Dia: 24 de maio de 2017

O foco da CPI do Sistema Prisional é averiguar denuncias nas unidades prisionais no Estado.

Na tarde desta quarta-feira (24), na sala do blocão na Assembleia Legislativa de Roraima, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional ouviu representantes das famílias de presos considerados foragidos do Sistema Prisional desde o dia 23 de abril.

A oitiva aconteceu a pedido do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa da Assembleia, deputado Evangelista Siqueira (PT). À presidente da CPI, deputada Lenir Rodrigues (PPS), familiares, por meio de uma representante, apresentaram diversas informações que antecederam o dia do desaparecimento dos presos.

As famílias alegam que não teriam sido informadas pelo Sistema de Segurança, sobre a fuga dos detentos, e ainda de supostas torturas vivenciadas dentro das unidades prisionais, agressões e perseguições a familiares nas ruas de Boa Vista. Elas também pediram providências por parte das autoridades. “Queríamos saber, pelo menos, onde está o corpo dos nossos maridos pra gente poder enterrar”, disse uma das mulheres.

O foco da CPI do Sistema Prisional é averiguar denuncias nas unidades prisionais no Estado, mas, segundo a presidente da Comissão, por se tratar de uma eventual fuga, sequestro ou desaparecimento de presos, caracteriza-se como falha. “Vamos encaminhar para o Mecanismo Nacional da Tortura e acreditamos que isso contribua para os trabalhos”, afirmou.

Lenir pediu ainda para que as famílias confiem na investigação da Polícia Civil e nos trabalhos do atual secretário estadual de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho.

O relator da CPI, deputado Jorge Everton, informou que os depoimentos serão encaminhados para órgãos como o Ministério Público e a própria polícia para seguirem com as investigações. “Adotaremos as medidas cabíveis”, falou. Sobre o andamento da CPI, o parlamentar assegurou que os trabalhos estão nos últimos passos. O relatório, até o momento, possui mais de 100 páginas e será apresentado em plenário quando concluído.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

As propostas têm como autores os deputados Mecias de Jesus (PRB) e Joaquim Ruiz (PTN).

O trabalho desenvolvido pelo Lions Clube é nobre e faz bem tanto para quem ajuda quanto para quem é ajudado. Nesse contexto, a partir das 9h desta quinta-feira, 25, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) transformará a sessão plenária em comissão geral, ocasião em que fará Homenagem de Louvor e entrega da comenda Orgulho de Roraima para a entidade, que completa 100 anos no Brasil e 48 anos em Roraima. As propostas têm como autores os deputados Mecias de Jesus (PRB) e Joaquim Ruiz (PTN).

Presente em mais de 200 países e com cerca de 1,5 milhão de sócios, o Lions Clube foi criado com o propósito de realizar ações filantrópicas em benefício de comunidades carentes por todo o mundo. O deputado Joaquim Ruiz, autor do projeto de decreto que concede a comenda Orgulha de Roraima, disse que essa homenagem do Poder Legislativo é mais que justa, porque a entidade desenvolve um trabalho social para as pessoas que mais precisam. “É um trabalho que o Lions faz com extrema competência e é um serviço de relevância para a sociedade”, destacou.

O deputado Mecias de Jesus é autor do requerimento para a Homenagem de Louvor pelo centenário do Lions Clube no Brasil, em razão dos relevantes serviços prestados a comunidade. “Essa entidade desenvolve projetos sociais e ações comunitárias que são importantes para as pessoas que necessitam de serviços básicos”, comentou.

Esta semana, em Boa Vista, acontecerá a Conferência Norte e Nordeste do Lions Clube. Por este motivo os parlamentares escolheram a data. “Aproveitando os 100 anos do Lions no Brasil e também que estarão reunidos o Norte e o Nordeste aqui em Roraima, onde completa 48 anos, vamos fazer essa homenagem pelo trabalho realizado por essas pessoas”, complementou Joaquim Ruiz.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Criamos esta regra para proteger o servidor que precisa ter os direitos garantidos”, disse o deputado Jorge Everton.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 004/16, de autoria do deputado Jorge Everton (PMDB), que funciona como uma proteção aos servidores públicos e aos aposentados, em caso de cortes financeiros que possam ser realizados pelo poder público estadual, foi aprovada em segundo turno na manhã desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Roraima.

A PEC recebeu 15 votos e o autor considera uma vitória para os servidores e também para os aposentados. “O país vive um momento de instabilidade política e econômica, onde novas regras estão sendo criadas, e alguns Estados sendo obrigados a cortar gastos com pessoal, e é exatamente isso que queremos evitar em Roraima. Foi nesta linha de pensamento que criamos esta regra para proteger o servidor que precisa ter os direitos garantidos”, reafirmou Everton.

Ele explicou ainda que, além de garantir a proteção aos servidores que estão na ativa, o texto possui mecanismos de amparo aos aposentados que, segundo Jorge Everton, é uma classe que precisa ter preferência no poder público quando o assunto é o recebimento de salário. “O aposentado não pode fazer greve, não tem como reclamar, e está em um momento da vida em que mais precisa do salário”, completou o deputado ao deixar clara a satisfação com a aprovação da proposta.  A Proposta de Emenda a Constituição 004/16, agora será promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima, e após publicação, as mudanças da Constituição Estadual que visam mais segurança aos servidores estaduais ativos e inativos, passará a valer.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

O projeto foi aprovado por unanimidade tanto em comissão quanto em plenário. 

Os deputados aprovaram durante a sessão desta quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Roraima, projeto de lei que institui o Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-RR) e também o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor. A matéria é de autoria do Poder Executivo e o relator em Comissão Especial foi o deputado Coronel Chagas (PRTB). Ao passar pela análise da Comissão o projeto recebeu emendas da relatoria que, segundo Chagas, são acréscimos para aperfeiçoar a matéria que ele classificou como ‘de grande importância para sociedade’.

“Fizemos algumas emendas para aperfeiçoar o projeto de acordo com a técnica do processo legislativo, com uma redação mais adequada. Por meio das emendas, alteramos ainda a composição da estrutura, que consideramos necessária para o efetivo funcionamento do Procon, pois entendemos que no projeto original não continha a estrutura que daria o suporte necessário para atender a demanda.

O projeto foi aprovado por unanimidade tanto em comissão quanto em plenário. “Tenho certeza que instituindo o Procon Estadual, ele será mais um órgão que dará suporte as questões de relação de consumo”, enfatizou o relator do projeto de lei, ao reforçar que o mais beneficiado com esta aprovação, é o consumidor, que terá mais um órgão para atuar na defesa dos seus direitos.

Coronel Chagas, que também é coordenador do Procon Assembleia no Poder Legislativo, esclarece que a eficácia da lei depende da aplicação e para o bom emprego do Código de Defesa do Consumidor, é preciso ter órgãos estruturados e com servidores especializados no direito do consumidor, e é isso que espera com esta nova legislação. “Após o efetivo funcionamento, será mais uma estrutura para atender o cidadão quanto as demandas sobre relações de consumo. A Assembleia Legislativa foi pioneira, criou o Procon Assembleia em 2012, e deu ao cidadão um órgão que ele pode recorrer para resolver questões sobre relações de consumo, sem ter que recorrer a processos judiciais que muitas vezes saem além do que o cidadão dispõe para arcar no momento.  Hoje já são mais de 25 mil atendimentos, realizados pelo Procon Assembleia, desde a criação”, destacou o deputado.

O projeto agora seguirá para sanção governamental e se tornará lei, a partir da  publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Eles não conseguem ficar onde deveriam ficar porque não tem comida”, declarou o deputado Gabriel Picanço.

O deputado Gabriel Picanço (PRB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima, nesta quarta-feira (24), para falar sobre o abandono, por parte de autoridades locais, dos índios Yanomami e de outras etnias que perambulam pelas ruas da capital e do interior do Estado.

Segundo ele, isso acontece pelo fato da Fundação Nacional do Índio (Funai) não ter domínio sob os indígenas, pois a gerência disso foi repassada ao Instituto Socioambiental (ISA), uma Organização Não Governamental existente há mais de 20 anos no país. “O que essa ONG fez? Proibiu o acesso da Funai para resolver qualquer problema deles [índios], sendo que os índios ficam as margens da BR 174, causam acidentes e uns até morreram vítimas de acidentes nas estradas”, completou.

A proposta do discurso, explicou o parlamentar, é fazer com que o Ministério Público Federal (MPF) notifique a ONG para que se preste assistência aos indígenas. Lembrou que há mais de dois anos, uma fazenda na região do Catrimani, em Caracaraí, foi desapropriada para demarcação. Disse ainda que hoje a área está abandonada, tomada pelo mato e que não houve incentivo para que os indígenas aproveitassem para cultivar o local para produção.

Gabriel Picanço relacionou a falta de apoio e assistência com a imigração de membros das comunidades indígenas para capital e para as sedes dos municípios no interior em busca de alimentos. “A reserva Yanomami tem mais de nove milhões de hectares e índio não come terra, tem que ter assistência, eles não são mais selvagens, eles não são mais isolados. A Funai demarcou as terras, ‘bote’ técnico lá, ‘bote’ pra produzir, incentive a produzir”, sugeriu.

O deputado George Melo (PSDC) colaborou, em aparte, com o pronunciamento de Gabriel Picanço e ressaltou que as ONGs recebem dinheiro para ajudar as populações indígenas, mas suspeita que essa verba tenha outro destino. “Eles não conseguem ficar onde deveriam ficar porque não tem comida e hoje a periferia da nossa cidade está cheia de índio, como também o ‘caboco’, que é o índio civilizado (..), não tem apoio de nada, nem da Funai”, lamentou e disse as ONGs só aparecem para demarcar terra.

Ele citou a situação do Linhão de Tucuruí para interligar Roraima ao Sistema Nacional de Energia e disse que a decisão dos indígenas em não liberar a passagem da obra causa problemas para um Estado inteiro.

O deputado Joaquim Ruiz (PTN) criticou o tratamento do ISA aos Yanomami e falou que muitos, em busca de sobrevivência, saem das comunidades e enfrentam caminhos de 89 quilômetros mata adentro para chegarem a Campos Novos, em Iracema, e, posteriormente, seguir para Boa Vista. “O que me espanta nisso tudo é que o MPF não toma uma posição em relação a essa ONG”, repreendeu e salientou ainda que esse Instituto faz parte de um grupo de Organizações contra a instalação de hidrelétricas em Roraima, tendo um movimento, inclusive, sobre a situação das corredeiras do Bem Querer, em Caracaraí.

O parlamentar lembrou que solicitou do ISA um estudo técnico para mostrar à população a inviabilidade da hidrelétrica do Bem Querer, pois na época, representantes da ONG afirmaram que as cidades de Mucajaí e Iracema alagariam com a construção, causando uma comoção da população. Em Manaus, durante a realização do Parlamento Amazônico acompanhado por ele a época, se lembrou da apresentação de um técnico que garantiu a viabilidade da construção.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“O Governo prometeu um Governo de sonhos, mas entregou um Governo 171”, afirmou o deputado George Melo.

As mudanças no primeiro escalão do Governo do Estado motivaram o deputado George Melo (PSDC) a concluir que as mazelas que existem nessa atual administração não podem ser atribuídas ao Governo anterior, como afirmam as declarações do Executivo Estadual. Segundo ele, pelo contrário, as novas nomeações mostram a competência do governo anterior, posicionamento compartilhado por vários outros deputados.

“Na minha reflexão cheguei a uma conclusão: a de que a governadora Suely Campos (PP) chegou à conclusão que o Governo do Povo dela é uma farsa. Que o povo está com saudade dos governos anteriores. Até ela [governadora] começou a achar que competentes são as pessoas que estavam no governo passado. Por isso, chamou para a sua gestão o deputado Chicão da Silveira (PP), o coronel Prola, o doutor Haroldo Amoras, e me disseram que o Leocádio Vasconcelos está sendo convidado para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), assim como o doutor Alexandre Salomão para o Hospital Geral de Roraima (HGR)”, analisou.

O deputado Marcelo Cabral (PMDB) não somente concordou como endossou o discurso com um questionamento: “Será que agora o discurso dos deputados de situação vai mudar? A desculpa para falta de tudo é de que a culpa é do governo passado, mas agora estão chamando a mesma equipe técnica que era do governo anterior. Será que vai mudar o discurso dos deputados de situação? Será que os que estavam lá não tinham a mesma competência que os gestores do governo passado tinham?”, questionou.

Competência e condições de trabalho foram dois dos pontos levantados pelo deputado George Everton (PMDB). “Se o Governo do Estado não der condições de trabalho ao coronel Prola, como não deu ao coronel Dagoberto, não vai ser feito um bom trabalho”, ressaltou, ao destacar que o atual governo acabou com o programa Ronda nos Bairros, tirou o policiamento das ruas e não dá condições de trabalho aos policiais. “A minha preocupação é que não seja dada a condição adequada para o coronel Prola desenvolver um bom trabalho. Estamos felizes quando o Governo atual reconhece que tínhamos profissionais de grande gabarito no Governo passado”, complementou.

O deputado Chicão da Silveira fez um contraponto ao discurso do deputado George Melo. “Sua avaliação é de grande valia porque ninguém chuta cachorro morto. O Governo está buscando caminhar corretamente. Não quero aqui responsabilizar e nem culpar ninguém, mas o Governo herdou enormes dívidas que estão hoje todas sanadas. O Governo começou a andar e tem agido com responsabilidade social revendo onde errou e buscando trazer as pessoas certas”, disse, ao ressaltar que a Caravana do Povo oferece cerca 70 benefícios.

Geroge Melo rebateu ao ressaltar que a Caravana do Povo não está fazendo o papel social. “Esse cachorro, deputado, não está morto, mas sepultado há tempos. As pessoas que moram nas vicinais dizem que não precisam cortar cabelo, mas querem poder tirar a produção das vicinais. Afirmam que essa Caravana do Povo é apenas para cortar cabelo e fazer casamento. O que eles querem são vicinais e pontes em boas condições de trafegabilidade para escoar a produção. O Governo prometeu um Governo de sonhos, mas entregou um Governo 171”, disse George Melo.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR