A PEC é de autoria dos deputados Lenir Rodrigues (PPS), Chico Mozart (PRP) e Masamy Eda (PMDB) e recebeu 18 votos favoráveis.
Aprovada hoje, 10, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 007/16) que garante o prazo de licença maternidade de 180 dias, para servidores públicos que adotarem crianças de até três anos de idade, que possuam algum tipo de deficiência. A PEC é de autoria dos deputados Lenir Rodrigues (PPS), Chico Mozart (PRP) e Masamy Eda (PMDB) e recebeu 18 votos favoráveis.
Para servidora pública Luciana Machado, a lei é uma conquista para os pais que adotaram ou ainda irão adotar crianças com deficiência. Ela explicou que adotou o filho Rafael, com apenas três dias de vida, e que hoje ele já está com oito anos de idade. Segundo Luciana, o pequeno possui uma lesão no cérebro e se comunica por meio de um computador, e na época em que adotou, ela teve que se ausentar do Estado, uma vez que em Roraima não possuía os recursos médicos necessários para o tratamento do filho, e com a ausência desta lei, ela precisou utilizar as férias para dar continuidade ao tratamento do filho.
“Na época não tive o benefício desta lei, o que dificultou muito para começarmos o tratamento e realizar o diagnóstico correto, tendo em vista que tinha que me deslocar para são Paulo (SP). Como mãe e servidora pública, me sentia vulnerável e em alguns momentos, até impotente, por não ter uma lei que nos amparasse”, desabafou a servidora pública.
Ela contou ainda que hoje o pequeno Rafael está bem, em processo de alfabetização, frequenta normalmente a escola, além de fazer fisioterapia, terapia respiratória, ocupacional e equoterapia. “Ele tem evoluindo bastante é uma criança feliz”, comemora a mãe do Rafael.
A deputada Lenir Rodrigues, (PPS), explicou que esta mudança na Constituição Estadual vem para garantir os direitos das mulheres que possuem filhos com deficiência. “Acreditamos que isso muda a vida das pessoas. Para nós é uma alegria imensa poder contribuir com as pessoas que estão na luta pelos direitos da criança e adolescente desde o nascimento”, defendeu a parlamentar.
Na justificativa da Proposta fica sustentado que a PEC busca garantir aos pais adotantes os mesmos direitos concedidos às gestantes de crianças com deficiência, de maneira a incentivar e viabilizar a adoção destas crianças. A Proposta de Emenda a Constituição, ainda passará por um segundo turno de votação.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
