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Assembleia Legislativa e Conselho Regional de Educação Física firmam termo para fiscalização em Roraima

“Estamos em busca de parcerias nas nossas ações de fiscalizações, cujo foco é combater a ilegalidade na profissão de educação física”, disse Layla Coimbra Agente da CREF.

Coibir a prática irregular da Educação Física no Estado motivou a Assembleia Legislativa de Roraima e o Conselho Regional de Educação Física – seccional Roraima, a firmarem um Termo de Cooperação Técnica para fiscalização de clubes, academias e praças, na busca de profissionais que não estejam habilitados para exercer o papel de educador físico, por meio do Procon Assembleia.

A partir desta semana, os dois órgãos irão fiscalizar, informar e, caso encontrem alguma irregularidade, multarão os estabelecimentos, conforme reza o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O profissional tem que estar credenciado, o serviço tem que ser de qualidade, afinal de contas esse educador físico está lidando com a vida, com a saúde de outra pessoa (…) O Procon Assembleia, juntamente com o Conselho, realizará mobilizações nas academias do Estado de Roraima”, explicou o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho.

Segundo a agente de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física – Seccional Roraima, Layla Coimbra, em janeiro deste ano, um homem foi encaminhado à delegacia por estar em prática ilegal da profissão e responde a processo judicial. “Nas ações conjuntas contamos com o apoio da Polícia Militar, e quando encontramos algum profissional não habilitado exercendo a atividade física, fazemos a notificação, encaminhamos esse profissional para a delegacia e a Justiça toma as medidas cabíveis, sendo que o flagranteado passa a responder processo judicial.

“Estamos em busca de parcerias nas nossas ações de fiscalizações, cujo foco é combater a ilegalidade na profissão de educação física”, disse Layla. “O Procon também podem nos dar o suporte na propaganda enganosa, onde aquela pessoa que não é habilitada para atuar como profissional de Educação Física, vende um produto o qual não tem condições de oferecer, e o órgão de defesa do consumidor da Assembleia entra nessa ação”, explicou a agente.

 Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

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