Para os autores, essa iniciativa beneficiará a população e o comércio local.
O veto ao projeto de lei de autoria dos deputados Jalser Renier (SD) e George Melo (PSDC), que fixa a tarifa de esgotos em Roraima, foi derrubado com 16 votos, durante votação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10).
Para os autores, essa iniciativa beneficiará a população e o comércio local, e poderá até reduzir os índices de inadimplência do consumidor junto a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAERR). George Melo lembrou que no Estado, água e energia elétrica carregam uma alta carga tributária, o que afeta a questão econômica do cidadão.
“Agora não, pagaremos uma manutenção da rede de esgoto de 20%, acho muito mais honesta. A governadora deveria dar esse presente à população, mas, infelizmente não deu. A Assembleia Legislativa olhou para as pessoas que moram nessa cidade”, disse e complementou que essa decisão é um direito das pessoas.
Para o presidente da Assembleia e autor do projeto, Jalser Renier, os consumidores não podem pagar caro para ter um serviço que é tão necessário. “Vemos que muitas pessoas não têm condição de pagar uma conta de água tão cara quanto a que temos aqui. Quero agradecer aos colegas por entenderem que essa cobrança, hoje, não é justa, e terem nos ajudado a derrubar esse veto”, comentou o parlamentar.
Segundo a justificativa do Poder Executivo em vetar a proposta, o projeto vai de encontro ao que determina a Lei de Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico e alega que os 80% cobrado de taxa de esgoto sobre o consumo de água é legal.
Transformada em lei, a CAERR cobrará até 30% da tarifa de esgoto sanitário sobre o consumo de água tratada para residência. Assim valerá para o comércio, que reduzirá para 50% sobre o valor e para indústria, 80%. Estarão isentos, casas e empresas não atendidas pela rede.
Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR
