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Executivo veta projeto de lei que traz tipo sanguíneo e fator RH na carteira de identidade

“É um projeto simples, inclusive já existe em outros estados”, disse o deputado Masamy Eda.

O Executivo estadual vetou totalmente o projeto de lei 050/15, de autoria do deputado Masamy Eda (PMDB), que torna obrigatória a inserção do tipo sanguíneo e RH na carteira de identidade. Outra garantia do projeto é de que pessoas portadoras de diabetes possam requerer, mediante apresentação de laudo médico, a inclusão de informações da tipagem da doença na cédula de identificação.

A mensagem governamental informando sobre o veto ao projeto de lei foi lida no expediente da sessão desse dia 23, em que o Governo alega que cabe a União legislar a respeito ao que propõe a proposta do deputado Masamy Eda.

O veto será discutido e votado em turno único, no prazo de 30 dias e, depois de analisado e sendo rejeitado pela Assembleia, o projeto de lei será reenviado ao chefe do Executivo que terá 48 horas para promulgação. Caso contrário, quem deve promulgar a Lei é o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD). Depois de publicada, a lei entra em vigor.

Masamy Eda informou que é um projeto que não vai gerar ônus ao Executivo. “É um projeto simples, inclusive já existe em outros estados. Simplesmente as pessoas passarão a ter na identidade o tipo sanguíneo e fator RH e se é diabético, informações que facilitarão a vida do cidadão e principalmente nos atendimento para a área de saúde”, comentou, explicando que para aqueles que precisam de algum tipo sanguíneo específico, o profissional de saúde já saberá de imediato por meio da documentação do paciente.

O parlamentar declarou que vai trabalhar junto aos outros deputados para a derrubada do veto no Plenário da Casa. “Acho que faltou o Governo analisar com mais atenção esse projeto”, frisou o parlamentar.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

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