O projeto foi aprovado por unanimidade tanto em comissão quanto em plenário.
Os deputados aprovaram durante a sessão desta quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Roraima, projeto de lei que institui o Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-RR) e também o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor. A matéria é de autoria do Poder Executivo e o relator em Comissão Especial foi o deputado Coronel Chagas (PRTB). Ao passar pela análise da Comissão o projeto recebeu emendas da relatoria que, segundo Chagas, são acréscimos para aperfeiçoar a matéria que ele classificou como ‘de grande importância para sociedade’.
“Fizemos algumas emendas para aperfeiçoar o projeto de acordo com a técnica do processo legislativo, com uma redação mais adequada. Por meio das emendas, alteramos ainda a composição da estrutura, que consideramos necessária para o efetivo funcionamento do Procon, pois entendemos que no projeto original não continha a estrutura que daria o suporte necessário para atender a demanda.
O projeto foi aprovado por unanimidade tanto em comissão quanto em plenário. “Tenho certeza que instituindo o Procon Estadual, ele será mais um órgão que dará suporte as questões de relação de consumo”, enfatizou o relator do projeto de lei, ao reforçar que o mais beneficiado com esta aprovação, é o consumidor, que terá mais um órgão para atuar na defesa dos seus direitos.
Coronel Chagas, que também é coordenador do Procon Assembleia no Poder Legislativo, esclarece que a eficácia da lei depende da aplicação e para o bom emprego do Código de Defesa do Consumidor, é preciso ter órgãos estruturados e com servidores especializados no direito do consumidor, e é isso que espera com esta nova legislação. “Após o efetivo funcionamento, será mais uma estrutura para atender o cidadão quanto as demandas sobre relações de consumo. A Assembleia Legislativa foi pioneira, criou o Procon Assembleia em 2012, e deu ao cidadão um órgão que ele pode recorrer para resolver questões sobre relações de consumo, sem ter que recorrer a processos judiciais que muitas vezes saem além do que o cidadão dispõe para arcar no momento. Hoje já são mais de 25 mil atendimentos, realizados pelo Procon Assembleia, desde a criação”, destacou o deputado.
O projeto agora seguirá para sanção governamental e se tornará lei, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
