O projeto é de autoria dos deputados George Melo e Jalser Renier.
Na sessão ordinária de ontem, 10, os deputados derrubaram o veto parcial do Executo ao Projeto de Lei 022/17, de autoria dos deputados George Melo (PSDC) e Jalser Renier (SD), que institui no Calendário Oficial do Estado os Jogos Universitários de Roraima (JURR), e garante a destinação de 5% dos recursos federais arrecadados pelo Estado para investimento no desporto, por meio da Federação Roraimense de Esporte Universitário.
Na mensagem de veto, o Governo negou a destinação dos 5%, alegando que o projeto estaria violando a competência formal orgânica sobre normas gerais e destinação de recursos federais. Com a derrubada, a destinação do recurso fica garantida, após a promulgação da lei pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima.
George Melo (PSDC), líder do Blocão na Assembleia, diz ter ficado feliz com o apoio dos colegas que resultou na derrubada do veto por 14 votos. “Quem ganhou com isso foi esporte universitário, pois precisamos garantir o direito e incentivar o interesse desses jovens ao esporte, para que eles continuem a nos representar fora de Roraima”, comemorou o deputado.
O projeto prevê que a Federação tenha acesso ao percentual de 5% do repasse de verbas federais provenientes da Lei Pelé, que já são destinadas ao desporto universitário e repassadas ao Executivo Estadual, anualmente.
O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD), que também é autor do projeto, analisa que o entendimento para derrubada do veto, se deu para garantir a destinação dos recursos à Federação e, por consequência, serem investidos em atletas locais. “Os esportistas que representam o Estado terão mais tranquilidade e tempo para se prepararem e focar nos resultados. A Federação poderá ainda se programar quanto à organização da compra de passagens aéreas com preços melhores e garantir maior número de atletas participantes nas competições e assim ampliar a possibilidade de resultados”, reforçou.
Em Roraima – Segundo dados da Federação Estadual, existem mais de 650 atletas cadastrados e aproximadamente 182 participam anualmente das competições locais e nacionais. Este ano, segundo a presidente da Federação, Elaine Morellato, a etapa estadual dos jogos universitários deverá ocorrer entre 15 e 30 de julho e a fase nacional no período de 15 a 30 de outubro, em cidade ainda não definida.
IPVA – Ainda na sessão desta quarta-feira, 10, os deputados apreciaram o veto ao Projeto de Lei 085/17, de autoria do deputado Marcelo Cabral (PMDB). Por maioria de votos, o veto do Executivo a proposta foi mantido pelos deputados. O projeto prevê aos condutores de veículos automotores que não cometerem infrações durante um ano, desconto de 15% sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Ainda conforme a proposta, o desconto ocorreria no momento do licenciamento do veículo, caso não haja registro de infração no sistema central do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito), no período de primeiro de janeiro a 31 de dezembro, em desfavor do proprietário, considerando que a lei garante a redução do imposto relacionado a um veículo por pessoa física e não contempla pessoa jurídica.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
