MEIA-ENTRADA – Procon Assembleia orienta consumidores para compra e troca de ingressos

As empresas que promovem espetáculos artísticos, culturais e esportivos devem reservar 40% do total de ingressos para vender como meia-entrada, prática essa garantida a estudantes, idosos, deficientes, aposentados e jovens entre 15 e 29 anos de baixa renda. É o que determina a lei 12.933, aprovada em dezembro de 2013.

A universitária Leile Lima já passou por diversas situações em que a lei da meia-entrada não foi respeitada. Segundo ela, esse direito tem sido garantido somente nos cinemas da cidade, mas quando não, ela precisa comprar o ingresso de valor cheio para conferir um show ou apresentação. “Quando eu vou comprar nunca tem ingresso de meia-entrada, é impressionante isso! A gente acaba comprando a inteira, porque a gente não sabe se é verdade ou mentira e não tem como provar. Mas, a partir de agora vou denunciar no Procon Assembleia”, completou.

Lugares como cinema e teatro, por exemplo, devem manter esse tipo de acesso. O Procon Assembleia, instituição de Defesa do Consumidor ligado ao Poder Legislativo, orienta para que os consumidores estejam atentos a esse direito. “Com relação aos estudantes, precisa da carteirinha. Aos jovens de baixa renda, hoje o Governo Federal já tem o cadastro que dá acesso a vários benefícios, idoso e acompanhante, somente com a carteira de identidade. Aos deficientes e aposentados, esses precisam da declaração do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]”, orientou a diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar.

Aos jovens de baixa renda, a Lei Federal nº 12.933/2013 (Lei da Meia Entrada) abrange ainda pessoas de 15 a 29 anos, com renda familiar comprovada de até dois salários mínimos, inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado.

Em novembro de 2017, um show foi cancelado por motivo de saúde de uma das cantoras. Com isso, a empresa responsável pelo evento realizou a devolução do dinheiro e abriu um prazo de 10 dias para a troca do ingresso por outro para o mesmo evento que acontecerá em março deste ano.

A diretora do Procon Assembleia explicou que quem realiza um evento, assume o risco de um cancelamento e deve ressarcir o consumidor. “Se a pessoa comprou, se ela se programou, sofreu um dano moral, ela tem o direito a ter o dinheiro de volta e a pessoa que quiser trocar por outro show e quiser ter um crédito lá, pode também”, complementou Eumaria.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Escola do Legislativo reúne mais de 70 pessoas em aulão em Rorainópolis

Com o objetivo pessoal de se tornarem servidores públicos efetivos, mais de 70 pessoas aproveitaram a oportunidade proporcionada pela Escola do Legislativo do Núcleo da Assembleia em Rorainópolis, a 312 km de Boa Vista, nesta quarta-feira, 30, e participaram do aulão sobre “Estratégias de Aprovação em Concurso Público”, ministrado pelo professor Abel Mangabeira.

Muitos chegaram cedo à instituição não somente para garantir a vaga, mas principalmente um bom lugar, aquele que fica próximo ao professor. Esse foi o caso do autônomo Ildean Guedelha da Silva, 35 anos, que está há mais de um ano nessa maratona de estudo, pois tem sonhos de passar no concurso da Polícia Civil.

“Esse aulão de hoje foi importante porque não basta estudar, mas é preciso ter estratégia para conquistar uma das vagas oferecidas em um concurso público. Diz o ditado que não é preciso a pessoa ser um gênio para passar no concurso, mas ter estratégia”, disse Ildean.

A expectativa em relação ao conteúdo que foi ministrado também era muito grande por parte de Ildean. “Nessa aula aprendi bastante e com informações parar realizar o meu sonho, que é fazer parte do setor de investigação da Polícia Civil. Como estou estudando há mais de um ano, percebo que a gente sempre se desenvolve mais a cada momento que se tenta aprender. A mente da gente está sempre em desenvolvimento e é por isso que participei do aulão”, reforçou.

A Eliane Gomes, 43 anos, está desempregada. Ela aproveita essa maré baixa de desemprego para estudar. “Estou me preparando para um concurso e estudo em casa. Nessa aula de hoje [ontem] aprendi o que ainda não sabia, aproveitei a oportunidade, até porque esse aulão foi uma boa ideia da Assembleia, pois muita gente, assim como eu que está desempregada, precisa estudar e não tem condições de pagar um curso, então gratuitamente fica mais fácil”, afirmou.

O concurseiro Júlio Filho, 21 anos, não dá folga para o estudo nem no período de férias. Ele mora em Boa Vista e foi a Rorainópolis passar umas férias junto aos familiares, mas chegando lá, ao tomar conhecimento do aulão, não pensou duas vezes, correu para a Escola do Legislativo e garantiu sua vaga.

“Estava no final dessa tarde lá em frente de casa quando um colega passou e avisou sobre o aulão que teria hoje [ontem]. Penso que todo conhecimento para nós, que estamos em busca de passar em um concurso público, é válido. Então me arrumei e vim estudar. A aula do professor foi excelente”, apostou.

O conteúdo preparado pelo professor Abel Mangabeira teve como finalidade mostrar quais são os principais erros cometidos pelos pretensos candidatos ao ingresso no serviço público. “O maior desafio dos concurseiros é poder estudar com estratégia, visto que os concursos estão cada vez mais competitivos, com relação candidato/vaga mais disputada. Estudar com estratégia não significa estudar mais horas, pois tem candidato que estuda 12 horas por dia e não passa. A preparação para o concurso vai muito além do volume de estudo, mas de estudar da maneira correta”, explicou.

Seguindo as orientações transmitidas no aulão, disse Mangabeira, a probabilidade de lograr êxito nas provas é bem maior. “Aumenta porque na aula ele [aluno] pode consertar alguns erros que são comuns entre os concurseiros. Consertando, com certeza, passa na frente de muitas pessoas”, ressaltou.

Um dos erros, segundo classificou Mangabeira, é o fato da pessoa estudar apenas o que gosta. “Normalmente se estuda o que tem mais aptidão, afinidade, a matéria que é mais fácil. Isso acontece porque o nosso cérebro está acostumado a trabalhar na zona de conforto e força a gente a ficar nessa zona de comodidade. Então quando não se tem um planejamento, algo traçado como divisão de horários e cronogramas, a tendência é estudar o que se mais gosta. E isso é um pecado mortal para quem está nessa disputa”, justificou.

Os aulões promovidos pelo Poder Legislativo, disse o professor, devem ser aproveitados por todos os que não podem pagar um cursinho, que geralmente cobra um preço que acaba tirando do páreo os que estão em desvantagem financeira. “Essa é uma iniciativa da Assembleia Legislativa é maravilhosa. Já passei por muitos estados e nunca vi uma iniciativa como essa, do poder público e que tenha funcionando tão bem. É uma honra fazer parte da Escola do Legislativo e oriento os alunos a não desperdiçarem essa oportunidade”, orientou Mangabeira.

A coordenadora do Núcleo de Rorainópolis, Áurea Ramos, disse que logo que circulou a notícia sobre o aulão, os concurseiros de plantão e aqueles que desejam ingressar no serviço público procuraram a Escola do Legislativo. “Assim que a comunidade ficou sabendo, muitas pessoas vieram logo se inscrever. Alguns deixaram para última hora, minutos antes de começar a aula, mas isso é normal. O importante é estudar e aqui no Núcleo de Rorainópolis a procura é sempre grande para todas as atividades que são oferecidas”, contou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR