Profissionais que trabalham com terapias alternativas podem ter atividade regulamentada

Os profissionais que utilizam Terapias Naturais Complementares como a Massoterapia e Quiropraxia no Estado de Roraima poderão ter a profissão regulamentada. A proposta é do deputado Valdenir Ferreira (PV) e o projeto está em tramitação nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

A proposta estabelece ainda que para serem habilitados a exercer as atividades terapêuticas naturais, os profissionais devem estar inscritos no Conselho Brasileiro de Auto-Regulamentação da Massoterapia (Conbramasso).

Quando aprovado, conforme deixa claro o texto do projeto de lei, ficará a cargo do Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), a implantação de programas voltados para a realização de terapias naturais para o atendimento à população na rede estadual de saúde.

Valdenir Ferreira explica que a necessidade do projeto surgiu a partir da demanda dos profissionais que existem em Roraima. “Fizemos reuniões com alguns profissionais desta área e foi identificada a ausência de regulamentação da profissão, o que dificulta o trabalho destes profissionais. Diante desta dificuldade foi que nasceu a luta por esta causa, uma vez que pode ser até uma saída para desobstruir o sistema de saúde pública”, defendeu o parlamentar.

O projeto – Terapias Naturais destacam-se modalidades como: Massoterapia (todas as técnicas de Massagens Anma, Ocidental, Terapêutica, Massagem Estética Corporal e Facial, Massagem Drenante, Relaxante, Quick Massage, Shantala); Quiropraxia; Acupuntura (segmentar, auricular, crâniopuntura); Shiatsu; Reflexologia; Reflexoterapia; Naturopatia; Terapias de Florais; Fitoterapia; Reiki; Aromaterapia; Geoterapia; Cromoterapia; Alfaterapia; Iridologia; Hipnose; Homeopatia; Podologia; Yoga; Ayurveda; Hidroterapia; Psicanálise; Ginástica Terapêutica; Terapias de Respiração; Arteterapia; Biodança; Dança Circular; Meditação; Osteopatia e Terapia Comunitária Integrativa.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Procuradoria Especial da Mulher promove panfletagem com informações sobre Endometriose

Conhecer para aprender a identificar e com isso combater a Endometriose. Esses são os principais pilares da ‘Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, instituída a partir da Lei nº 1.111/16, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS). Como parte da programação, a Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa, promoveu nesta terça-feira, 13, na praça do Centro Cívico (em frente ao prédio ao Poder Legislativo), uma panfletagem para conscientização sobre a doença.

A coordenadora da Semana, Socorro Santos, afirma que a endometriose, na maioria dos casos, é uma doença desconhecida pelas portadoras e também de difícil diagnóstico. Para Socorro, participar da campanha é mais que um dever, é uma missão, pois ela é uma dos milhares de mulheres que sofrem com a doença e que teve dificuldades para diagnosticar no início.

“Tinha apenas 12 anos quando iniciaram as dores intensas no período menstrual, ocorreram momentos em que tive que ser levada as pressas para o hospital. Depois de casada as dores continuaram. Só após muitos exames e já na vida adulta que os médicos descobriram que era endometriose e que era grave. Tive que ir para outros estados na época, mas hoje graças a esta lei da deputada Lenir Rodrigues, é possível levar mais informação e até salvar vidas por meio desta militância”, contou a coordenadora da Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfretamento a Endometriose.

Em reforço a campanha, Nathália Veras, coordenadora da Endomarcha em Roraima, disse que a intenção é divulgar os sintomas para que o diagnóstico seja mais precoce. “Hoje, em média, o diagnóstico pode levar de 7 a 15 anos no mundo, o que é muito tempo para as mulheres sofrerem com dores e vários outros sintomas sem ter o devido tratamento. A doença atinge uma a cada 10 mulheres, e muitas não sabem que tem. Uma das principais mensagens do ativismo: é que cólicas incapacitantes não são normais e também não se trata de ‘frescura’, é preciso procurar ajuda médica”, completou.

Paula Pereira, 47, é assistente de serviços gerais e não tinha conhecimento sobre a doença. Ela afirma que essa campanha é importante para que as pessoas possam entender os sintomas e saber onde procurar ajuda. “Essas ações são necessárias, pois eu com essa idade não sabia que essa doença existia e que era tão grave”, comentou.

PROGRAMAÇÃO – Para os dias 14 e 15, estudantes das escolas Estaduais Ana Libória e Antônio Carlos Natalino receberão uma palestra sobre a doença. No dia 16, das 17h às 22h, haverá uma exposição no Pátio Roraima Shopping, com a distribuição de material informativo e com equipe capacitada para tirar dúvidas dos frequentadores daquele centro comercial.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Evangelista Siqueira desenvolve projeto de prevenção ao suicídio

O deputado Evangelista Siqueira (PT) está desenvolvendo um projeto que tem como foco a valorização da vida, haja vista que o Estado de Roraima ocupa o segundo lugar no ranking nacional de casos de morte por suicídio. O público alvo são todas as faixas etárias, mas com predominância os adolescentes e jovens, uma vez que a maior incidência de suicídios está entre pessoas com idade de 15 a 30 anos.

“Desde a aprovação da Lei 1.065/2016 que criou a semana de valorização da vida e prevenção ao suicídio, nós resolvemos criar um ciclo de palestras que está percorrendo o Estado, visitando escolas, associações de moradores e igrejas, focando na questão da prevenção ao suicídio. A gente leva profissionais da área como psicólogos e psiquiatras, e conversamos com a comunidade local sobre o tema”, explicou Siqueira.

O fato de Roraima estar entre um dos estados com maior número de suicídio, isso muito preocupa o parlamentar, que tem feito um trabalho voltado para despertar o valor da vida, com a realização de audiência pública, além de várias outras ações durante a semana alusiva à data, que acontece no mês de setembro. “Infelizmente Roraima ainda ocupa o segundo lugar. Mas nós estamos empenhados em mudar essa realidade. Para isso já percorremos mais de dez escolas da Capital e várias outras instituições de ensino do interior do Estado, levando essa discussão para os adolescentes e adultos”, afirmou o parlamentar.

As instituições governamentais e não governamentais interessadas nas palestras devem solicitar a visita da equipe multidisciplinar junto ao gabinete do deputado. “Basta solicitar e a gente vai até lá e conversa sobre o assunto, discute, apresenta dados e mais do que isso, procura criar um senso maior de valorização da vida na nossa população”, reforçou. A programação de visitas e palestras nas escolas para este mês de março está fechada.

HOJE – A equipe do parlamentar estará às 16h30 desta terça-feira, 13, na Escola Estadual Luiz Ribeiro de Lima, que fica localizada no bairro Equatorial. “Estarei lá, junto com a nossa equipe, para falar sobre prevenção ao suicídio no Estado, sobre o bem maior que é a vida, que deve ser valorizada ao invés de ceifada”, afirmou.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Procon Assembleia entra na Justiça contra aplicação excessiva de multas de trânsito

O Procon Assembleia, Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima, ajuizou na noite desta segunda-feira, 12, uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a emissão de novas multas de trânsito pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito, até o julgamento final da ação, e a declaração de nulidade de todas as multas produzidas desde novembro de 2017.

Na ação, os advogados do Procon informam terem procurado a secretaria municipal para averiguar os estudos técnicos de monitoramento da eficácia do controle de velocidade de tráfego realizado por meio dos equipamentos instalados, conforme prevê as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), mas que os mesmos não foram encontrados. Diante disso, acredita que os referidos radares, ou pardais, como são mais conhecidos, estão em desacordo com as regras vigentes, o que torna nulos os atos administrativos decorrentes da utilização dos equipamentos de fiscalização.

Para o Procon Assembleia, os estudos, aliados à aprovação do medidor de velocidade pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), são requisitos indispensáveis para o funcionamento legal dos radares.

Outro fundamento levantado na ação trata do número excessivo de multas aplicadas pelo Município. Para isso, cita a Constituição Federal, que diz que “o contribuinte não será alvo de investidas exageradas do Fisco, ao ponto de estar caracterizado o confisco pela Administração”. Para o Procon Assembleia, pelo que vem sendo informado pela secretaria municipal em várias entrevistas à imprensa, sobre milhares de condutores serem multados diariamente em tão curto espaço de tempo, desde a implementação dos radares, somado a pequena frota de veículos existente em Boa Vista, está caracterizado o confisco. “Em outras palavras, a aplicação de multa não poderá ser excessiva a ponto de, a uma só vez ou paulatinamente, destruir a propriedade do contribuinte, como está ocorrendo”, explicou a diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar.

O Procon Assembleia pede a suspensão imediata do funcionamento de todos os radares eletrônicos, os estudos técnicos com informações sobre os pontos onde estão instalados os equipamentos, a suspensão imediata das cobranças de todas as multas geradas em decorrência dos pardais, e que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) suspensa imediatamente os respectivos lançamentos de pontos nas carteiras de motorista de quem foi atingido nessa situação.

Por Élissan Paula Rodrigues

SupCom/ALE-RR