo, outros procuram porque é, realmente, uma parte deficitária de conhecimentos que veem se acumulando da educação básica. Alguns casos até mesmo de pessoas que passaram nas faculdades”, pontuou Leila Perussolo.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR