Dia: 14 de novembro de 2017

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), recebeu nesta terça-feira, 14, a visita da segunda secretária da Embaixada do Canadá em Brasília, Nadine Khoury. No encontro, que contou ainda com a presença da procuradora especial da mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), e técnicos do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), foi conversado sobre políticas públicas de combate a violência contra a mulher, imigração venezuelana e futuras parcerias.

Durante o encontro, Jalser Renier apresentou as ações do Chame, no combate à violência contra a mulher e os investimentos do Poder Legislativo para expansão desses serviços a todos os municípios de Roraima. “É um trabalho sério e responsável, tanto é que tem o reconhecimento de toda a sociedade. E a visita da diplomata [Nadine Khoury] aqui na Assembleia faz com que tenhamos a certeza de que o trabalho desenvolvido pela Procuradoria está no caminho certo. A Assembleia tem o privilégio de fazer mais investimentos voltados para o combate da violência contra a mulher e vamos levar esse trabalho para todo o Estado”, disse.

Nadine Khoury afirmou que veio a Assembleia Legislativa para conhecer as ações promovidas pela Casa, que têm o objetivo de combater o problema da violência contra a mulher. “É um trabalho fantástico e parabenizo a todos os envolvidos nessa luta”, comentou, dizendo ainda que também veio saber sobre a situação de violência contra a mulher, com a chegada dos venezuelanos ao Estado.

Para a deputada Lenir Rodrigues, a visita da embaixada canadense é um reconhecimento de todo o trabalho desenvolvido pelo Chame. “A Procuradoria vai fornecer à Embaixada do Canadá e demais organizações que vão investir aqui no Estado, todos os dados consolidados pelo Observatório Estadual de Violência Contra a Mulher”, destacou.

A visita também contou com a presença do coordenador da Defesa Civil, tenente Fernando Troster Rodrigues Alves, e do professor e pesquisador sobre violência contra a mulher, Daniel Guimarães, da Paraíba.

Depois do encontro na sala da presidência, a secretária da Embaixada do Canadá em Brasília, Nadine Khoury, foi visitar a estrutura onde funciona o Chame, ocasião em que conheceu, além de todas as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher, algumas frutas típicas e um pouco da culinária roraimense.

Edilson Rodrigues

A terça-feira, 14, foi dia de pipoca e animação para os alunos da Escola Estadual Severino Cavalcante, localizada no bairro Silvio Botelho, zona Oeste de Boa Vista. Eles participaram de mais uma edição do Cine ALE Cidadania, programa da Assembleia Legislativa de Roraima, que busca transformar as sessões de cinema em experiências únicas para os alunos. Os estudantes assistiram ao filme Thor: Ragnarok, no cinema Super K.

Daiana dos Santos de 16 anos é aluna do 9º ano e foi a primeira vez que ela foi ao cinema. “Tudo que imaginei está acontecendo. É lindo e interessante, espero que esta seja a primeira de muitas. Foi um presente para todos da nossa turma”, comemorou.

Para Cristian de Sousa Ribeiro, aluno do 1º ano, a sétima arte mexe com a imaginação e desperta a criatividade. “Já fui ao cinema várias vezes e a cada filme a experiência é diferente, pois conhecemos histórias e temos ainda a oportunidade de ficar bem informado com o que acontece no mundo por meio do cinema, que sempre traz uma mensagem diferente nos filmes”, analisou.

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), afirma que o Cine ALE é uma oportunidade de incentivar hábitos culturais. “Mais de 40 mil alunos já visitaram as sessões de cinema por meio desse projeto. Isso também é o reflexo de bons profissionais, de pessoas que fazem esse trabalho com amor e carinho. Hoje tivemos mais uma escola atendida e teremos mais ações voltadas para o público jovem, pois precisamos ter uma juventude saudável e comprometida com o futuro”, destacou.

A professora que acompanhou a turma, Nair Rodrigues de Lira, diz que muitos desses adolescentes não possuem condições econômicas que possibilitem este tipo de atividade. “Às vezes, a cultura não se encaixa no orçamento familiar, então é um incentivo e eles estão encantados, visto que a maioria não conhecia uma sala de reprodução de cinema”, revelou.

A próxima escola atendida pelo Cine ALE Cidadania será o Colégio Militar Irmã Teresa Parodi, localizado no bairro Cidade Satélite, em Boa Vista.

Tarsira Rodrigues

Uma emenda à Constituição do Estado de Roraima traz um alento para os servidores concursados e celetistas da Companhia Energética de Roraima (CERR), que perdeu a concessão para fornecimento de energia elétrica para o interior de Roraima, assumida pela Eletrobrás Distribuição Roraima. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB) e aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 14, garante aos servidores efetivos oriundos de concurso público que sejam absorvidos pela administração direta e indireta do Governo do Estado. Serão beneficiados neste processo cerca de 180 servidores efetivos.

A PEC garante ainda que qualquer recurso que chegue à CERR tenha como prioridade o pagamento dos mais de 200 servidores regidos pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Além disso, a emenda aprovada autoriza o Executivo estadual a criar uma Agência Produtora de Energia Alternativa para a fomentação da energia limpa.

“Essa PEC foi uma grande vitória para os trabalhadores da CERR, em especial para os estabilizados que fizeram concurso público, e foram reconhecidos por decisão judicial como estáveis, que carregaram a empresa nas costas durante décadas. A nossa emenda à Constituição garante a transposição dos servidores para administração direta e indireta, para que lá continuem a carreira como servidor público”, explicou Soldado Sampaio.

Outra preocupação do deputado ao preparar o texto da PEC foi com os trabalhadores celetistas. “Também garantimos que qualquer recurso que adentre a CERR, proveniente das sub-rogações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ou qualquer outro tipo de receita, que tenha como prioridade o pagamento das indenizações trabalhistas dos servidores celetistas. A emenda foi focada para cuidar do servidor tanto efetivo quanto celetista, tratá-los com o devido respeito, e a Assembleia deu hoje a sinalização e, com certeza, o Governo do Estado vai abraçar essa luta e incorporar esses servidores na administração direta e indireta”, garantiu.

Conforme detalhou, o próximo passo será tomado pelo Governo do Estado, que após sancionar a PEC deve encaminhar o processo para regulamentar a migração desses servidores para outros órgãos e secretarias. “Deve ser criada uma comissão juntamente com direção CERR para direcionar esses servidores para outras secretarias. Essa é uma atribuição do Executivo e nós, como base do Executivo, vamos estar lá cobrando”, afirmou Sampaio.

Agência – A agência de energia, explicou o parlamentar, abre o caminho para se produzir energia alternativa para atender os consumidores do Estado de Roraima. “Apresentamos também um dispositivo em que o Governo do Estado está autorizado a criar uma Agência Produtora de Energia Alternativa, tendo agora os mecanismos necessários caso queria produzir energia solar, eólica e biomassa”, explicou.

Marilena Freitas

O deputado George Melo (PSDC), ao usar a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 14, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), disse que tudo no universo está associado e que a falta de infraestrutura básica para o homem do campo é um problema de toda a população do Estado de Roraima. Explicou que quando os produtos da agricultura familiar encarecem e passam a ‘doer’ no bolso do consumidor final é porque o produtor, com certeza, por conta das dificuldades que enfrenta proveniente da infraestrutura, precisou gastar mais na produção desses alimentos.

“A falta de estradas e pontes no interior do Estado estão causando grandes prejuízos aos nossos produtores que transportam animais e produtos agrícolas. Muita gente pode dizer que não produz nada, que não mora no interior e que, portanto, não tem nada a ver com isso. Mas saiba que você também é prejudicado porque esses produtos chegam à cidade mais caros. Você pode até reclamar para o feirante dizendo não entender porque um Estado rico como esse, vende um produto tão caro. A explicação está aí, porque esse produtor rural não teve ponte e estrada para escoar o produto, e trouxe para a cidade com muita dificuldade”, explicou.

Apesar da Era ser tecnológica, Melo acredita que o Governo não está usando os aparatos tecnológicos a favor da administração pública e do bem-estar da coletividade. “O que estamos vendo é o descaso do governo com esse segmento tão importante para nossa produção. Os produtores estão sendo prejudicados de todas as maneiras porque a falta de pontes e vicinais não permitem que transacionem as mercadorias por um preço competitivo em outros mercados”, afirmou, ao pedir que os representantes do Governo Estado na Casa chamem a atenção da governadora Suely Campos (PP) para esse problema.

O deputado Brito Bezerra (PP, líder do governo na Casa, afirmou que, de fato, nada é mais frustrante que produzir e não poder escoar e que as pontes e estradas são questões urgentes. Mas ressaltou que essa situação da infraestrutura se arrasta há anos, e que não pode ser jogada a culpa somente no governo atual.

“Quando a governadora assumiu o governo havia 300 pontes no chão, algumas de forma criminosa porque atearam fogo. Mas a governadora já reconstruiu mais de 200 pontes, além de melhorar as estradas e trabalhar na regularização fundiária”, rebateu, ao defender o governo e anunciar que, em breve, serão entregues 20 mil autorizações de ocupações da terra aos produtores, um título precário que antecede o título definitivo, mas que permite tirar financiamento junto a rede oficial de bancos.

Melo ainda contestou dizendo que não adianta anunciar a entrega dos títulos, porque sem condições de produzirem, os agricultores não terão como ganhar dinheiro para “pagar R$ 18 mil no título definitivo” que está sendo cobrado pelo Governo do Estado.

Marilena Freitas

O nome de Carlos Alexandre Praia, presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER), foi votado e aprovado nesta terça-feira, 14, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Praia é auditor previdenciário de carreira e estava a um ano presidindo o Instituto de maneira interina. Ele acredita que agora de maneira efetiva, poderá dar andamento aos projetos para o desenvolvimento do IPER que já vem trabalhando durante estes 12 meses.

“A proposta é investir mais em qualificação para o nosso pessoal, principalmente na área de investimentos, e também para a realização de mais concursos públicos. Estamos com um em aberto e a intenção é lançar outro certame em março de 2018”, anunciou.

O presidente do IPER passou por sabatina em março deste ano pela Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), que tem como presidente o deputado estadual George Melo (PSDC).

Praia respondeu todas as perguntas feitas pelos parlamentares, os quais se deram por satisfeitos, entendendo ser pertinente a aprovação do nome dele, que agora foi confirmado em plenário.

A época da sabatina, George Melo disse que o cargo ocupado por Carlos Alexandre é fundamental para a saúde dos aposentados. “Por isso é preciso responsabilidade na escolha do nome. Temos um Estado novo, portanto se faz necessário ter o máximo de cuidado com esses recursos do IPER, para que sejam bem geridos. Os bancos públicos são o de maior segurança, mesmo não tendo a rentabilidade do mercado, mas não se corre o risco de deixar os servidores desprotegidos”, disse o presidente da Comissão, deputado George Melo, que no momento da votação orientou aos deputados de oposição que votassem pela manutenção do atual presidente.

O deputado Brito Bezerra (PP), foi o relator da Comissão Especial que avaliou Praia no início do ano e ressaltou os pontos positivos para endossar o nome do sabatinado. “Carlos é funcionário de carreira e os recursos que ele está gerindo também são dele e com isso poderá continuar fazendo um trabalho de excelência à frente do órgão”, disse o líder do governo na Casa, que também orientou os debutados da base governista aprovarem o nome de Carlos Alexandre Praia.

O presidente agradeceu ao Poder Legislativo a oportunidade de continuar à frente do órgão previdenciário estadual. “Agradeço pela confiança, tanto dos deputados, quanto do governo, por acreditarem e confiarem no meu projeto de trabalho à frente do IPER”, concluiu.

IPER – Tem a missão de garantir aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Roraima e aos seus dependentes os benefícios previdenciários esculpidos na Constituição Federal e nas leis estaduais que disciplinam o Regime Próprio, mediante as contribuições feitas ao RPPS, de acordo com o equilíbrio financeiro estabelecido pela avaliação atuarial anual, instrumento norteador e indispensável para a sustentabilidade dos fundos.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo que declara de utilidade pública a Associação Roraimense de Fanfarras e Bandas (ARFABAN). De autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), a aprovação da proposta ocorreu nesta terça-feira, 14, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Há sete anos foi criada essa entidade, com a finalidade de fortalecer o movimento de fanfarras em Roraima, sejam elas escolares, independentes, de associações ou comunitárias.

Com a aprovação do projeto, a ARFABAN terá mais oportunidades para angariar recursos públicos para execuções de projetos, bem como ampliar o acesso de mais jovens a educação musical, aquisições de equipamentos e investimentos em capacitações de regentes e alunos. “Atendemos a mais ou menos, de dois a três mil alunos englobando o movimento de fanfarras e de bandas. Temos hoje as fanfarras escolares, as independentes, comunitárias e a Banda do IFRR [Instituto Federal de Roraima]”, explicou o presidente da Associação, Magdiel de Araújo.

Além do ensino musical, a associação trabalha ainda com a realização de cursos, workshops e festivais cuja finalidade é fortalecer os projetos desenvolvidos dentro da entidade que é sem fins lucrativos. “A partir da utilidade pública dará acesso a um leque de recursos públicos e vai poder fomentar de uma melhor forma esse ensino musical em nosso estado”, complementou Araújo.

A Associação Roraimense de Fanfarras e Bandas funciona no Terminal do Caimbé, na avenida dos Imigrantes, sala 32, no primeiro piso. “Quem quiser informações, participar dos projetos da ARFABAN, as fanfarras independentes, pode entrar em contato conosco na sede, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h”, explicou o presidente da entidade.

Para a deputada Lenir Rodrigues, essa aprovação significa o reconhecimento às atividades promovidas pela entidade em prol das crianças e adolescentes em Roraima. “Ela presta relevantes serviços ao Estado de Roraima ocupando os jovens, dando educação musical de forma qualificada e é uma associação da sociedade civil que merece o respeito de toda a nossa sociedade”, contou a parlamentar.

E para demonstrar os trabalhos, a ARFABAN levou a galeria do plenário Noêmia Bastos Amazonas uma amostra da Banda Marcial Estrela do Norte com a execução da música ‘Terra Sagrada’.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR