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Comissão de Administração delibera sobre cinco projetos de lei

Agora, os projetos passarão pelas demais Comissões Permanentes da Casa para depois serem apreciados em Plenário.

Os deputados que compõem a Comissão de Administração, Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa de Roraima, se reuniram na manhã desta quarta-feira, 29, e deliberaram sobre cinco projetos de lei. Um deles é um projeto de autoria do deputado Masamy Eda (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do tipo sanguíneo e fator RH nas cédulas de identidade e carteiras de habilitação emitidas no Estado de Roraima. A matéria foi aprovada com anexo de dois projetos de leis, ambas de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), que tratam sobre os mesmos assuntos.

Além destes, foi aprovado na Comissão, projeto de lei de autoria do deputado Izaias Maia (PT do B), que trata sobre o Programa Minha Primeira Oportunidade, que autoriza o Governo do Estado a criar um programa de oportunidades para o empreendedor e o trabalhador. Também de autoria do parlamentar, foi aprovado outro projeto que dispõe sobre a instituição da Cidade Administrativa Roraimense.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Soldado Sampaio (PC do B), os projetos foram considerados relevantes e constitucionais, atendendo ao requisito legal e por isso tiveram aprovação. “Os pareceres foram dos deputados Odilon Filho (PEN) e Valdenir Ferreira (PV)”, disse.

Agora, os projetos passarão pelas demais Comissões Permanentes da Casa para depois serem apreciados em Plenário. Sampaio informou que na próxima semana a Comissão de Administração deverá se reunir novamente para analisar novos projetos. Também participam da Comissão, os deputados Coronel Chagas (PRTB) e Jorge Everton (PMDB).

Por Shirleide Vasconcelos

SupCom/ALE-RR

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