Dia: 8 de maio de 2017

“O presidente da Eletrobras, Delmo de Santana Brasil, se comprometeu em resolver essa situação em 30 dias, no máximo”, disse o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho. 

Representantes do Procon Assembleia participaram na manhã de sábado, 06, de uma audiência pública no município de São Luiz, a 335 km de Boa Vista, que teve como objeto discutir o reajuste da tarifa de energia elétrica e a qualidade dos serviços prestados pela Eletrobras Distribuição Roraima.

A audiência foi realizada na Câmara Municipal de São Luiz e o Procon Assembleia pediu providências da Eletrobras. “Vamos aguardar o prazo estabelecido pela Eletrobras para regularizar a prestação dos serviços. O presidente da Eletrobras, Delmo de Santana Brasil, se comprometeu em resolver essa situação em 30 dias, no máximo”, disse o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, ao ressaltar que ele se comprometeu em resolver todos os problemas existentes no município com relação à energia elétrica.

“Isso já é um grande avanço. Ele falou durante a audiência que vai resolver o problema da energia elétrica”, reforçou. As reclamações dos moradores, conforme Lindomar Coutinho, dizem respeito aos serviços prestados pela Eletrobras, os quais não estão de acordo com a tarifa paga pelos usuários mensalmente.

Coutinho explicou que o reajuste tarifário ocorreu após a Eletrobras assumir os serviços de concessão que eram administrados pela CERR (Companhia Energética de Roraima), desde o dia 1º de janeiro deste ano, quando determinou a instalação de medidores de energia elétrica em todas as unidades residenciais e comerciais.

“Colocar o medidor nas residências é algo que a CERR não vinha praticando. Essa é uma política adotada pela Eletrobras e é correto ter esses medidores porque não se pode fazer cobrança apenas pela média de consumo, como assim procedia a CERR”, explicou o diretor do Procon Assembleia, ao comentar que não é correto cobrar um valor sem oferecer um serviço de qualidade, incluindo a oferta da estrutura da rede elétrica. “A má qualidade dos serviços prestados pela Eletrobras é em todo o Sul do Estado. São postes velhos e até caindo nas vicinais que estavam abandonadas pela CERR. Então, isso vem causando transtorno para os moradores. A Eletrobras herdou isso da CERR”, ressaltou.

O posicionamento do presidente da Eletrobras, segundo Coutinho, deixou a população satisfeita. “Agora o Procon Assembleia vai aguardar essas melhorias. Caso isso não ocorra, vamos notificá-la para que responda o motivo de não melhorar a qualidade dos serviços prestados àquele município”, afirmou.

 Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“Estamos em busca de parcerias nas nossas ações de fiscalizações, cujo foco é combater a ilegalidade na profissão de educação física”, disse Layla Coimbra Agente da CREF.

Coibir a prática irregular da Educação Física no Estado motivou a Assembleia Legislativa de Roraima e o Conselho Regional de Educação Física – seccional Roraima, a firmarem um Termo de Cooperação Técnica para fiscalização de clubes, academias e praças, na busca de profissionais que não estejam habilitados para exercer o papel de educador físico, por meio do Procon Assembleia.

A partir desta semana, os dois órgãos irão fiscalizar, informar e, caso encontrem alguma irregularidade, multarão os estabelecimentos, conforme reza o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O profissional tem que estar credenciado, o serviço tem que ser de qualidade, afinal de contas esse educador físico está lidando com a vida, com a saúde de outra pessoa (…) O Procon Assembleia, juntamente com o Conselho, realizará mobilizações nas academias do Estado de Roraima”, explicou o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho.

Segundo a agente de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física – Seccional Roraima, Layla Coimbra, em janeiro deste ano, um homem foi encaminhado à delegacia por estar em prática ilegal da profissão e responde a processo judicial. “Nas ações conjuntas contamos com o apoio da Polícia Militar, e quando encontramos algum profissional não habilitado exercendo a atividade física, fazemos a notificação, encaminhamos esse profissional para a delegacia e a Justiça toma as medidas cabíveis, sendo que o flagranteado passa a responder processo judicial.

“Estamos em busca de parcerias nas nossas ações de fiscalizações, cujo foco é combater a ilegalidade na profissão de educação física”, disse Layla. “O Procon também podem nos dar o suporte na propaganda enganosa, onde aquela pessoa que não é habilitada para atuar como profissional de Educação Física, vende um produto o qual não tem condições de oferecer, e o órgão de defesa do consumidor da Assembleia entra nessa ação”, explicou a agente.

 Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

O evento contará com a participação de profissionais e autoridades ligadas ao tema.

A Proposta de Emenda a Constituição que trata sobre a Reforma da Previdência Social Brasileira será amplamente discutida em um seminário nos dias 11 e 12 deste mês, a partir das 14h na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). A proposta para realização dos debates partiu do deputado Jorge Everton (PMDB).

A decisão anunciada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), para que os Estados discutam e deliberem sobre alterar ou não a Previdência Estadual vigente teria motivado a realização do evento.

Jorge Everton defende que a Reforma da Previdência é necessária para garantir as futuras aposentadorias, mas afirmou que não se pode aceitar que violem direitos e garantias já adquiridos pelos trabalhadores e servidores. “E é por isso que iremos fazer o primeiro Seminário da Assembleia Legislativa sobre a Previdência e a garantia dos direitos”, considerou.

As discussões serão em torno dos principais pontos da Reforma da Previdência, de acordo com a realidade local para que seja analisado e, posteriormente, decidido o que pode e o que não pode ser mudado em nível estadual.

Jorge Everton convida toda população, “para traçar a reforma que queremos, e a reforma que precisamos para o nosso Estado, para garantir os nossos direitos e, acima de tudo, garantir as nossas aposentadorias”. “Vamos debater e dizer qual a previdência que queremos para o futuro”, afirmou o parlamentar.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR