Dia: 7 de março de 2018

As inúmeras multas aplicadas após a instalação dos radares de velocidade, pela Prefeitura de Boa Vista, a cada dia chamam mais a atenção dos parlamentes da Assembleia Legislativa de Roraima. Dessa vez, foi o deputado Coronel Chagas (PRTB) que subiu à tribuna nesta quarta-feira, 7, para anunciar que entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do convênio entre o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito) e a Smtran (Secretaria Municipal de Trânsito) que regula a fiscalização e o apoio integrado. Sem o convênio, as multas não poderão ser lançadas no sistema que é administrado pelo Detran.

Esse é o quarto deputado que usa a tribuna para alertar sobre a quantidade de multas que estão sendo aplicadas. Incomodados com a situação, os deputados Soldado Sampaio (PCdoB), Oleno Matos (PCdoB) e Gabriel Picanço (PRB) foram ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) pedir que seja investigada os critérios para cobrança de multas.

A proposta de autoria do Coronel Chagas recebeu o apoio de vários parlamentares que estavam no plenário. Na justificativa apresentada ele argumenta que “o instrumento normativo tem por finalidade evitar a instalação da indústria da multa no âmbito do Estado de Roraima. Sustando os efeitos desse convênio, com relação aos radares, até que possa se discutir, fazer uma ampla campanha educacional e colocar as placas com tamanho e na distância ideal”, explicou Chagas.

Outro ponto que o parlamentar levantou está relacionado à portaria que trata da produtividade dos agentes municipais de trânsito. “A legislação municipal que estabelece produtividade para os agentes, incentivando-os a multar, pois assim terão pontuação para promoções. Isso do ponto de vista da administração pública é muito discutível. Em alguns estados já houve ajuizamento de ações, contra administradores municipais e até estaduais que tentaram aplicar isso, por improbidade administrativa. Então são coisas que precisamos discutir até que se libere esse convênio de novo, caso essa Casa entenda a necessidade de suspender”, detalhou Coronel Chagas.

Chagas fez questão de frisar que é necessária, sim, uma fiscalização para diminuir os acidentes de trânsito. “Entretanto temos que ter o cuidado para que a questão educativa e preventiva não se transforme numa questão arrecadatória, simplesmente”, disse, ao se reportar ao número de multas divulgadas nos meios de comunicação, que chegou a 60 mil em um período de três.

“Esse número é preocupante porque é um terço da frota de Boa Vista. Não podemos fazer com que as multas de trânsito sejam produzidas em escala industrial porque se perde o efeito educacional. Nossa proposta é discutir melhor isso e a forma mais apropriada é sustar o lançamento das multas para se verificar se a Prefeitura de Boa Vista está cumprindo tudo o que estabelece a legislação de trânsito e as resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e se os equipamentos estão devidamente aferidos. Há relatos de pessoas que passaram a 40km/h e mesmo assim foram multadas. Temos que ter toda a segurança jurídica para que se possa fazer a fiscalização eletrônica sem transformar numa fábrica de multas”, reforçou, ao salientar que talvez seja realizada uma audiência pública antes de se votar o decreto legislativo.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

O projeto ‘Assembleia mais perto do consumidor’, desenvolvido pelo Procon Assembleia realizou, pela primeira vez, uma palestra sobre relações de consumo para crianças de 9 a 10 anos. De forma lúdica, alunos do Colégio Claretiano tiveram a oportunidade de conhecer, nesta quarta-feira, 7, os direitos inerentes aos consumidores.

“Esse projeto tem como finalidade fazer com que as crianças entendam seus direitos enquanto consumidor, e aprenda também sobre a economia familiar. Sabemos que hoje a mídia proporciona várias coisas às crianças. Então essa palestra vai ajudá-las a selecionar o que, efetivamente, querem e precisam. Às vezes compram um brinquedo e deixam logo de lado, quer dizer, um dinheiro gasto, mas que não foi aproveitado. O objetivo é educar as crianças para serem bons consumidores e não consumeristas”, explicou a diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar.

A advogada do Procon, Andria Kartie Feitosa da Silva, que ministrou a palestra, ressaltou que o objetivo era trabalhar essa relação de consumo. “Informar para que elas não se tornem crianças compulsivas, e toda vez que acompanharem os pais na compra de um brinquedo ou de qualquer outro produto, que observem se está lacrado, se tem as informações necessárias. Por estarem em fase de crescimento, é importante entenderem, a partir de agora, o que é essa relação de consumo para não se tornarem crianças que vão comprar tudo, ao invés de comprar o que realmente é necessário”, ressaltou.

A palestra para a aluna Júlia Maria Silva Campos, 9 anos, seria um complemento na vida, pois bem cedo aprendeu com os pais a diferença entre consumidor e fornecedor. Mais importante que saber distinguir os dois agentes envolvidos na relação de consumo, ela põem em prática a educação que recebeu em casa, sendo uma consumidora responsável ao invés de compulsiva.

