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Aprovada alteração na Lei do FDI para incluir representantes da Assembleia

A alteração foi proposta pelos deputados Masamy Eda e Brito Bezerra, que alegou ser a iniciativa privada a mola propulsora para a geração de emprego e renda.

Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira, 29, por 16 votos, projeto de lei que inclui na composição do Conselho Diretor do FDI (Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima) dois parlamentares indicados pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. Esses devem ser membros da Comissão Permanente de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços da Assembleia.

A alteração foi proposta pelos deputados Masamy Eda (PMDB) e Brito Bezerra (PP), que pediu o apoio dos demais parlamentares para aprovação da matéria, alegando que “a iniciativa privada é a mola propulsora para a geração de emprego e renda, uma vez que as três esferas do setor público estão inchadas e não comportam mais absorver quem necessita de emprego”. Brito ressaltou ainda que a participação da Assembleia Legislativa é de fundamental importância como membro da Comissão.“Já temos um Fundo de Desenvolvimento Industrial e um Conselho com membros da Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, e a Assembleia Legislativa, mais do que nunca, como instituição, deve estar junto com o Governo do Estado e as organizações de classe. Este Conselho deve ter nossa representação porque somos representantes legais do povo, além disso, temos uma Comissão que trata especificamente da indústria e que recebe pessoas ligadas ao setor privado, principalmente da indústria”, justificou.

O deputado também chamou a atenção dos parlamentares para a necessidade de fortalecimento do Distrito Industrial, a começar pela boa aparência do lugar onde está inserido. “O Distrito Industrial deve ser um cartão postal do nosso Estado, porque hoje o que se vê é um abandono. Temos que ter energia, saneamento, iluminação pública, dar a atenção necessária para que as empresas se instalem e o Distrito seja atrativo para desenvolver esse Estado”, ressaltou.

O deputado Coronel Chagas (PRTB), que foi relator do projeto, também pediu dos colegas o apoio na aprovação. “Meu parecer foi pela aprovação porque vai incluir representantes desta Casa no Conselho, que tem um papel muito importante, inclusive nas liberações de crédito que são realizadas pela Agência de Fomento. Todo crédito solicitado terá que ser submetido ao Conselho, que avaliará as condições e deliberará ou não sobre a concessão. É importante à Assembleia Legislativa, que tem a missão de legislar, mas também de fiscalizar, fazer parte do Conselho Diretor”, afirmou.

Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR

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