Dia: 15 de março de 2018

O edital do concurso público da Assembleia Legislativa de Roraima já está publicado no Diário do Poder Legislativo, edição 2716 – A e B, no site https://al.rr.leg.br. São ofertadas 33 vagas, sendo 23 para nível superior e 10 para nível médio. As inscrições estarão abertas do dia 28 deste mês até o dia 20 de abril.

O edital do concurso permite que os candidatos travestis e transexuais solicitem a inclusão do nome social, que é a designação pela qual a pessoas se identifica e é socialmente reconhecida, por meio de um requerimento que deve ser preenchido no ato da inscrição do certame e demais fases. Além dessa novidade, existem dois modelos de laudos médicos que devem ser preenchidos: um para os candidatos que necessitarem de condições especiais para realizar as provas e outro para as pessoas que queiram concorrer às vagas para deficientes físicos.

As provas objetivas acontecerão no dia 24 de junho, das 8h às 13h. Na segunda etapa, no dia 5 de agosto, somente para Procurador haverá prova discursiva e para os demais cargos prova de títulos, com exceção do cargo de Taquígrafo que haverá prova prática.

O salário bruto inicial para os cargos de nível superior será de R$ 6.079,31, mas para o cargo de Procurador o salário será R$ 7.903,10. Já para nível médio o salário bruto inicial será de R$ 3.218,50. “O valor da taxa de inscrição para nível médio custará R$100, nível superior R$150 e para o cargo de Procurador será de R$200”, informou o procurador-geral da Assembleia, Andreive Ribeiro.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Sabe aquela oportunidade ímpar para realizar aquele velho sonho de confeccionar o próprio ovo de Páscoa? Chegou o dia. A unidade da Escola do Legislativo do município de Alto Alegre, a 76 km de Boa Vista, está com inscrições abertas para esse curso que será realizado nos dias 26 e 27 de março. No total estão sendo ofertadas 60 vagas, que serão divididas em três turmas.

O curso é gratuito e as inscrições podem ser feitas na própria Escola do Legislativo, localizada na rua João XXIII, Centro. Com carga horária de 8h, as aulas serão ministradas no prédio da instituição no horário das 8h às 12h e das 14h às17h.

“Inicialmente começamos ofertando 40 vagas, mas por conta da grande procura abrimos mais uma turma com 20 pessoas”, disse o coordenador do Núcleo da Assembleia Legislativa naquele município, Francisco Kleber. Ele ressaltou que o trabalho da Assembleia em Alto Alegre se inova a cada dia, proporcionando coisas boas para os munícipes. “O curso de confecção de ovos de páscoa foi pensado para atender aos pais dos alunos do programa Abrindo Caminhos”, ressaltou.

Segundo ele, a comunidade em geral pode se inscrever. Kleber comentou que não foram apenas mulheres que se inscreveram no curso. “A grande procura é de mulheres, mas temos homens também, pais que se interessaram. O curso, no dia a dia dessas pessoas, será também um ganha pão, uma maneira de aumentar a fonte de renda”, reforçou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

A privatização do setor elétrico no país, que acaba afetando a Eletrobras Distribuição Roraima, será tema de uma audiência pública nesta sexta-feira, 16, às 9h, no plenário Deputada Irmã Noêmia Bastos da Assembleia Legislativa (ALERR). A audiência foi requerida pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

“Precisamos aprofundar essa discussão para saber, de fato, se isso é ou não a melhor alternativa que temos para o setor elétrico do País, em especial para o consumidor final de Roraima. O que isso representa de melhoria? Haverá desemprego? O que se significa para as comunidades isoladas, os ribeirinhos e a população rural?”, indagou o parlamentar, ao salientar que esses questionamentos precisam ser esclarecidos e que a finalidade da audiência é exatamente trazer à tona os vários ângulos que envolvem a questão.

Muitas comunidades isoladas, segundo o parlamentar, hoje ainda não têm acesso à energia elétrica, mesmo as concessionárias e distribuidoras sendo controlados pelo Poder público. “Essa privatização vai fazer com que essas pessoas tenham acesso à energia elétrica? Afinal, energia elétrica é também cidadania, dignidade e inclusão social. A gente fica preocupado com o setor privado de vir a ser apenas uma empresa na busca de lucros e lucros e mais lucros”, argumentou.

No entendimento do parlamentar, por ser vetor de desenvolvimento, a energia elétrica tem que ser uma preocupação de todos. Por ser um setor que movimenta muito dinheiro. Sampaio chama a atenção da população para os atores que defendem o processo de privatização.

“A quem interessa? Quem ganha com a privatização? O povo ou o empresário? É classe política que está por trás defendendo a ideologia da privatização? São esses questionamentos que queremos fazer na sexta-feira. Para isso convidamos toda a bancada federal, deputados e senadores, os servidores do setor elétrico no Estado, as entidades sindicais, associações e toda a sociedade civil organizada”, disse.

Sampaio enfatizou que vê com muita preocupação as privatizações de um modo geral, em especial as que oferecem serviços essenciais, como é o caso da Eletrobras Distribuição Roraima. A análise dele está pautada na visão de mercado, que presta serviços com vistas a auferir lucros.

“Não podemos abrir mão do potencial que é o setor elétrico no país, extremamente estratégico, sendo até uma questão de soberania nacional. Eu sou contra! Em especial, com a preocupação dessa energia não chegar às pessoas mais carentes. Sabemos que a energia só foi integralizada no Brasil e para o Estado de Roraima com a iniciativa do governo federal por meio do programa Luz Para Todos. Sabemos também que empresas privadas só vão onde há lucro. Portanto, não se tem interesse em levar energia para os ribeirinhos, as comunidades indígenas e rurais, porque o investimento feito não compensa com o retorno da energia paga por essas comunidades”, avaliou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

A Justiça Estadual concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Procon Assembleia – Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima, para suspender o funcionamento dos radares eletrônicos que funcionam em seis pontos da Capital, além de determinar que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito apresente em juízo as informações sobre os pontos em que os equipamentos estão instalados e o respectivo estudo técnico.

Isso porque o Procon Assembleia alega não ter na pasta municipal esses estudos técnicos de monitoramento da eficácia do controle de velocidade de tráfego, conforme prevê as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O juiz Aluízio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, determinou ainda em sua decisão que a secretaria municipal e o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito) suspendam imediatamente as cobranças de todas as multas geradas em decorrência dos radares desde o dia 20 de novembro do ano passado, quando passaram a funcionar. Por fim, determina também que o Detran suspensa imediatamente o lançamento de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de condutores lesados.

Foi fixada uma multa no valor de R$ 5mil por dia de descumprimento da decisão, limitados a 30 dias. Nesse mesmo prazo tanto a secretaria municipal quanto o Detran poderão apresentar suas respectivas defesas no processo.

Na decisão, o magistrado cita alguns pontos abordados pelo Procon Assembleia na ação, como o fato do Município não ter publicado os estudos técnicos na forma prevista pela resolução do Contran e dos motoristas terem dificuldades em distinguir quais os limites de velocidade admitidos para a instalação dos radares eletrônicos, conforme prevê a norma nacional. Também analisa a tese do não confisco levantada na ação, e admite que, embora não se aplique em casos de multas, quando estas são emitidas em excesso, ferindo o princípio da proporcionalidade, deve ser considerada, já que a vultuosa quantidade de multas foi aplicada em um curto espaço de tempo.

Aluízio Ferreira destaca a intenção do Município de Boa Vista em deixar o trânsito da cidade mais seguro, bem como reduzir o número de acidentes, no entanto, deixa claro que todas as ações com esse fim precisam ser praticadas observando os princípios como os da publicidade e da proporcionalidade.

Por Élissan Paula Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Bola no gramado, foco e determinação para ganhar. Foi assim que os atletas dos times de Futebol Sub-12 e Sub-14 do programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima, entraram em campo na tarde desta quarta-feira (14), no COB (Círculo de Oficiais de Boa Vista), em um amistoso contra a equipe da Escolinha de Futebol Extremo Norte.

Após o primeiro apito, a equipe Sub-12 do Abrindo Caminhos dominou a bola em campo. Em pouco tempo e após alguns passes, surgiu o primeiro gol da equipe, comemorado por todos. Esse foi o placar final do jogo. Resultado 1 a 0 para o Abrindo Caminhos.

