“Criamos esta regra para proteger o servidor que precisa ter os direitos garantidos”, disse o deputado Jorge Everton.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 004/16, de autoria do deputado Jorge Everton (PMDB), que funciona como uma proteção aos servidores públicos e aos aposentados, em caso de cortes financeiros que possam ser realizados pelo poder público estadual, foi aprovada em segundo turno na manhã desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Roraima.
A PEC recebeu 15 votos e o autor considera uma vitória para os servidores e também para os aposentados. “O país vive um momento de instabilidade política e econômica, onde novas regras estão sendo criadas, e alguns Estados sendo obrigados a cortar gastos com pessoal, e é exatamente isso que queremos evitar em Roraima. Foi nesta linha de pensamento que criamos esta regra para proteger o servidor que precisa ter os direitos garantidos”, reafirmou Everton.
Ele explicou ainda que, além de garantir a proteção aos servidores que estão na ativa, o texto possui mecanismos de amparo aos aposentados que, segundo Jorge Everton, é uma classe que precisa ter preferência no poder público quando o assunto é o recebimento de salário. “O aposentado não pode fazer greve, não tem como reclamar, e está em um momento da vida em que mais precisa do salário”, completou o deputado ao deixar clara a satisfação com a aprovação da proposta. A Proposta de Emenda a Constituição 004/16, agora será promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima, e após publicação, as mudanças da Constituição Estadual que visam mais segurança aos servidores estaduais ativos e inativos, passará a valer.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