“O consumidor é aquele que consome, que compra; o fornecedor é aquele que fornece. Quando minha mãe diz que não pode comprar porque está com pouco dinheiro, entendo que é preciso sempre ter um dinheiro guardado, para caso aconteça alguma emergência”, disse Júlia Maria.

A estudante Melanye Medeiros de Oliveira, 9 anos, também está entre as exceções das crianças que não fazem birra quando os pais dizem que não vão comprar o presente. “Só peço para comprar um presente perto da minha festa de aniversário. Mas quando minha mãe diz que não pode, consigo entender que não tem dinheiro para comprar”, afirmou.

Após a palestra, o aluno Alexandre Rodrigues Coelho da Silva, 8 anos, já sabe que órgão procurar quando o produto estiver danificado e o fornecedor se negar a trocar. “O Procon é para reclamar quando não querem trocar o produto”, disse. Ele também está na lista dos alunos que aceita facilmente a negativa dos pais na hora de adquirir um brinquedo. “Eu fico de boa, só quando eu era bebê que eu fazia isso (ficava um pouco resistente)”, explicou.

O superintendente de Marketing e Comunicação do Colégio Claretiano, Augusto Cézar Pitancó, disse que a unidade de ensino tem interesse nesse tipo de palestra porque é um complemento à matriz curricular, ao projeto pedagógico desenvolvido na instituição.

“É importante para o colégio fazer uma orientação cidadã para as nossas crianças, principalmente com temas ligados ao dia a dia das famílias como a compra de mercadorias e serviços. Essas informações sobre direitos e deveres ampliarão o conhecimento e, futuramente, elas terão mais consciência no seu posicionamento como cidadão, e na relação com produtos e serviços”, destacou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

A Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, zona Oeste de Boa Vista, está com inscrições abertas para cursos de capacitação e preparatórios em várias áreas. As inscrições podem ser feitas na sede da instituição, localizada na rua Solón Rodrigues Pessoa, nº 1.313, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.

Os interessados podem procurar a Escola do Legislativo e apresentar documentação pessoal, comprovante de residência e número pessoal para contato. Todos os cursos são gratuitos, com carga entre 8h a 32h, com certificado emitido pela instituição àqueles com mais de 75% de frequência nas aulas.

Conforme a diretora da instituição, Leila Perussolo, a Assembleia Legislativa de Roraima, por meio da Escola do Legislativo, tem ofertado a população formas de conhecimento e de qualificação profissional. “Com cursos preparatórios para concurso público, também de qualificação e ampliação de currículo, todos os cursos estão com inscrições abertas. Todo material de apoio didático é disponibilizado aos alunos e gratuito”, explicou.

AULÃO – No dia 10 de março, a partir das 15h, haverá o aulão ‘Estratégias de Aprovação em Concurso Público’, com o professor Abel Mangabeira. A aula tem a proposta de preparar os cidadãos para enfrentarem os concursos públicos a serem realizados em Roraima e/ou em outros Estados da Federação, além de ensinar a organizar material e tempo para estudo, bem como finalidade e foco das necessidades.

Este aulão, iniciado em janeiro deste ano, percorreu cidades do interior que possuem um Núcleo da Assembleia Legislativa de Roraima, como Alto Alegre (95km), Rorainópolis (321km), Iracema (93km), Caracaraí (170km), Bonfim (124km) e agora a capital.

Confira a programação dos cursos e capacitações ofertados pela Escola do Legislativo – Unidade Silvio Botelho, em Boa Vista:

Cursos	Início	Fim	Dias	Horário
Arte de Falar em Público	07.3	08.3	4ª e 5ª	18h-22h
Informática para Concurso	12.3	28.3	2ª/4ª/6ª	8h-12h
Empreendedores do Futuro	12.3	14.3	2ª/3ª/4ª	14h-18h
Auxiliar Administrativo	12.3	16.3	2ª a 6ª	18h-22h
Resoluções de Questões da Língua Portuguesa	13.3	26.4	3ª e 5ª	8h-10h
Chefia e Liderança	19.3	21.3	2ª/3ª/4ª	18h-22h
Gestão de conflitos no ambiente de trabalho	26.3	28.3	2ª a 6ª	8h-14h
Oficina coaching motivacional e Marketing Pessoal	19.3	21.3	2ª a 6ª	8h-12h
Interpretação de texto	26.3	11.4	2ª a 6ª	14h-18h
Inglês Básico	02.4	30.5	2ª e 4ª	8h-10h
Inglês Intermediário	02.4	30.5	2ª e 4ª	10h-12h
Resoluções de Questões de Direito Constitucional	—	—	—	—
Teoria de Direito Constitucional	—	—	—	—

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR