Dia: 21 de março de 2017

Deputado Jorge Everton é autor de uma das leis que beneficiam crianças com síndrome de Down

O Dia Mundial da Síndrome de Down, em 21 de março, é comemorado há dois anos. A data escolhida faz alusão à trissomia do cromossomo 21. As pessoas com a síndrome têm algumas limitações, mas podem participar de todas as atividades. O tema ganhou grande repercussão no Brasil, há 10 anos com a novela Páginas da Vida, da Rede Globo, que abordou o assunto.

Na vida real, algumas leis já garantem direitos às pessoas com Síndrome de Down. Em Roraima, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que resultou na Lei 1.100, publicada em 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, o registro e a comunicação imediata junto às instituições, entidades e associações especializadas sobre recém-nascidos com a síndrome.

Com isso, a finalidade é garantir apoio, acompanhamento e intervenção imediata das instituições, entidades e associações por seus profissionais capacitados, pediatras, médicos assistentes, equipe multiprofissional e interdisciplinar que trabalhará na estimulação precoce. Desta forma, os pais dessas crianças têm a garantia de amparo no momento em que têm diversas dúvidas sobre o tema. A lei garante também garante a assistência multiprofissional à criança e à família.

Outra lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima é a de nº 985, de 30 de dezembro de 2014. Ela proíbe a cobrança de valores adicionais ou sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, nas instituições de ensino públicas ou privadas.

Conforme o texto da Lei, a aplicação da norma tem a finalidade de disseminar a igualdade social e a inclusão do estudante na sociedade, evitando assim, as discriminações. Pela lei, são as instituições que devem estar preparadas para receber esses estudantes, garantindo a eles um corpo docente qualificado que atenda todas as necessidades do aluno especial, sem a exigência de taxas extras.

Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR

O projeto regulamenta a jornada de trabalho e o registro de frequência, institui o sistema de ponto eletrônico e o banco de horas dos servidores da Casa.

Os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima passarão a registrar frequência, por meio de ponto eletrônico, a partir do dia 17 de abril. O Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, na sessão desta terça-feira, 21. A colheita da biometria dos servidores será feita no período de 10 a 14 de abril.

O projeto regulamenta a jornada de trabalho e o registro de frequência, institui o sistema de ponto eletrônico e o banco de horas dos servidores da Casa. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), justificou a proposta. “O ponto não veio para confundir, mas para orientar e tirar essa pecha de que dentro da Assembleia Legislativa existem servidores que não trabalham. Queremos dissipar definitivamente qualquer tipo de má conduta que tem a opinião pública ou qualquer cidadão comum no tocante a esta Casa. É uma nova etapa que o Poder Legislativo está passando. E estamos dando exemplo a outras assembleias legislativas que não têm ainda o ponto eletrônico”, disse.

Jalser Renier aproveitou para anunciar a realização de concurso público na Casa ainda para este ano. “Já havia conversado com o Ministério Público e ficou bem claro a nossa posição do ponto eletrônico, bem como a criação de concurso público este ano. Esse é o primeiro passo e é um passo histórico para a Assembleia, e faz com que o servidor esteja colaborando com o crescimento da instituição e o fortalecimento do Poder Legislativo”, complementou.

A partir do dia 17 de abril serão duas jornadas de trabalho, de seis horas diárias ininterruptas, totalizando 30 horas semanais. A primeira jornada será das 7h30 às 13h30, enquanto que a segunda será das 13h30 às 19h30. “Antes existiam três jornadas de trabalho. O servidor poderia optar por trabalhar no período da manhã, ou à tarde, ou ainda de manhã e de tarde. O servidor tinha três opções, agora ele terá duas opções, ou de manhã ou à tarde, sendo seis horas ininterruptas, 30 horas semanais. O horário do servidor será combinado com o chefe imediato, a depender da demanda do setor”, explicou o consultor legislativo Andreive Ribeiro de Sousa.

No registro de frequência por ponto biométrico, que será aplicado a todos os prédios da Assembleia, o servidor terá que registrar a entrada e saída dele por meio da impressão digital. “Os relógios já estão instalados na Casa e a Resolução foi aprovada hoje. Agora vamos trabalhar com o cadastramento dos servidores e o ponto começará a funcionar efetivamente no dia 17 de abril”, detalhou Sousa.

O sistema de banco de horas tem limite de até 16 horas mensais. Na prática, cada servidor poderá ultrapassar até duas horas extras por dia, desde que não ultrapasse o limite mensal “Esse horário ultrapassado será compensado com folgas, a ser combinado o dia com o chefe imediato. A cada oito horas de crédito o servidor terá um dia de folga compensatória”, esclareceu.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

Projeto é de autoria dos deputados George Melo e Jalser Renier

Durante sessão plenária desta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa de Roraima, os deputados aprovaram em turno único o Projeto de Lei 022/17, que institui os Jogos Universitários em Roraima (JURR) no calendário oficial de eventos do Estado. A proposta, de autoria dos deputados JalserRenier (SD) e George Melo (PSDC), segue para sanção do Poder Executivo.

Com a aprovação, a Federação Universitária de Esportes de Roraima poderá ter acesso ao repasse de verbas federais provenientes da Lei Pelé, que já são destinadas ao desporto universitário e repassadas ao Executivo Estadual, anualmente. O projeto assegura o repasse do percentual de 5% dos recursos federais destinados ao desporto universitário, até a primeira quinzena do mês de março do ano subsequente.

A presidente da Federação Universitária de Esportes, Elaine Morellato, disse que o apoio será fundamental para fomentar e garantir resultados mais expressivos nas competições estaduais e nacionais. “Sem apoio a gente já conseguia trazer medalhas para o Estado, agora poderemos levar mais atletas, fomentar o desporto e fazer chegar a todas as universidades”, comemorou a presidente, que também é atleta há mais de 20 anos. Ela comentou ainda que é possível sim, aliar o esporte a educação superior. “É possível ser atleta de alto rendimento, estudar e ter uma profissão”, garantiu.

O deputado George Melo lembrou que grande parte da dificuldade dos atletas que precisam sair de Roraima para competirem em outros estados, é justamente o preço das passagens que muitas vezes precisam ser compradas em cima da hora, quando não são adquiridas com recursos próprios.

“Com este projeto, a Federação Universitária vai poder se programar e comprar as passagens a tempo e com preços melhores. Toda essa questão de logística será sanada com esses poucos 5% que serão aplicados e que é de direito do esporte universitário”, reforçou o parlamentar.

O deputado Jalser Renier destacou que a ideia com o projeto é garantir recursos para que a federação invista em atletas locais. “Dessa forma, o esportista treinará com mais garra e responsabilidade, para que possa representar bem Roraima em competições fora do estado. Tenho certeza que, com a aprovação desse projeto, o atleta dará o melhor de si durante as competições nos jogos universitários”, frisou o presidente.

O projeto – Em detalhes, a proposta prevê que os recursos sejam destinados para realização, organização e execução dos Jogos Universitários de Roraima e também para viabilização da participação da delegação roraimense no evento nacional. Hoje, segundo dados da Federação Estadual, existem mais de 650 atletas cadastrados e aproximadamente 182 participam anualmente das competições locais e nacionais. Este ano, segundo Elaine Morellato, a etapa estadual dos jogos universitário deverá ocorrer entre 15 e 30 de julho e fase nacional no período de 15 a 30 de outubro, em cidade ainda não definida.

Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR

A justificativa do veto não foi considerada suficiente pelos parlamentares, que votaram pela derrubada. Foram 13 votos contra o veto.

Os deputados estaduais derrubaram, durante sessão desta terça-feira, 21, o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 007/16, que trata sobre a criação do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar de Roraima e a Taxa em razão do Poder de Polícia. A lei, que será promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa e publicada em Diário Oficial, regulamenta o repasse para a PM correspondente a 10% do valor de cada multa aplicada em decorrência de autuações e notificações no trânsito. O Detran (Departamento Estadual de Trânsito), conforme a Lei, terá até o quinto dia útil de cada mês para efetuar o repasse. O total, conforme levantamento da própria Polícia Militar, gira em torno de R$ 30 mil mensais.

O deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou que a lei estabelece que o Fundo poderá ser aplicado para manutenção de viaturas, armamento e equipamentos da corporação. “Estamos criando um Fundo que é mais uma fonte de receita para a PM, assim como criamos ano passado para o Corpo de Bombeiros Militar”, disse.

A lei versa sobre o cumprimento do que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, que trata sobre a integração para a ampliação e o aprimoramento da fiscalização de trânsito, inclusive por meio do compartilhamento da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.

Conforme o parlamentar, “quando se cria um fundo para determinada instituição, os recursos dos serviços prestados que antes iam direto para a conta única do Estado, passam a ser depositados em conta corrente, e só podem ser aplicados naquela instituição”.

Na avaliação dele, a criação de um Fundo de Reaparelhamento é importante para ajudar na recuperação e manutenção das viaturas da PM, instituição que inclusive já contribui com o Detran na fiscalização do trânsito. “Isso é importante porque oferece os recursos necessários para que a PM cumpra com sua missão constitucional. A Assembleia Legislativa de Roraima deu uma contribuição importantíssima para dar essas condições de trabalho a Polícia Militar.

Veto – O veto governamental tratava do repasse de 10% das multas, alegando que não seria competência da Assembleia Legislativa deliberar sobre essa demanda, considerando a emenda do Legislativo ao projeto de lei. Também diz que estaria supervalorizando um órgão público em detrimento dos demais. A justificativa do veto não foi considerada suficiente pelos parlamentares, que votaram pela derrubada. Foram 13 votos contra o veto.

Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR

Algumas Comissões atuais que unificavam demandas diversas na sociedade foram desmembradas.

O número de Comissões Permanentes na Assembleia Legislativa de Roraima foi ampliado de 15 para 20, durante a sessão desta terça-feira, 21, com a aprovação em segundo turno da Resolução nº 008/17. Algumas Comissões atuais que unificavam demandas diversas na sociedade foram desmembradas. É o caso da comissão de Educação, Cultura, Desportos e Saúde, que se dividiu em duas, conforme explicou o vice-presidente da Casa, deputado Coronel Gerson Chagas (PRTB).

“Saúde e Educação são prioridades em qualquer sociedade e com o desmembramento, os membros de cada uma delas terão mais tempo para deliberar suas matérias, realizando audiências públicas, debatendo o que é melhor para a Saúde e a Educação de Roraima”.

Ele acrescentou que as Comissões com grande sobrecarga de trabalho foram desmembradas e terão novas presidências, relatorias e membros. “Isso será para que as matérias tramitem com mais facilidade em cada uma dessas Comissões. As matérias serão debatidas com mais profundidade”, destacou.

Segundo o superintendente Legislativo, Júnior Vieira, o papel das Comissões Permanentes “é efetivar a atuação parlamentar emitindo pareceres, por meio de comissões em conjunto ou isoladamente nas próprias comissões, em prol da sociedade, ampliando a discussão de projetos de interesse social”. Com o aumento de 15 para 20 Comissões Permanentes, ele disse que o trabalho de tramitação dos projetos, que obedece aos prazos previstos no Regimento Interno da Casa, se tornará ainda mais ágil.

Ele destacou que entre as Comissões Permanentes criadas com a Resolução está a de Tomada de Contas. “Ela efetiva o poder de fiscalização do Legislativo, o que é bem relevante porque diz respeito aos administradores dos Poderes que compõem o Estado. É uma Comissão extremamente útil e isso não é uma inovação legislativa do Estado de Roraima, mas uma tendência no Brasil que estamos seguindo porque não podemos ficar para trás. A Assembleia Legislativa de Roraima está seguindo e modernizando aqui sua atuação”, completou.

Saiba como passa a ser a composição das Comissões Permanentes com a aprovação da Resolução 008/17:

1 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final:

Deputados George Melo (PSDC); Jorge Everton (PMDB); Coronel Chagas (PRTB); Lenir Rodrigues (PPS); Brito Bezerra (PP), Aurelina Medeiros (PTN) e Mecias de Jesus (PRB).

2 – Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência:

Deputados Soldado Sampaio (PC do B); Odilon Filho (PEM); Valdenir Ferreira (PV); Coronel Chagas (PRTB) e Jorge Everton (PMDB).

3 – Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário:

Deputados Jorge Everton (PMDB); Flamarion Portela (sem partido); Coronel Chagas (PRTB); Soldado Sampaio (PC do B) e Mecias de Jesus (PRB).

4 – Comissão de Educação, Desportos e Lazer:

Deputados Lenir Rodrigues (PPS); Evangelista Siqueira (PT); Flamarion Portela (sem partido); Chico Mozart (PRP) e Gabriel Picanço (PRB).

5 – Comissão de Cultura e Juventude:

Deputados Masamy Eda (PMDB); Valdenir Ferreira (PV); Dhiego Coelho (PSL); Chico Mozart (PRP) e Angela Águida Portela (PSC).

6 – Comissão de Saúde e Saneamento:

Deputados Aurelina Medeiros (PTN); Chico Mozart (PRP); Joaquim Ruiz (PTN); Masamy Eda (PMDB) e Valdenir Ferreira (PV).

7 – Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle:

Deputados Coronel Chagas (PRTB); Marcelo Cabral (PMDB); Jânio Xingu (PSL); Aurelina Medeiros (PTN); Izaias Maia (PT do B) e Soldado Sampaio (PC do B).

8 – Comissão de Tomada de Contas:

Deputados Joaquim Ruiz (PTN); Mecias de Jesus (PRB); Coronel Chagas (PRTB); Brito Bezerra (PP) e Jânio Xingu (PSL).

9 – Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte:

Deputados Izaias Maia (PT do B); Jorge Everton (PMDB); Flamarion Portela (sem partido); Odilon Filho (PEM) e Evangelista Siqueira (PT).

10– Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural:

Deputados Zé Galeto (PRP); Marcelo Cabral (PMDB); Aurelina Medeiros (PTN); George Melo (PSDC) e Gabriel Picanço (PRB).

11 – Comissão de Terras, Colonização e Zoneamento Territorial:

Deputados Mecias de Jesus (PRB); Jânio Xingu (PSL); Marcelo Cabral (PMDB); Naldo da Loteria (PSB) e Joaquim Ruiz (PTN).

12 – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

Deputados Marcelo Cabral (PMDB); Masamy Eda (PMDB); George Melo (PSDC); Jânio Xingu (PSL) e Brito Bezerra (PP).

13 – Comissão de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços:

Deputados Brito Bezerra (PP), Masamy Eda (PMDB); Joaquim Ruiz (PTN); Jânio Xingu (PSL); Zé Galeto (PRP).

14 – Comissão de Relações Fronteiriças, MERCOSUL, de Ciências, Tecnologia, Inovação e Comunicação:

Deputados Dhiego Coelho (PTC); Zé Galeto (PRP); Jorge Everton (PMDB); Odilon Filho (PEN) e Joaquim Ruiz (PTN).

15 – Comissão de Viação, Transportes e Obras:

Deputados Flamarion Portela (sem partido); Lenir Rodrigues (PPS); Masamy Eda (PMDB); Angela Águida Portella (PSC) e Naldo da Loteria (PSB).

16 – Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social:

Deputados Angela Águida Portella (PSC); Dhiego Coelho (PSL); Brito Bezerra (PP); Lenir Rodrigues (PPS) e Marcelo Cabral (PMDB).

17 – Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa:

Deputados Evangelista Siqueira (PT); Izaias Maia (PT do B); Dhiego Coelho (PTC); Soldado Sampaio (PC do B) e Angela Águida Portella (PSC).

18 – Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:

Deputados Valdenir Ferreira (PV); Evangelista Siqueira (PT); Naldo da Loteria (PSB); Chico Mozart (PRP) e Zé Galeto (PRP).

19– Comissão de Ética Parlamentar:

Deputados Odilon Filho (PEM); Naldo da Loteria (PSB); George Melo (PSDC); Zé Galeto (PRP); Izaías Maia (PT do B).
Suplentes: deputados Joaquim Ruiz (PTN) e Flamarion Portela (sem partido)

20– Comissão de Políticas Indigenistas:
Deputados Gabriel Picanço (PRB); Dhiego Coelho (PTC); Lenir Rodrigues (PPS); Soldado Sampaio (PC do B) e Evangelista Siqueira (PT).

Por Shirleide Vasconcelos
SupCom/ALE-RR

O requerimento para a entrega das medalhas partiu do deputado Chico Mozart (PRP), aprovado por unanimidade pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira (21).

Mais de 20 atletas de diversas modalidades em Roraima serão homenageados com a entrega da comenda Orgulho de Roraima no dia 30 de março, a partir das 9h, no plenário deputada Noêmia Bastos Amazonas da Assembleia Legislativa de Roraima.

O requerimento para a entrega das medalhas partiu do deputado Chico Mozart (PRP), aprovado por unanimidade pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira (21). Segundo o autor da proposta, a comenda representa o reconhecimento que a Casa tem com aqueles que levaram o nome de Roraima a outros Estados ou país e/ou tenham se destacado em suas respectivas atuações.

“Contamos hoje com atletas de ponta, das áreas de lutas, atletismo, fisiculturismo que, inclusive, se destacaram nos Estados Unidos com títulos mundiais”, comentou Chico Mozart ao dizer que esse evento servirá para incentivar outros profissionais do esporte. “Esses atletas passam por muitas dificuldades. Até hoje os únicos incentivos partem da iniciativa privada e essa é uma forma da Casa reconhecer o trabalho deles, o que fazem pelo Estado”.

Receberão a comenda os atletas: Stanley Pacheco (futebol); Lucas Daniel Silva Barbosa, Pascoal Magalhães Duarte, Fafá Pereira e Adail Aranha (jiu-jitsu); Adauto Andrade Martins (karatê); Waldisio Jr, Glenn Linhares, João Miguel Kimao, Tatu Alcemir e Daniel Soares (paraquedismo); João Henrique Ghirotti Faria (handebol); Rafael Augusto Lucena (kart); Karolina Marreiro e Iane Lira (fisiculturismo); Danillo Rodrigues de Brito e Aristides Lucena Junior (judô); Andressa Marques Silva e Ronald Marques Silva (boxe); Flávia Soares Braga Cantanhede (natação); e Deyvison Deluan Cesar de Souza  (atletismo).

Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR

Os parlamentares constataram indícios de irregularidades na emissão do alvará sanitário, o que compromete tanto a empresa quanto o órgão governamental.

Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional realizaram na manhã desta terça-feira, 21, uma diligência à Vigilância Sanitária do Estado, com a finalidade de ter acesso à documentação integral da empresa vencedora da licitação que fornece alimentação às unidades do sistema prisional, a Qualigourmet Refeições.

Os parlamentares constataram indícios de irregularidades na emissão do alvará sanitário, o que compromete tanto a empresa quanto o órgão governamental. “Precisamos da documentação integral do processo para poder confirmar o que nós já imaginamos. Mas, de antemão, já identificamos que a empresa ganhou a licitação e começou a prestar o serviço sem ter o alvará sanitário. Já está constatada a irregularidade porque a data da emissão do alvará sanitário é posterior à execução do serviço, inclusive a empresa chegou a receber pagamento mesmo sem existência do alvará sanitário”, disse o relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB).

Para evitar que faltassem cópias dos documentos requisitados pela CPI, os parlamentares deixaram no local um advogado e uma servidora para acompanhar a reprodução da documentação. “Fomos muito bem recebidos pela diretora e os servidores estão acompanhando o processo de reprodução. Caso haja alguma dificuldade na entrega dos documentos, aí sim, faremos uma busca e apreensão para que possamos ter acesso à documentação. Por enquanto estamos tendo acesso à documentação e iremos agir dentro da normalidade”, complementou Everton.

O parlamentar reforçou que houve favorecimento à empresa que ganhou a licitação e que alguns funcionários da Vigilância serão ouvidos pela Comissão. “Estamos intimando a diretora que assinou o alvará, para que seja ouvida na próxima terça-feira (28) na CPI. Iremos ouvir todos os fiscais para que possam falar sobre essa situação”, adiantou.

A deputada Lenir Rodrigues (PPS), presidente da CPI, disse que, durante a visita, a Comissão também requisitou a relação dos servidores daquele órgão de fiscalização. “Toda essa documentação será para a análise do relator referente às condições sanitárias da empresa que está fornecendo alimentação ao sistema prisional”, explicou.

Cópias do relatório de conclusão da CPI, disse Everton, será encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização. “Vamos encaminhar cópias ao Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e demais órgãos interessados. Vamos adotar, também, providências aqui pela Casa, no plenário da Assembleia”, afirmou. Acompanharam também a visita os deputados Flamarion Portela (sem partido) e Marcelo Cabral (PMDB).

Por MaarilenaFreitas
SupCom/ALE-RR