Em seguida, a equipe Sub-14, com uniforme diferenciado, continuou com a determinação dos colegas do sub-12. Com a idade mais avançada, os meninos testaram as habilidades adquiridas nos treinamentos do Polo Jóquei Clube. Em pouco tempo surgiu o primeiro gol, mas o time Extremo Norte reverteu a situação e empatou a partida.

Para o adolescente Pablo dos Reis, ele sempre sonhou em jogar futebol e até espera se tornar o número 1 do mundo. “Serei até melhor que o Neymar”, brincou ele que jogou na posição meio de campo na partida desta quarta-feira. Sobre o programa, se diz feliz pela oportunidade em fazer parte de um time e destacou o que aprendeu até agora. “A gente costuma fazer toque de bola, fundamentos, chute ao gol. É muito legal, só tem gente boa”, frisou.

O coordenador do Futebol, Marco Andrade, um amistoso tem a intenção de integração entre as instituições e entre os alunos das escolas, clubes e entidades que tem o esporte. “A gente visa a socialização dos alunos do Abrindo Caminhos com outras escolas de futebol”, contou. Segundo ele, este foi a primeira competição do ano e espera que outros momentos assim aconteçam ao longo dos meses.

Andrade ressaltou ainda que ainda há vagas para a modalidade. Os pais interessados devem procurar a sede do Abrindo Caminhos, localizada na avenida São Sebastião, nº 883, no bairro Cambará, zona Oeste de Boa Vista, e saber o quantitativo disponível no pólo mais próximo da residência onde moram. Mais informações pelo 98402-5014.

O Abrindo Caminhos desenvolve a modalidade de futebol em 10 polos espalhados em Boa Vista, nos bairros: Drº Airton Rocha, Cidade Satélite, Drº Silvio Leite, Caranã, Conjunto Cidadão, Jardim Primavera, Nova Cidade, Caimbé, Jóquei Clube e Senador Hélio Campos. Em 2017, cerca de 500 crianças e adolescentes foram contempladas com o esporte, com idade entre 5 a 17 anos.

 

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Com o trabalho promovido em prol dos consumidores e fornecedores, para que ambos tenham seus direitos garantidos, o Procon Assembleia tem sido determinante no cumprimento da legislação, regida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor. Implantado em 2012, o órgão de defesa do consumidor, ligado a Assembleia Legislativa de Roraima, já atendeu quase 22 mil pessoas, com serviços de orientação, audiência de conciliação, entre outros.

Nesta quinta-feira, 15, quando se comemora o Dia Mundial do Consumidor, a diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar, destaca que o órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo só tem a comemorar, em razão dos avanços na segurança e garantias de direitos entre consumidores e empresas fornecedoras de produtos ou serviços. “Com certeza temos grandes avanços com o CDC, que visa assim concretizar esses direitos, equilibrar essa relação de consumo”, complementou.

Para comemorar, o Procon Assembleia realiza até a próxima sexta-feira, 16, a Semana alusiva a data, com serviços de atendimento ao consumidor, palestras e renegociação de dívidas junto aos Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, além da Agência Nacional de Telefonia (Anatel). As ações acontecem na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, Centro, das 7h30 as 13h30.

A intenção da ‘Semana do Consumidor’, de acordo com Eumaria, é mostrar a sociedade que os consumidores e fornecedores são interessados em uma relação de consumo equilibrada. “Onde cada um respeita o espaço do outro. O consumidor hoje no estado de Roraima é mais consciente e devido aos nossos trabalhos de informar sobre os direitos, o fornecedor está buscando este conhecimento também”, frisou.

ATENDIMENTOS – Em 2017, o Procon Assembleia realizou atendimentos a população nos mais diversos segmentos. A telefonia fixa, móvel e/ou internet ficou em primeiro lugar no ranking de reclamações, com 44% da demanda. Em seguida, os serviços financeiros (empresas de empréstimos consignados, operadoras de cartão de crédito ou banco) ocuparam 29% das reclamações.

Além disso, o Procon Assembleia atendeu, com palestras educativas sobre o Código de Defesa do Consumidor, supermercados, lojas de artigos diversos, associação de moradores, bem como visitou setores comerciais em todos os cantos da cidade. Todas essas ações dentro do projeto ‘Procon Mais Perto do Consumidor’.

Foram realizados pelo Procon Assembleia cerca de 387 audiências de conciliação, sendo que cerca de 220 resultaram em acordo entre as partes.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR