O projeto regulamenta a jornada de trabalho e o registro de frequência, institui o sistema de ponto eletrônico e o banco de horas dos servidores da Casa.
Os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima passarão a registrar frequência, por meio de ponto eletrônico, a partir do dia 17 de abril. O Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, na sessão desta terça-feira, 21. A colheita da biometria dos servidores será feita no período de 10 a 14 de abril.
O projeto regulamenta a jornada de trabalho e o registro de frequência, institui o sistema de ponto eletrônico e o banco de horas dos servidores da Casa. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), justificou a proposta. “O ponto não veio para confundir, mas para orientar e tirar essa pecha de que dentro da Assembleia Legislativa existem servidores que não trabalham. Queremos dissipar definitivamente qualquer tipo de má conduta que tem a opinião pública ou qualquer cidadão comum no tocante a esta Casa. É uma nova etapa que o Poder Legislativo está passando. E estamos dando exemplo a outras assembleias legislativas que não têm ainda o ponto eletrônico”, disse.
Jalser Renier aproveitou para anunciar a realização de concurso público na Casa ainda para este ano. “Já havia conversado com o Ministério Público e ficou bem claro a nossa posição do ponto eletrônico, bem como a criação de concurso público este ano. Esse é o primeiro passo e é um passo histórico para a Assembleia, e faz com que o servidor esteja colaborando com o crescimento da instituição e o fortalecimento do Poder Legislativo”, complementou.
A partir do dia 17 de abril serão duas jornadas de trabalho, de seis horas diárias ininterruptas, totalizando 30 horas semanais. A primeira jornada será das 7h30 às 13h30, enquanto que a segunda será das 13h30 às 19h30. “Antes existiam três jornadas de trabalho. O servidor poderia optar por trabalhar no período da manhã, ou à tarde, ou ainda de manhã e de tarde. O servidor tinha três opções, agora ele terá duas opções, ou de manhã ou à tarde, sendo seis horas ininterruptas, 30 horas semanais. O horário do servidor será combinado com o chefe imediato, a depender da demanda do setor”, explicou o consultor legislativo Andreive Ribeiro de Sousa.
No registro de frequência por ponto biométrico, que será aplicado a todos os prédios da Assembleia, o servidor terá que registrar a entrada e saída dele por meio da impressão digital. “Os relógios já estão instalados na Casa e a Resolução foi aprovada hoje. Agora vamos trabalhar com o cadastramento dos servidores e o ponto começará a funcionar efetivamente no dia 17 de abril”, detalhou Sousa.
O sistema de banco de horas tem limite de até 16 horas mensais. Na prática, cada servidor poderá ultrapassar até duas horas extras por dia, desde que não ultrapasse o limite mensal “Esse horário ultrapassado será compensado com folgas, a ser combinado o dia com o chefe imediato. A cada oito horas de crédito o servidor terá um dia de folga compensatória”, esclareceu.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
